7 DE ABRIL DE 1956 735

ser tratado numa ordem do dia, como aviso prévio, e não por uma intervenção como ora estou realizando.

Por isso, ousamos solicitar a intervenção de V. Ex.ª para que se apresente, min urgência u aviso prévio que se refere ao problema dos preços, económica e comparativamente falando.
Julgamos indispensável que o assunto seja debatido com clareza total e profundidade completa. Não pode ficar apenas em palavras vagas, que se prestam a todos os sentidos. Para prestígio da administração pública, da indústria nacional e da agricultura - é indispensável que cada qual assuma responsabilidades.
Estamos prontos a assumir as nossas e por isso, temos a honra de declarar a V. Ex.ª o seguinte:

a) Conforme só verifica da nota oficiosa da Junta Nacional do Azeite, a alta do preço do óleo de mendobi (preço que hoje é superior ao do azeite corrente) em nada beneficiou os industriais. Foi destinada a melhorar as condições de produção de amendoim no Império Ultramarino Português, a evitar encargos para o Fundo de Abastecimento e a impedir que o óleo de mendobi seja vendido mais barato que o azeite, para proteger, assim, a olivicultura metropolitana;
b) Acrescentou a Junta Nacional do Azeite que,. em benefício da lavoura, os bagaços de amendoim para alimentação de gados são vendidos em Portugal muito abaixo dos pregos internacionais. Se aqui se adoptassem estes preços, o óleo de mendobi poderia baixar quase 2$ em litro;
c) Portanto, neste caso, ao contrário do afirmado pelo ilustre Deputado, não é a lavoura que está pagando o imposto de nivelação de preços. A favor do consumidor. São a indústria e o consumidor quem paga esse imposto, em justo benefício da tão sacrificada pecuária nacional.

6.º Entendem os fabricantes metropolitanos de óleo de mendobi que o consumo deste produto em nada prejudicará o progresso da olivicultura nacional. Os aumentos constantes de consumo interno e a necessidade de conservar e desenvolver os mercados estrangeiros e ultramarinos do bom azeite português permitem que a olivicultura e a indústria vivam e progridam paralelamente. Os processos modernos de extracção e refinação do excelente óleo de mendobi, pela sua concorrência natural, torçam a melhorar a produção do azeito e contribuem para que o seu prestígio se acrescente. A política de unidade económica entre as províncias portuguesas de aquém e de além-mar exige que se fomente a produção de amendoim no ultramar, o que somente se conseguirá com segurança e continuidade promovendo a sua colocação na metrópole a preços remuneradores. Quanto mais se desenvolver o consumo de óleo do amendoim na metrópole maiores quantidades de azeite poderão ser exportadas, a preços sempre superiores aos que vigoram no mercado interno.
Trabalhemos em Portugal com matérias-primas portuguesas. Será sempre um bem.
Mal, muito mal. péssimo mal, e péssimo sintoma é o facto de os fabricantes portugueses de óleo de mendobi não possuírem, neste momento, nem matérias-primas num óleo português em quantidades suficientes para o consumo. Ao contrário do boato malévolo e criminoso que correu, a mistura não foi determinada por haver abundância de óleo: para se conseguir abastecer a metrópole é preciso trazer imediatamente óleo de amendoim de Moçambique e do estrangeiro, em quantidade superior a 5 milhões de litros, e vão importar-se nada menos de 15 000 t de ginguba estrangeira-quase lauto como a produção total da Guiné Portuguesa !
Ao mesmo tempo, para evitar-se falta maior de azeite, proibiu-se pràticamente a sua exportação para os mercados estrangeiros, que mais lima vez irão perder-se. E até está a dificultar-se o envio de azeite para as províncias ultramarinas!
7.º Terminando o resumindo: se colocassem o interesse próprio acima, do interesse nacional, os fabricantes metropolitanos do óleo de mendobi desejariam que este produto, em vez de ser prejudicado pela adição de azeites graduados, fosse vendido estreme em concorrência com eles.
Se pusessem o benefício da indústria acima do da olivicultura, continuariam a reclamar a venda separada dos dois produtos, para que melhor se divulgasse o óleo de mendobi.
Se não compreendessem o verdadeiro interesse do consumidor, prefeririam a solução de venda separada, preconizada em primeiro lugar por alguns jornais e em seguida, na Assembleia Nacional, pelo ilustre Deputado Doutor Pinto Barriga, visto que ela conduziria ao desaparecimento do azeite do mercado legal, à sua venda clandestina por preço alto e ao consequente aumento de procura e de preferência pelo óleo de mendobi. Esto continuou, continua e continuará a ser vendido rigorosamente ao preço tabelado, porque os fabricantes metropolitanos possuem o orgulho legítimo de afirmar que sabem cumprir as leis e regulamentos em vigor.
A indústria portuguesa afirma que, se for colocada em condições de produção idênticas às das suas congéneres estrangeiras, concorrerá vantajosamente em preços com elas, como já está sucedendo no que respeita a qualidade.
Compreende-se que a indústria reclame o desaparecimento dos entraves que impedem aquelas condições. Compreende-se que deseje vender o mais barato possível, paia aumentar a produção por meio da conquista de consumidores.
O que não se compreende, porque não tem lógica, é que, em nome dos interesses dos mesmos consumidores, outras entidades proponham a venda livre do azeite, com a consequente carestia ilimitada dos preços, ou soluções que favorecem o «mercado negro». Nem que pseudodefen-ores da olivicultura acusem o Governo de provocar a carestia do óleo de amendoim.
Pelo exposto, os fabricantes metropolitanos reconhecem a necessidade da decisão corajosa do Governo, porque, acima de tudo, era necessário garantir o abastecimento público, aos preços tabelados, e melhorar a qualidade do azeite por meio da adição de óleo.
Assim, apesar de terem visto travada a expansão natural do seu produto, aceitam sem protesto o prejuízo que lhes foi imposto pela determinação oficial da mistura e estão colaborando por todas as formas ao seu alcance pura o melhor fornecimento do mercado.
Por isso julgam ser merecedores do deferimento do seu pedido para que a Assembleia Nacional discuta urgentemente, com a largueza, a imparcialidade e o espírito de justiça que lho são peculiares, o aviso prévio municiado pelo ilustre Deputado Prof. Doutor António Pinto de Meireles Barriga.
Temos a honra de apresentar a V. Ex.ª os nossos cumprimentos mais respeitosos. A bem da Nação.

Lisboa, 6 de Abril de l956. - (Seguem as assinaturas}.