720-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Receitas doe serviços de justiça

74. Notou-se que parte das despesas são feitas em conta de receitas próprias. No capítulo de receitas consignadas há algumas de interesse que todos os anos se avaliam neste parecer. Outras fazem parte da receita geral. O quadro seguinte mostra a sua distribuição:

[Ver Tabela na Imagem ]

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

75. A partir de 1953 as verbas da aeronáutica militar passaram a ser inscritas no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, de modo que num estudo comparativo dos totais da despesa deve ser levado em linha de conta este facto, que, aliás, se deduz do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluídos nas armas e serviços.
(b) Inclui as despesas com tuberculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidos de guerra.
(d) A partir de 1953 passou a constituir o Secretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.

Deu-se um aumento de cerca de 75 536 contos em relação ao ano anterior. Duas rubricas concorreram para esse acréscimo: a do corpo de generais, corpo do estado--maior, armas e serviços técnicos e auxiliares, com 45 418 contos, e a das despesas de anos económicos findos, com 12 826 contos.
Na primeira verba, que é a do capítulo 7.º do Ministério, incluía-se grande número de rubricas representando serviços, armas, escolas, hospitais e pagamentos de diversa natureza. Haviam sido orçamentados 429 300 contos e gastaram-se 412 708 contos, como consta do quadro transcrito. Outras rubricas mais pequenas, como a das classes inactivas e a do reajustamento de vencimentos, completaram o acréscimo.

Despesas totais

76. A acrescentar às despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério do Exército há as classes inac-