23 DE MARCO DE 1956 635

importam? Porque não há-de ser permitido aos navios nacionais participar livremente no transporto de material dos caminhos de ferro adquirido no estrangeiro por Moçambique? Porque se não aproveita a navegação nacional para o transporte do material importado para o reequipamento industrial do País?
Fere a nossa sensibilidade patriótica ver que muitas vezes em igualdade de condições, se dá preferência à navegação estrangeira, aduzindo razões que de forma alguma podem merecer consideração.

O Sr. Manuel Vaz: - Podia V. Ex.ª informar porque é que não se realiza essa política que acaba de preconizar?

O Orador: - O caso deponde do patriotismo das pessoas que importam mercadorias. Se o consignatário do transporte tem habilidade para levar o carregador a preferir os navios estrangeiros, os barcos portugueses perdem esses transportes. Há milhares de toneladas de material que vêm do Norte da Europa para os caminhos de ferro, barragens e metropolitano; pois para se conseguir que ele venha em navios portugueses nas mesmas condições em que é transportado nos navios estrangeiros torna-se preciso andar a pedir de chapéu na mão.

O Sr. Pereira Jardim: - Há formas indirectas de estimular o patriotismo dos consignatários. V. Ex.ª sabe que já se fez assim. Portanto, parece que há maneira de o conseguir.

O Orador: - Efectivamente, isso já se fez quando V. Ex.ª esteve no Governo.
Do relatório do Banco de Portugal referente ao ano findo, que tantos dados interessantes à vida económica nacional contém sempre, conclui-se que houve uma acentuada subida da importação, tendo-se comprado no estrangeiro 3 446 000 t de mercadorias.
Destas, foram as matérias-primas e as máquinas, aparelhos, veículos, etc., que atingiram números mais altos. São importações que o País não pode dispensar, quer para a laboração das suas indústrias, quer para o seu equipamento industrial.
Ora, sabido como é que a participação da marinha mercante nacional no nosso comércio externo é mais avultada nas importações que nas exportações, pois os países importadores reservam aos seus navios, tanto quanto possível, o transporte de mercadorias que importam, logo salta à vista que. sendo nós um país essencialmente importador, não faríamos nada de extraordinário sendo idêntica política, que está de harmonia com os nossos interesses.
Procedendo assim pouparíamos cambiais, que bem preciosos nos são para as importações que temos necessidade de fazer, daríamos condições de vida mais desafogada à nossa marinha mercante, que se debate no tráfego com os portos estrangeiros com a dificuldade proveniente do acentuado desequilíbrio entre as cargas de ida e as de retorno, que torna a exploração mais onerosa, e nem sequer seria de invocar o estafado argumento da diferença de fretes, visto que os nossos navios praticam nesse tráfego os do mercado internacional.
Para Portugal, que, realça quase 100 por cento do seu comércio externo por mar, a independência económica implica, naturalmente, o uso da navegação própria, a libertação da dependência de navios estrangeiros, que em momentos de emergência nos abandonam para servir os seus países e no tempo de paz escolhem os tráfegos que lhes dão maiores rendimentos.
Uma marinha, mercante forte e desenvolvida constitui, indiscutivelmente, um dos pilares da independência económica, e a utilização dos navios nacionais deveria estar sempre na mente daqueles que gozam da prorrogativa de exercer o comércio com países estrangeiros.
A expansão comercial exige, naturalmente, transportes, mas, se tivermos de pagar os seus serviços um moeda estrangeira, perde-se parte dos benefícios que o incremento das transacções nos pode trazer. E, justamente no desenvolvimento da frota e na utilização dos seus serviços procura a economia nacional garantir os transportes por mar com o menor dispêndio de cambiais.
O Governo Português não pratica a discriminação da bandeira nem impõe, como tantos outros, embora encapotadamente, vendas C. I. F. e compras F. O. B. ou ainda a condição de só conceder licença do importação quando o transporte for efectuado em navio nacional.
Este facto, porém, não pode servir de pretexto para que se sacrifiquem os interesses do Estado às conveniências particulares e se desperdicem valores que podem e devem ficar no País.
É dever patriótico de todos os portugueses secundar o elevado critério que preside à nossa administração política e contribuir desta forma para a prosperidade da Nação.
E como complemento de todas as medidas que têm sido superiormente adoptadas para aumentar o nível do rendimento nacional, a utilização integral da marinha mercante não pode deixar de se impor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Machado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados bem haja o nosso ilustre colega Melo Machado pelo seu oportuno aviso prévio, porque veio agitar problemas, focar situações e apontar aspectos da vida económica da Nação que impõem estudo imediato e soluções urgentes.
Efectivamente, é estranha a sensibilidade da nossa economia, que nas suas reacções nos apresenta a cada momento aspectos deveras singulares, tais como caso da manteiga, ainda há pouco em crise de excesso do produção, que levou a provocar a baixa do seu preço (medida que julgo discutível), para pouco depois passarmos ao inverso isto é, a uma carência que a tudo causou fortes preocupações, obrigando a Administração a recorrer à importação do produto.
Também a produção do arroz começa a tornar-se embaraçosa com o seu excesso de produção, problema que tende a agravar-se com a extensão que vim tomando a área. destinada à sua cultura e que as obras de hidráulica agrícola mais virão a acentuar.
Não falo do problema do vinho, mais complexo, porque se tornou, por assim dizer, universal, uma vez que grande número de países passaram de importadores e exportadores.
Defendeu o nosso ilustre colega que se procure fazer a exportação dos nossos excedentes de produção. Nada mais legítimo nem mais lógico: mas também apontou as dificuldades com que esbarramos nesse domínio, dificuldades que nem sempre é possível dominar.
Dentro dessas dificuldades temos preços, que paradoxalmente, se apresentam baixos lá fora se tentamos exportar e altos quando importamos.
O nosso ilustre colega Eng. Camilo Mendonça fez notar ainda, entre as dificuldades com que deparamos, a qualidade inferior dos nossos produtos em relação aos estrangeiros. Quanto a mim, isto não apre-