Debates Parlamentares - Diário 133, p. 626 (1956-03-22)

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626 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

«Não podemos também em Portugal, embora em melhor países, fugir a esta tendência geral da nossa época, e daí, em parte, o aumento verificado em certos sectores da nossa importação.
Por outro lado, está o País fazendo um esforço sério o sentido da sua industrialização, com o objectivo, precisamente de diminuir a sua dependência do estrangeiro.
Essa industrialização obriga, porém, à compra de maquinismos e equipamentos e não pode deixar de traduzir, como está acontecendo, muita importação cada, vez mais volumosa de determinada matérias-primas.
Juntem-se a isso as deficiências verificadas em certos sectores agrícolas a necessidade de termos de comprar lá fora produtos e géneros indispensáveis para satisfazer necessidades primordiais da subsistência pública e teremos enumerado, embora muito genérica a sucintamente, as causas principais do ritmo crescente das nossas importações.
Compreende-se à importância do problema e a preocupação de um déficit de comércio que no timo ano se aproximou dos 3,5 milhões de contos.
Mas, se o problema é grave e deve, evidentemente, ser seguido no seu desenvolvimento e evolução. Todos estamos de acordo em reconhecer a sua complexidade e a impossibilidade de o resolver enquanto não estiverem solucionados outros problemas que visam dar à Nação uma maior autarquia e. à sua economia uma mais sólida e equilibrada estrutura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Podem, de momento e a título transitório, tomar-se medidas destinadas a restringir as importações, e fazer, em consequência, baixar o seu montante.
Não as substâncias alimentícias necessárias à alimentação pública, nem as matérias-primas indispensáveis à indústria, nem os maquinismos destinadas ao seu apetrechamento.
Mas há, na variedade dos artigos que importamos do estrangeiro, muitos deles que podiam, porventura, ser objecto de medidas restritivas.
A questão que se põe, porém, é esta: quando se caminha para uma política de liberalização quase geral de trocas, que é considerada como elemento indispensável à prosperidade e ao bem-estar geral dos povos europeus, podemos nós voltar às restrições quantitativas na importação, embora a coberto de cláusulas de salvaguarda, quando é certo que da abolição das práticas discriminatórias tem também beneficiado a exportação nacional? Parece-nos bem que não é fácil.
De resto, outros países lutam com as consequências de uma balança comercial desequilibrada, e muitos economistas autorizados entendem que esses desequilíbrios internos não podem ser resolvidos com meras restrições na importação. Exigem, ao contrário, outras soluções de fundo que não essas.
Podiam também lançar-te impostos ou taxas sobre determinadas mercadorias importadas. Mas isso era iludir o princípio da reciprocidade na liberalização de trocas, que ainda recentemente defendemos com sólidos argumentos e razões. E era abrir o caminho a novas discriminações e represálias.
Tem de reconhecer-se, todavia, que, sem deixarem de manter-se fiéis ao princípio da liberalização do comércio, diversos países têm por medidas puramente internas, tentado contrariar o aumento geral de procura e a elevação progressiva dos consumos. A essa medidas se refere também, desenvolvidamente, o último relatório da O. E. C. E.
Foi a Dinamarca o país que em 1954 adoptou as primeiras providências desta ordem, seguida depois, no ano seguinte, pela Noruega, Suécia, Reino Unido, Áustria, etc.
A natureza dos métodos empregados, variou segundo a situação particular de cada país e o carácter das suas instituições. Os instrumentos mais largamente utilizados foram a política de crédito e determinadas providências fiscais.
Em matéria de crédito usaram-se métodos: por um lado, restringiram-se os créditos bancários; por outro, elevou-se a taxa de desconto. A Alemanha elevou em 1955 a taxa de desconto ao nível em vigor em Janeiro de 1954; no Reino Unido os bancos restringiram os seus créditos e tornaram-se ainda mais severas as restrições adoptadas em Fevereiro de 1955 relativas a vendas e prestações. Na Holanda o banco central fez uma pressão junto dos bancos comerciais, para que limitassem os chamados créditos de consumo.
Mas países escandinavos, assim como a Holanda, além dessas providências, tomaram medidas de carácter fiscal.
A Dinamarca, a Noruega e a Suécia impuseram certas taxas sobre as compras de automóveis e a Inglaterra aumentou as taxas que incidem sobre a venda de grande número de artigos e produtos e na mesma orientação, limitou os subsídios à construção e diminuiu o montante dos investimentos a realizar pelo Governo, pelas municipalidades e pelas empresas nacionalizada.
O último relatório da O. E. C. E., aludindo a estas medidas, diz que elas se justificam pelo facto de a procura exceder a oferta global, com as suas consequências na balança exterior de diversos países.
É cedo, porém, ainda para se julgar - afirma esse relatório - se essas medidas teriam sido realmente, as mais adequadas para atingir o fim em vista.
O relatório da O. E. C. E. admite que um desequilíbrio interno pode justificar a intervenção do Estado, mas receia que as medidas adoptadas por certos países pesem relativamente de mais sobre o investimento e não tenham influência bastante sobre o consumo. Este tende desenvolver-se, e só há uma maneira de o satisfazer: aumentar a produção.
A economia europeia tem necessidade de mais investimentos industriais -, e nalguns países a tendência para aumentar estes investimentos e ainda bem recente.
Por isso, conclui o relatório da O. E. C. E., se se tornarem necessárias novas medidas restritivas, elas devem procurar travar o aumento de consumo, de preferência ao aumento do investimento.
Aqui está um princípio sóbrio de orientação, traçado pelo mais alto órgão de cooperação económica europeia.
Sr. Presidente: nesta fase da reconstituição europeia, tem o Governo Português estado sempre atento posição do comércio externo perante a evolução da conjuntura e dos princípios que procuram impor-se nesse importante sector da vida internacional.
Do comércio bilateral passou-se às práticas multilaterais e a um sistema mais amplo de pagamentos, numa trajectória que por vezes foi difícil e em que teve gradualmente de substituir-se o sistema dos contingentes às fórmulas da liberalização, sem descuidar as necessidades do consumo e os interesses da exportação, fazendo face às deficiências da produção, procurando adquirir determinados produtos, na mira de vender produtos nossos, orientando as nossas importações das áreas mais convenientes, sob o ponto de vista cambial e monetário, sacrificando tantas vezes, interesses particulares e só tendo em vista os superiores interesses da economia nacional.

626 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133«Não podemos também em Portugal, embora em melhor países, fugir a esta tendência geral da nossa época, e daí, em parte, o aumento verificado em certos sectores da nossa importação.
Por outro lado, está o País fazendo um esforço sério o sentido da sua industrialização, com o objectivo, precisamente de diminuir a sua dependência do estrangeiro.
Essa industrialização obriga, porém, à compra de maquinismos e equipamentos e não pode deixar de traduzir, como está acontecendo, muita importação cada, vez mais volumosa de determinada matérias-primas.
Juntem-se a isso as deficiências verificadas em certos sectores agrícolas a necessidade de termos de comprar lá fora produtos e géneros indispensáveis para satisfazer necessidades primordiais da subsistência pública e teremos enumerado, embora muito genérica a sucintamente, as causas principais do ritmo crescente das nossas importações.
Compreende-se à importância do problema e a preocupação de um déficit de comércio que no timo ano se aproximou dos 3,5 milhões de contos.
Mas, se o problema é grave e deve, evidentemente, ser seguido no seu desenvolvimento e evolução. Todos estamos de acordo em reconhecer a sua complexidade e a impossibilidade de o resolver enquanto não estiverem solucionados outros problemas que visam dar à Nação uma maior autarquia e. à sua economia uma mais sólida e equilibrada estrutura.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Podem, de momento e a título transitório, tomar-se medidas destinadas a restringir as importações, e fazer, em consequência, baixar o seu montante.
Não as substâncias alimentícias necessárias à alimentação pública, nem as matérias-primas indispensáveis à indústria, nem os maquinismos destinadas ao seu apetrechamento.
Mas há, na variedade dos artigos que importamos do estrangeiro, muitos deles que podiam, porventura, ser objecto de medidas restritivas.
A questão que se põe, porém, é esta: quando se caminha para uma política de liberalização quase geral de trocas, que é considerada como elemento indispensável à prosperidade e ao bem-estar geral dos povos europeus, podemos nós voltar às restrições quantitativas na importação, embora a coberto de cláusulas de salvaguarda, quando é certo que da abolição das práticas discriminatórias tem também beneficiado a exportação nacional? Parece-nos bem que não é fácil.
De resto, outros países lutam com as consequências de uma balança comercial desequilibrada, e muitos economistas autorizados entendem que esses desequilíbrios internos não podem ser resolvidos com meras restrições na importação. Exigem, ao contrário, outras soluções de fundo que não essas.
Podiam também lançar-te impostos ou taxas sobre determinadas mercadorias importadas. Mas isso era iludir o princípio da reciprocidade na liberalização de trocas, que ainda recentemente defendemos com sólidos argumentos e razões. E era abrir o caminho a novas discriminações e represálias.
Tem de reconhecer-se, todavia, que, sem deixarem de manter-se fiéis ao princípio da liberalização do comércio, diversos países têm por medidas puramente internas, tentado contrariar o aumento geral de procura e a elevação progressiva dos consumos. A essa medidas se refere também, desenvolvidamente, o último relatório da O. E. C. E.
Foi a Dinamarca o país que em 1954 adoptou as primeiras providências desta ordem, seguida depois, no ano seguinte, pela Noruega, Suécia, Reino Unido, Áustria, etc.
A natureza dos métodos empregados, variou segundo a situação particular de cada país e o carácter das suas instituições. Os instrumentos mais largamente utilizados foram a política de crédito e determinadas providências fiscais.
Em matéria de crédito usaram-se métodos: por um lado, restringiram-se os créditos bancários; por outro, elevou-se a taxa de desconto. A Alemanha elevou em 1955 a taxa de desconto ao nível em vigor em Janeiro de 1954; no Reino Unido os bancos restringiram os seus créditos e tornaram-se ainda mais severas as restrições adoptadas em Fevereiro de 1955 relativas a vendas e prestações. Na Holanda o banco central fez uma pressão junto dos bancos comerciais, para que limitassem os chamados créditos de consumo.
Mas países escandinavos, assim como a Holanda, além dessas providências, tomaram medidas de carácter fiscal.
A Dinamarca, a Noruega e a Suécia impuseram certas taxas sobre as compras de automóveis e a Inglaterra aumentou as taxas que incidem sobre a venda de grande número de artigos e produtos e na mesma orientação, limitou os subsídios à construção e diminuiu o montante dos investimentos a realizar pelo Governo, pelas municipalidades e pelas empresas nacionalizada.
O último relatório da O. E. C. E., aludindo a estas medidas, diz que elas se justificam pelo facto de a procura exceder a oferta global, com as suas consequências na balança exterior de diversos países.
É cedo, porém, ainda para se julgar - afirma esse relatório - se essas medidas teriam sido realmente, as mais adequadas para atingir o fim em vista.
O relatório da O. E. C. E. admite que um desequilíbrio interno pode justificar a intervenção do Estado, mas receia que as medidas adoptadas por certos países pesem relativamente de mais sobre o investimento e não tenham influência bastante sobre o consumo. Este tende desenvolver-se, e só há uma maneira de o satisfazer: aumentar a produção.
A economia europeia tem necessidade de mais investimentos industriais -, e nalguns países a tendência para aumentar estes investimentos e ainda bem recente.
Por isso, conclui o relatório da O. E. C. E., se se tornarem necessárias novas medidas restritivas, elas devem procurar travar o aumento de consumo, de preferência ao aumento do investimento.
Aqui está um princípio sóbrio de orientação, traçado pelo mais alto órgão de cooperação económica europeia.
Sr. Presidente: nesta fase da reconstituição europeia, tem o Governo Português estado sempre atento posição do comércio externo perante a evolução da conjuntura e dos princípios que procuram impor-se nesse importante sector da vida internacional.
Do comércio bilateral passou-se às práticas multilaterais e a um sistema mais amplo de pagamentos, numa trajectória que por vezes foi difícil e em que teve gradualmente de substituir-se o sistema dos contingentes às fórmulas da liberalização, sem descuidar as necessidades do consumo e os interesses da exportação, fazendo face às deficiências da produção, procurando adquirir determinados produtos, na mira de vender produtos nossos, orientando as nossas importações das áreas mais convenientes, sob o ponto de vista cambial e monetário, sacrificando tantas vezes, interesses particulares e só tendo em vista os superiores interesses da economia nacional.

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