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720-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

[Ver Tabela na Imagem]

Tanto as percentagens alfandegárias, cobradas por conta de organismos corporativos, como as cobranças dos corpos administrativos aumentaram perceptivelmente. Apenas se deu um ligeiro decréscimo nos serviços de emigração, que totalizaram 12 117 contos.

Serviços alfandegários

88. O aumento de 6432 contos proveio de maiores importações e traduziu-se quase todo nos emolumentos alfandegários: 48 812 contos em 1953 e 54 552 contos em 1954. Mas as restantes rubricas também melhoraram, como se nota a seguir:

Serviços de fomento

89. Nos serviços de fomento e nos da marinha mercante houve diminuições pronunciadas, especialmente nos últimos, que se decompõem como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A quebra mais saliente teve lugar nas taxas sobre passagens marítimas.

Serviços de justiça e de registo

90. No quadro que segue dão-se, discriminadas, as taxas que formam estes serviços:

[Ver Tabela na Imagem]

A maior valia de 1217 contos proveio do Arquivo de Identificação e, em grande parte, do imposto de justiça crime e multas criminais, com cerca de 1000 contos de aumento.

Serviços de instrução

91. O contínuo acréscimo nas taxas dos serviços de instrução revela maior frequência escolar, sobretudo no ensino secundário e superior, visto a soma ser formada quase só por propinas nos estabelecimentos de ensino.
O total subiu este ano para 26 874 contos - mais cerca de 1600 contos do que o ano passado.

Serviços militares

92. A baixa de 1172 contos teve lugar em menores entregas dos serviços produtores do Exército.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

93. Neste capítulo das receitas têm especial importância as participações de lucros. As do domínio privado concorrem, em grande parte, para custear os serviços a que dizem respeito, e adiante se verificarão, para cada um desses serviços, os saldos ou os déficits da exploração, sem contar com as verbas gastas nas instalações pelo Ministério das Obras Públicas ou de outro modo.
O total da despesa do capítulo alcançou a cifra de 370 000 contos, números redondos. Pertencem ao domínio privado 224 447 contos e o restante vem de participações em lucros de várias explorações do Estado, ou em regime de contrato, como no caso do Banco de Portugal e empresas de tabacos.
As verbas em 1954, comparadas com anos anteriores, constam do quadro publicado adiante.