628 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

O Orador: - Os países pequenos são, em regra, obrigados a importar uma grande diversidade de géneros e produtos e só podem exportar um número muito restrito. Os países de larga extensão territorial podem bastar-se a si próprios a uma mais larga escala, exportando grande número de produtos e dispensando a importação de muitos. Esta não é uma vantagem de que efectivamente dispomos.
Longe vão os tempos do colonialismo e da posição de inferioridade atribuída por alguns autores às terras de além-mar.
O célebre economista Ricardo pensava que era necessário regular o comércio de maneira que este seja menos vantajoso para as colónias e mais lucrativo para a metrópole do que um comércio puramente livre. E List, se queria tarifas protectoras para a Alemanha, desejava também que os países tropicais não pudessem industrializar-se, a fim de ficarem num estado de dependência perante as nações de clima temperado.
Na evolução lógica da nossa acção ultramarina, Portugal e as suas províncias de além-mar constituem uma unidade política, que exprime uma profunda solidariedade económica. Os interesses económicos metropolitanos e ultramarinos estão no mesmo plano do igualdade. Simplesmente, a vastidão dos territórios, a importância das populações e a diversidade de produção devem permitir a constituição de um grande mercado interno, susceptível de abrir maiores possibilidades de expansão e valorização, tanto à produção metropolitana como à produção ultramarina.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Orador: - É um voto que julgo também conveniente formular neste debate.
Sr. Presidente: quando a escola liberal apregoava os méritos do livre-cambismo defendia, no fundo, os interesses das nações industrializadas, que podiam, sem o obstáculo das, barreiras aduaneiras, impor em toda a parle a colocação dos seus produtos. £ quando os economistas americanos apregoavam o mérito do proteccionismo o que desejavam, acima de tudo, era fazer dos Estados Unidos um país economicamente forte e poderoso.
Temos, portanto, de estar atentos aos fins ocultos das teses e escolas.
Apregoa-se muito hoje o comércio livre, a liberalização, e condenam-se as práticas discriminatórias, a concorrência desleal e a política das tarifas e das pautas.
Temos dado com sinceridade a nossa adesão a todo os princípios e instituições que visem melhorar a economia geral dos povos e desenvolver entre eles as trocas e o comércio.
Mas, atentos às particularidades de cada um, não estamos dispostos, certamente, a renunciar à defesa natural da nossa economia e a conceder benefícios ou vantagens que não se baseiem numa, reciprocidade sincera e efectiva.
Temos todos de continuar a lutar - Governo e actividades produtivas da metrópole e do ultramar- para criar melhores condições de vida ao nosso povo, produzindo o que é economicamente aconselhável e procurando colocar nos mercados externos uma parte apreciável do que produzimos em matérias-primas. substâncias alimentícias e produtos manufacturados.
Não o fazemos por ambição desmedida. Dar-nos-emos por muito satisfeitos quando, com o que vendermos ao estrangeiro, pudermos pagar o que temos de adquirir-lhe.
Não será também ousado formular este voto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Percorrendo as estatísticas da nossa importação, verificando a variedade dos produtos que compramos lá fora um matérias-primas, substâncias alimentares, máquinas, aparelhos, toda uma gama numerosa de artigos de consumo, podem verificar-se as nossas faltas e deficiências.
Mas, passando os olhos pelas principais rubricas da exportação, consola-nos o que ainda assim produzimos e conseguimos, através de todas as dificuldades, colocar em tão variados e longínquos mercados onde conseguiram chegar e impor-se as marcas portuguesas. As cortiças da planície alentejana, os minérios, as madeiras, as conservas de peixe, os vinhos, as faianças e barros dos nossos artistas e oleiros, as rendas preciosas das nossas bordadeiras humildes, todo esse conjunto de trabalhos e de sacrifícios constitui preciosa riqueza da Nação. Coordenando a actividade nacional, metropolitana e ultramarina, aumentando a sua produtividade, atentos à evolução dos consumos e às possibilidades dos mercados, conscientes das nossas riquezas, seguros dos recursos que conseguimos acumular, um país que nos últimos trinta anos o por entre o respeito do mundo escreveu uma página admirável de recuperação e de. ressurgimento pode e deve olhar o futuro com confiança e com optimismo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -É esse Sr. Presidente, o meu voto final perante o aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: anteontem, na Câmara dos Comuns, em Londres, o Governo Conservador britânico foi atacado rudemente pela oposição socialista a propósito da crise de sobreprodução de algumas indústrias provocada pelas medidas anti-inflacionistas e por dificuldades de exportação.
Arauto do Estado-Providência, o deputado trabalhista George Brown condenou a indiferença, inércia ou carência de intervenção que atribuía aos governantes.
E logo o Ministro do Trabalho, San Mac Leod com coragem exemplar, respondeu que só à indústria competia resolver as dificuldades próprias.
No mesmo dia, à mesma hora, o Sr. Deputado Melo Machado, presidente ilustre da Comissão de Economia desta Assembleia, apresentou e, desenvolveu perante nós um utilíssimo aviso prévio que, só por modéstia excessiva, se diz confinado a questões de comércio externo.
Salvo erro de interpretação, a tese exposta. além de abranger toda a vida económica portuguesa, vai mais-longe ainda, porque alcança vários aspectos sociais, metropolitanos e ultramarinos. Conclui pela necessidade de remodelar métodos administrativos, no sentido da maior coordenação das actividades oficiais e privadas.
Objectivo óptimo, se não conduzisse a dirigismo económico mais acentuado.
Foi intenção declarada do interpelante agitar ideias, provocar discussão e, através desta, auxiliar o aparecimento de soluções que conduzam à melhoria do nível geral de vida do povo português, em especial do trabalhador agrícola.
Bem haja pela intenção. É comum a todos nós, sem excepção, bem haja pelo respeito evidenciado pelos bens adquiridos, mantidos ou acrescentados legitimamente pela propriedade e pela iniciativa privadas, bem haja pela condenação categórica da utopia de que