Debates Parlamentares - Diário 133, p. 632 (1956-03-22)

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632 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 133

seu cargo e contribuindo para o progresso seguro da Nação inteira.
A economia de um país corporativo e cristão constitui conjunto interdependente que conduz, natural e benèficameute, a mais ampla distribuirão da riqueza: o benefício de uma parcela gera automaticamente o benefício de todas. Os lucros aplicados em novo investimentos económicos vão subindo continuamente e criam novos dadores de trabalho. Mesmo os lucros gastos em bens de consumo tornam possível o progresso doutros trabalhadores.
Tenhamos fé no futuro económico de Portugal. O que está feito respondo cada vez melhor pelo que somos capazes de fazer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Viana:- Pelo ilustre Deputado Sr. Melo Machado foi trazido à Assembleia e anunciado em aviso prévio um assunto de extraordinária importância para a economia do País.
Tratou-o S. Ex.ª com aquela competência o clareza que sempre põe nos assuntos que discute nesta Câmara, contribuindo para o completo esclarecimento da maioria com um estudo amplo, profundo e completo.
Outros Srs. Deputados, igualmente ilustres, fizeram ouvir a sua esclarecida voz nesta tribuna, desfiando através dos seus magníficos discursos toda a emaranhada teia em que o problema do comércio externo anda envolvido.
Não tenho pretensão de entrar na análise do assunto, cuja transcendência é superior aos meus conhecimentos, mas entendo não dever perder esta oportunidade, para trazer uns apontamentos à Câmara sobre o papel que uma marinha mercante organizada em moldes eficientes pode desempenhar na realização das operações do comércio externo, e as vantagens que do eficaz aproveitamento dos seus navios podem resultar para a economia nacional.
Conhecem VV. Ex.ªs - e eu próprio já tive oportunidade de a ela me referir aqui - a forma como alguns países marítimos utilizam os seus navios, quer no comércio externo, quer ao serviço do estrangeiro, para a angariação de divisas com que mantém o equilíbrio das suas balanças comerciais.
Já aqui mencionei também a contribuição dos nossos navios para a balança de pagamentos e a forma como ela tem vindo a aumentar à medida que o desenvolvimento da frota se vai operando.
Convencido que estou de que a renovação da marinha mercante nacional foi uma das iniciativas de maior envergadura e que de forma bem acentuada pode contribuir para o progresso económico do País, sem falar mesmo no valor político da frota, que si últimos acontecimentos da Índia se têm encarregado de patentear, ou na sua importância económico-social, sustentando milhares de famílias que vivem da própria indústria dos transportes marítimos ou das actividades a ela ligadas, procurarei referir-me agora à sua valorização no duplo papel de abastecimento do País e de contribuirão para o equilíbrio da posição cambial.
Para tal começarei por lembrar a VV. Ex.ªs que 99 por cento do movimento de importação e exportação, isto é, a quase totalidade do comércio externo, se faz por via marítima. Quer isto dizer que se não dispuséssemos de navegação própria teríamos de confiar inteiramente a estrangeiros o transporte das mercadorias, pagando os respectivos fretes em moeda que viria do País.
E sabem VV. Ex.ªs a quanto isso corresponderia?
Não é fácil encontrar o número exacto, mas poderemos ter uma ideia aproximada do seu valor se tomarmos para ponto de partida o montante dos fretes brutos cobrados pela navegação nacional.
Está apurado, com efeito, que no ano de 1954 as receitas brutas dos navios do longo curso e cabotagem totalizaram 1 482 131 contos e que o movimento de mercadorias efectuado pela navegação nacional andou por cerca de 40 por cento do movimento total dos transportes por mar.
Atribuindo uma importância igual aos fretes a pagar aos navios estrangeiros, que movimentaram 60 por cento das mercadorias entradas e saídas, não andaremos longe da verdade e firmando, para não pecar por excesso, e tendo em conta que nas receitas brutas da navegação nacional estão, incluídas as receitas relativas ao transporte de passageiros que o valor anual dos fretes absorvidos no tráfego relativo ao comércio externo deve representar um mínimo de 3 milhões de contos.
E como as importações são superiores às exportações, a grande maioria da importância correspondente a estes fretes é da conta do País. Quanto maior for, portanto, a capacidade de transpor-te da navegação nacional menor será o frete a pagar aos navios estrangeiros, isto é, a importância a sair do País sob forma de dívidas.
Poderão parecer exagerados os números apresentados, mas essa impressão desaparecerá se pensarmos que o custo dos fretes marítimos assume valores elevados, em geral desconhecidos.
Para mais perfeito esclarecimento basta considerar que um simples carregamento de 10 000 t de trigo dos Estados Unidos para Portugal, ao frete actual de 12 dólares por tonelada, paga de transporte 120 000 dólares, ou sejam: 3430 contos.
Num mau ano agrícola é normal a importação de 300 000 t ou mais, e teremos que contar então, só para frete, com a despesa de 104 400 contos, importância esta bem superior ao custo de um bom navio de carga, e que ficará em grande parte no País e dispusermos de navegação própria, mas que será totalmente exportada se tivermos de recorrer à navegação estrangeira. Só nas importações feitas no ano findo, através da navegação nacional, de alguns produtos, como óleos minerais em rama, combustíveis líquidos, carvão, folha-de-flandres, ferro, aço, material de guerra, asfalto, papel de impressão, fosforites, adubos, açúcar, bacalhau, etc., despenderam-se em fretes mais de 435.000 contos.
As verbas citadas dão-nos uma ideia mais nítida do custo dos fretes marítimos e também dos cambios exportados, sempre que há necessidade de recorrer aos navios estrangeiros. E, infelizmente, essa necessidade, ou, antes, esse recurso à navegação estrangeira, verifica-se todos os dias, por, como se verá, no comércio externo a comparticipação da navegação nacional ser bem inferior à da navegação estrangeira.
Ora a renovação da marinha de comércio, fazendo parte da reconstrução económica do País, foi uma das iniciativas de grande vulto, em que se gastaram já mais de 4 milhões de contos. Na organização do respectivo plano contou S. Ex.ª o Ministro da Marinha com a possibilidade de acorrer a, pelo menos 60 por cento das necessidades de transporte por mar.
A tonelagem correspondente a esse plano foi já concluída e, apesar da expansão comercial que se vem notando, aquela percentagem não foi ainda atingida.
Significa isto que há ainda tonelagem desaproveitada ou, o que é o mesmo, que as possibilidades que os navios nos oferecem não estão a ser devidamente utilizadas.

632 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 133seu cargo e contribuindo para o progresso seguro da Nação inteira.
A economia de um país corporativo e cristão constitui conjunto interdependente que conduz, natural e benèficameute, a mais ampla distribuirão da riqueza: o benefício de uma parcela gera automaticamente o benefício de todas. Os lucros aplicados em novo investimentos económicos vão subindo continuamente e criam novos dadores de trabalho. Mesmo os lucros gastos em bens de consumo tornam possível o progresso doutros trabalhadores.
Tenhamos fé no futuro económico de Portugal. O que está feito respondo cada vez melhor pelo que somos capazes de fazer.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Pereira Viana:- Pelo ilustre Deputado Sr. Melo Machado foi trazido à Assembleia e anunciado em aviso prévio um assunto de extraordinária importância para a economia do País.
Tratou-o S. Ex.ª com aquela competência o clareza que sempre põe nos assuntos que discute nesta Câmara, contribuindo para o completo esclarecimento da maioria com um estudo amplo, profundo e completo.
Outros Srs. Deputados, igualmente ilustres, fizeram ouvir a sua esclarecida voz nesta tribuna, desfiando através dos seus magníficos discursos toda a emaranhada teia em que o problema do comércio externo anda envolvido.
Não tenho pretensão de entrar na análise do assunto, cuja transcendência é superior aos meus conhecimentos, mas entendo não dever perder esta oportunidade, para trazer uns apontamentos à Câmara sobre o papel que uma marinha mercante organizada em moldes eficientes pode desempenhar na realização das operações do comércio externo, e as vantagens que do eficaz aproveitamento dos seus navios podem resultar para a economia nacional.
Conhecem VV. Ex.ªs - e eu próprio já tive oportunidade de a ela me referir aqui - a forma como alguns países marítimos utilizam os seus navios, quer no comércio externo, quer ao serviço do estrangeiro, para a angariação de divisas com que mantém o equilíbrio das suas balanças comerciais.
Já aqui mencionei também a contribuição dos nossos navios para a balança de pagamentos e a forma como ela tem vindo a aumentar à medida que o desenvolvimento da frota se vai operando.
Convencido que estou de que a renovação da marinha mercante nacional foi uma das iniciativas de maior envergadura e que de forma bem acentuada pode contribuir para o progresso económico do País, sem falar mesmo no valor político da frota, que si últimos acontecimentos da Índia se têm encarregado de patentear, ou na sua importância económico-social, sustentando milhares de famílias que vivem da própria indústria dos transportes marítimos ou das actividades a ela ligadas, procurarei referir-me agora à sua valorização no duplo papel de abastecimento do País e de contribuirão para o equilíbrio da posição cambial.
Para tal começarei por lembrar a VV. Ex.ªs que 99 por cento do movimento de importação e exportação, isto é, a quase totalidade do comércio externo, se faz por via marítima. Quer isto dizer que se não dispuséssemos de navegação própria teríamos de confiar inteiramente a estrangeiros o transporte das mercadorias, pagando os respectivos fretes em moeda que viria do País.
E sabem VV. Ex.ªs a quanto isso corresponderia?
Não é fácil encontrar o número exacto, mas poderemos ter uma ideia aproximada do seu valor se tomarmos para ponto de partida o montante dos fretes brutos cobrados pela navegação nacional.
Está apurado, com efeito, que no ano de 1954 as receitas brutas dos navios do longo curso e cabotagem totalizaram 1 482 131 contos e que o movimento de mercadorias efectuado pela navegação nacional andou por cerca de 40 por cento do movimento total dos transportes por mar.
Atribuindo uma importância igual aos fretes a pagar aos navios estrangeiros, que movimentaram 60 por cento das mercadorias entradas e saídas, não andaremos longe da verdade e firmando, para não pecar por excesso, e tendo em conta que nas receitas brutas da navegação nacional estão, incluídas as receitas relativas ao transporte de passageiros que o valor anual dos fretes absorvidos no tráfego relativo ao comércio externo deve representar um mínimo de 3 milhões de contos.
E como as importações são superiores às exportações, a grande maioria da importância correspondente a estes fretes é da conta do País. Quanto maior for, portanto, a capacidade de transpor-te da navegação nacional menor será o frete a pagar aos navios estrangeiros, isto é, a importância a sair do País sob forma de dívidas.
Poderão parecer exagerados os números apresentados, mas essa impressão desaparecerá se pensarmos que o custo dos fretes marítimos assume valores elevados, em geral desconhecidos.
Para mais perfeito esclarecimento basta considerar que um simples carregamento de 10 000 t de trigo dos Estados Unidos para Portugal, ao frete actual de 12 dólares por tonelada, paga de transporte 120 000 dólares, ou sejam: 3430 contos.
Num mau ano agrícola é normal a importação de 300 000 t ou mais, e teremos que contar então, só para frete, com a despesa de 104 400 contos, importância esta bem superior ao custo de um bom navio de carga, e que ficará em grande parte no País e dispusermos de navegação própria, mas que será totalmente exportada se tivermos de recorrer à navegação estrangeira. Só nas importações feitas no ano findo, através da navegação nacional, de alguns produtos, como óleos minerais em rama, combustíveis líquidos, carvão, folha-de-flandres, ferro, aço, material de guerra, asfalto, papel de impressão, fosforites, adubos, açúcar, bacalhau, etc., despenderam-se em fretes mais de 435.000 contos.
As verbas citadas dão-nos uma ideia mais nítida do custo dos fretes marítimos e também dos cambios exportados, sempre que há necessidade de recorrer aos navios estrangeiros. E, infelizmente, essa necessidade, ou, antes, esse recurso à navegação estrangeira, verifica-se todos os dias, por, como se verá, no comércio externo a comparticipação da navegação nacional ser bem inferior à da navegação estrangeira.
Ora a renovação da marinha de comércio, fazendo parte da reconstrução económica do País, foi uma das iniciativas de grande vulto, em que se gastaram já mais de 4 milhões de contos. Na organização do respectivo plano contou S. Ex.ª o Ministro da Marinha com a possibilidade de acorrer a, pelo menos 60 por cento das necessidades de transporte por mar.
A tonelagem correspondente a esse plano foi já concluída e, apesar da expansão comercial que se vem notando, aquela percentagem não foi ainda atingida.
Significa isto que há ainda tonelagem desaproveitada ou, o que é o mesmo, que as possibilidades que os navios nos oferecem não estão a ser devidamente utilizadas.

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