636 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

senta uma regra absoluta, pois muitos artigos produzimos já que nem em qualidade nem em apresentação são inferiores aos que no estrangeiro se encontram. O que se verifica muitas vezes é que, apesar dos baixos preços da mão-de-obra nacional em relação aos da maioria dos outros países, nem mesmo assim, dispondo de iguais progressos técnicos, conseguimos, fabricar pelo mesmo preço.
Para ilustrar a minha afirmação posso apresentar a VV. Exas. um exemplo típico.
Fabricando-se em Portugal bolacha nas mesmas condições técnicas que em Inglaterra, não conseguimos concorrer com ela no mercado da nossa província de Angola, apesar dos seus altos salários em relação aos nossos, e isto porque as matérias-primas fornecidas à nossa indústria são mais caras do que as inglesas. A farinha, que lá custa cerca de 2$70 o quilograma por condicionalismo criado, a nós custa-nos em média 4$00; o açúcar para a indústria em Portugal é agravado ainda com uma taxa de 2$25 em quilograma (e isto não é nada em comparação com o que foi durante a guerra, em que tivemos de suportar uma taxa de transporte que ia a 6$ por quilograma).
Com os óleos comestíveis sucede o mesmo, e ainda agora na importação da manteiga, pois, apesar de à indústria se ter destinado um produto de segunda qualidade, nem por isso beneficiou da diferença de preço, pagando-a à tabela, isto é, a 31$60.
Nestas condições, não é possível concorrer com o estrangeiro, mesmo que a nossa qualidade seja igual ou até melhor, porque o preço o não consente.
Não devemos, porém, esquecer que as nossas exportações (metrópole) se situam na ordem dos 5 milhões de contos, isto é, cerca de 12 por cento do produto bruto nacional (as dos Estados Unidos ascendem apenas a 5 por cento, salvo erro), o que me leva a crer que, antes daquelas, nos deve merecer particular atenção o comércio interno, e este só pode evoluir favoravelmente desde que se criem as condições necessárias para um mais elevado poder de consumo.
Tem sido esta, de resto, a política seguida em quase todas as nações do hemisfério ocidental.
Por outro lado, temos de nos capacitar de que, dada a tendência claramente manifestada por todos os países de procurarem bastar-se a si mesmos na produção de artigos de consumo corrente, poucas ilusões podemos ter quanto à possibilidade de conseguirmos modificar ;a nossa situação à custa dos mercados externos.
O que importa, fundamentalmente, é:

1) Equiparmo-nos em qualquer caso o melhor possível ;
2) Desenvolvermos ao máximo o nosso poder de consumo.

Relativamente a este segundo ponto da questão, conhecem VV. Exas. a minha maneira de pensar, que já tive oportunidade e a honra de expor nesta Assembleia.
O nosso principal problema económico é o de conferir à grande massa populacional um razoável poder de compra, que hoje está longe de possuir. Entre as massas fortemente diminuídas de recursos encontra-se a população rural, cuja situação continua a pedir remédio em primeiro lugar.
Conseguido esse remédio, facilmente nos será possível também obter os meios para lançar no mercado externo os excedentes que venham a aparecer, usando dos mesmos processos que os outros países utilizam.
Haja em vista, por exemplo, a França, glande país agrícola, com excepcionais condições de solo e clima, única nação europeia a ocupar lugar entre os países exportadores de trigo. Ora o preço deste cereal em França é superior ao nosso; não obstante, não deixa de concorrer com os seus excedentes de produção ao comércio internacional, acompanhando os respectivos preços, que se situam na ordem dos 2$.
Isto, porém, não é possível sem que internamente se crie uma economia suficientemente robusta para suportar operações desta natureza.
Para atingir este objectivo recomenda-se à produção, particularmente à agricultura, que evolua no sentido de obter maiores produções unitárias à custa de um mais racional aproveitamento da terra e de processos técnicos adequados.

O Sr. Melo Machado: - V. Exa. está convencido de que isso se possa obter sem assistência técnica?

O Orador: - Ainda não cheguei a esse ponto. No entanto, devo dizer que nas minhas considerações há um ponto que se refere a um mais racional aproveitamento da terra, mediante processos técnico adequados.

O Sr. Melo Machado: - Mas para isso precisamos de assistência. A própria América tem uma assistência técnica permanente. Ora, se não temos nada disso, como havemos de evoluir?

O Orador: - Não vejo a forma de conseguir este objectivo partindo de uma carência confrangedora de meios; os técnicos, porque as organizações oficiais não dispõem do desenvolvimento preciso para atingir todos os sectores, apesar de lhes não faltar boa vontade e pessoal capaz, mas insuficiente em número; os financeiros, porque a lavoura, e refiro-me particularmente à que só situa ao norte do Tejo, vive em grande penúria.
Sem dinheiro, ou sem perspectivas de um rendimento seguro, não pode haver investimentos que criem progresso e riqueza.
Julgo, pois, e isto sabemos nós ,que se fez lá fora em larga medida, ser indispensável dar à vida agrícola a garantia de desafogo económico e, depois, estejamos certos de que ela prontamente corresponderá com entusiasmo e brio à chamada.
Ao fazer estes comentários, de forma alguma deixo de ter presente que produtos temos que só a exportação pode absorver, como sejam os vinhos licorosos e, em certa medida, os comuns, as nossas conservas, a cortiça, resina, etc., e não basta, pelo menos para os vinhos e as conservas, cruzar os braços à espera que no-los retirem: é indispensável continuar a activar por todas as formas, como nesta Câmara múltiplas vezes se tem recomendado, uma propaganda intensiva, bem dirigida e racional, pois ela é uma forca de primordial importância para a expansão da venda de qualquer produto. Sabemos que é um expediente caro, mas não pomos em dúvida a sua eficiência quando oportuna e inteligentemente conduzida.
Termino, pois, Sr. Presidente, por fazer votos tão sinceros como ardentes para que deste debate resultem novas directrizes, novos processos que dinamizem ;as nossas faculdades criadoras para atingirmos no mais breve prazo um nível económico que dê a todos os portugueses uma vida, embora modesta, desafogada e digna de ser vivida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!