7 DE ABRIL DE 1956 (737)

tratar os assuntos que, impreterível e constitucional, tem de ser pronunciar.
Mas reconheço que o aviso prévio de V. Ex.ª tem um enorme interesse e uma perfeita actualidade e que seria conveniente produzir-se sobre ele um amplo debate antes do encerramento da Assembleia Nacional.
Nestas circunstâncias, farei o possível para que o aviso prévio de V. Ex.ª possa efectivar-se como pretende. Devo este esforço ao País, à Câmara e a V. Ex.ª
Vozes: - Muito bem !

O Sr. Melo Machado: - Muito obrigado a V. Ex.ª, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na generalidade as propostas de lei sobre turismo e indústria hoteleira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu:- Embora já tenhamos dito e repetido aqui o suficiente sobre o turismo e todos os problemas com ele relacionados, volto a esta tribuna, por o assunto ser vasto e aliciante. De facto, indústria hoteleira, escolas hoteleiras e de guias e intérpretes, passaportes e vistos, acordos turísticos, transportes, facilidades aduaneiras e de trânsito, agências do viagens, Casas de Portugal, propaganda, erudito hoteleiro, Fundo de Turismo, etc., tudo foi tratado aqui sem esquecermos também a projecção política e social do turismo nas relações entre os povos, e culminando, como fulcro de onde tudo isto irradiasse, preconizou-se um estatuto do turismo, onde a numerosa legislação correspondente fosse aglutinada e se organizassem e coordenassem todos os serviços respectivos do Estado e do Secretariado, que denomino apenas S. N. I., porque não consigo reler na memória os numerosos apelidos com que o baptizaram..., o qual, quer sob a direcção do António Ferro, quer sob a do Dr. José Manuel da Costa, prestou assinalados serviços à Nação.
Fizeram-se largas divagações sobro o tema. em ordem a acentuar a sua importância e a sugerir ao Governo as soluções mais apropriadas para se entrar decididamente num caminho de realizações práticas, para colocar o nosso turismo na extensão e no nível recomendados pelo interesse do País e que os factos justificam e a nossa prestigiosa situação interna e internacional facilitam. E que o Governo também assim o reconhece prova-o a circunstância de o turismo estar incluído numa das grandes corporações que vão ser criadas.
E desnecessário é relembrar aquelas coisas que entre nós, por repetidas, se tornaram lugares comuns, e lá fora, por toda a parte, são o nosso excelente cartaz: os dons que a natureza nos prodigalizou, dando-nos um sol radioso, um clima que, mesmo quando agreste e traiçoeiro, não tem confronto com o dos outros países, uma paisagem luxuriante e variada, panoramas extensos, monumentos e padrões históricos e artísticos surpreendentes, e ainda a Índole de um povo afável, acolhedor e hospitaleiro, a sua riqueza folclórica, e, em letras de maior destaque, a bendita ordem e a tranquilidade desta casa lusitana, de há cerca de trinta anos para cá, isto é, desde que findou aquele tempo em que foi possível um ilustre jornalista ver afixado a bordo de um navio, como programa de distracção dos passageiros em Portugal, uma revolução em Lisboa!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Temos boa e sólida matéria-prima. o mesmo o afastamento neste extremo «onde a terra acaba e o mar começa», que necessariamente afecta a afluência dos turistas que dispõem de pouco tempo e de limitados recursos ou receiam os incómodos e fadigas de longa jornada, neste extremo da Europa, que não é um ponto do irradiação turística, como o são, por exemplo, a França e a Suíça, o obstáculo apenas parcialmente é suprido pela frequência, o aceleramento e comodidade de transportes, que é mister melhorar, intensificar e facilitar, mediante acordos turísticos e acção permanente o relevante das Casas de Portugal, das agências de viagens, companhias de caminhos do ferro, vias aéreas e marítimas, etc., e tudo com a colaboração sempre preciosa e eficiente do Automóvel Clube de Portugal, como o tem sido, e ainda da prestimosa Sociedade de Propaganda de Portugal.
Há muito a fazer, o tenho para mim como certo que, além dos obstáculos referidos, o atraso e a lentidão a que neste campo nos votámos têm sido prejudiciais.
Não tenhamos ilusões. Não, não nos deixemos embalar só pelo canto de sereia dos números estatísticos, verdadeiros O certo, mas muitas vezes enganosos, conducentes a deduções erradas, contra as quais é necessário reagir ou precaver-nos.
Tem aumentado o número de turistas que atinem ao nosso país? Sem dúvida, e em escala ascendente, como mostram os registos da Polícia Internacional.
Assim, entraram: em 1946, 44385; em 1947, 61180; em 1948, 54400; em l949. 53400; em 1950, 76307; em 1951, 86576; em 1952, 110011; em 1953,152690; em 1954,165400; em 1955, 202190, isto é, mais 36730 do que no ano anterior, devido especialmente à afluência de ingleses, americanos, espanhóis e acima de todos franceses.
Aumento constante, como se vê, mas só em 1955 foi atingida a casa dos 200000, ao passo que outros países ultrapassaram há muito a do milhão.
Já em 1952 a Itália recebeu mais de 6 milhões, a França mais de 3 milhões, a Suíça mais de 2 800 000 e, aqui ao lado, na nossa amiga Espanha, invadida por cerca de 2 milhões do turistas, vemo-los mesmo à nossa porta, como na Andaluzia e na Galiza, sem a sedução de transpo-la por motivo dos câmbios e incómodas dificuldades em vistos, encargos aduaneiros e outros que ainda lhes são impostos cá e lá.
Queremo-los na nossa casa, acenamo-lhes com a propaganda, mas depois exigimos que paguem a visita antes de lhes abrirmos a porta!
É esta uma das razões por que, embora tenha aumentado também o número de automóveis estrangeiros entrados pela fronteira, este aumento está, em relatividade, muito aquém do verificado noutros países.
No último sexénio entraram: em 1950, 4807: em 1951, 6437; em 1952, 8184; em 1953, 10928; em 1954, 13385. e em 1955, 17396.
Mas merece referência separada o movimento de reboques ou roulottes de estrangeiros, especialmente do franceses.
Segundo informação dos serviços da alfândega, o seu número total foi do 11 em 1950 e já de 110 em 1955 - decuplicou.
É expressivo este número, porque aumentou rapidamente e mostra que, apesar de longa jornada e do câmbio desfavorável, etc., muitas famílias de classes menos abastadas vêm ao nosso pais instalar os seus acampamentos, nomeadamente na orla marítima, como para aí vimos, de norte a sul, de preferência nas praias mais modestas e típicas e ato junto da Torre de Belém. São famílias numerosas, sem possibilidades para se hospeda-