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742 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137

O Orador: - Se a tudo isto vier a poder juntar-se a total concretização do que avisadamente foi preconizado pelo Sr. Dr. Felner da Costa, na sua qualidade de representante da União Internacional dos Organismos Oficiais de Turismo e da Comissão Europeia de Turismo junto do XXIX Congresso da Federação Internacional das Agências de Viagens, em Belgrado, advogando a eficácia de processos de restringir os obstáculos ao desenvolvimento turístico, como sejam: menos formalidades de fronteira, diminuição de restrições de divisas, abolição quase completa de vistos de passaportes e dos passaportes individuais, em regime de reciprocidade entre vários países, possibilidades de utilização de passaportes colectivos e facilidades de transporte, pela adopção da classe turística, de bilhetes de família e de viagens a crédito - então, Sr. Presidente, quero afoitamente crer que da melhor maneira se viabilizaria a prática do turismo em larga escala.
Do facto poderá resultar para a Nação um sem número do consequências, não só de ordem económica, mas também sociais, políticas, culturais e até, porventura, morais e educativas, porque no exercício da actividade turística, a, despeito do seu carácter marcadamente económico, há igualmente que considerar e ter em conta o seu sentido espiritual. De resto, esta nota já foi devidamente salientada pelo Sr. Dr. José Manuel da Costa quando exerceu, com brilho, as alias funções de secretário nacional.
Reatando, porém, o no das minhas modestas considerações, aditarei que em matéria de exploração turística, racional e proveitosa, há, para além do traçado orientador e condensador das grandes medidas, duas coordenadas que reputo de capital importância: a obra turística não é definitiva, pois por sua natureza implica a permanência de um actuante esforço criador: o pormenor, o circunstancial não pode nunca minizar-ne. pois que importa, e muito, olhar à observância dos princípios do já denominado turismo psicológico. E pergunto: entre nós, neste capítulo, não haverá que soltar queixumes, fazer desabafos, até insinuar advertências? Cuido que sim.
É que, quanto ao primeiro aspecto, infelizmente, nem sempre se tem observado o que é curial. dado que não basta, por exemplo, edificar um hotel, construir uma estalagem e apetrechá-los convenientemente. mas conservá-los atraentes, asseados, acolhedores, numa palavra, mante-los apetecidos; quanto ao segundo aspecto, digo que não é nota sempre generalizada o cavalheirismo, A cortesia, a prática das boas maneiras e o fino trato do hospedeiro.
E tudo isto. Sr. Presidente, constitui, sem dúvida, precioso capital, que renderia pingues juros, crédito e alto valor que é desaconselhável e desassisado desperdiçar. E, uma vez desperdiçado, recuperar-se-á com facilidade? Inclino-me para a negativa.
E ponto assente, Sr. Presidente, que a ciência e a arte da boa hospedagem deviam ser cultivadas com esmero, como uma das causas mais eficientes dos regalos da prática turística. Afirmo, sem escusadas divagações, que a explorarão do turismo tem as suas subtilezas, que são pequenas grandes coisas. Bom seria que todos os interessados o compreendessem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: fugindo a pormenores de apreciação, para seguir apenas o rumo de uma análise perfunctória, prenderei agora a minha atenção ao texto das bases em que está posta a nota inovadora da criação das regiões de turismo e dos órgãos a que compete administrá-las.
Na reflexão das ponderosas razões contidas na parte preambular da proposta de lei, adiro perfeitamente ao fundamento da criação das chamadas regiões turísticas. Na verdade, pode vir a servir-se muito melhor a causa do turismo, na valorização dos elementos que a opulentam e com mais ampla obtenção de rendimento do potencial de possibilidades que encerra, transcendendo-se a estreiteza dos limites em que a zona turística se confina.
Embora excepcionalmente, todavia isto pode acontecer, e na realidade acontece. Ponto é que, efectivamente, a complementaridade de certos aspectos se evidencie com nitidez no conjunto dos caracteres turístico gerais de dois ou mais concelhos.
Com efeito. parece-me que posso ilustrar a justificação do fomento do turismo no quadro regional citando e destacando, a. acrescer ao que vem referido no alto da p. 734 do admirável parecer da Câmara Corporativa, a realidade da região turística de Lafões. constituída pelos concelhos de S. Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades.
Dotada de requisitos incomparáveis de atracção e intere-se turístico, pela magia dos mimos paisagísticos que a circundam numa riqueza de cambiantes orográficos e tonalidades de luz que prendem, deslumbram e fascinam a retina de quem uma vez os haja enxergado, num acerto de belezas sem par. a que requintados espíritos. tomados de embevecimento, têm erguido os mais calorosos hinos de entusiasmo e admiração, Lafões, Sr. Presidente. merece bem o sentido particular da expressão de quem -nome ilustre nas nossas letras- se referiu e inculcou a .necessidade de destaque, justo destaque, a tudo quanto neste país é graça. é alma. é beleza e é cor.
Creio, Sr. Presidente, que Lafões é um dos protótipos justificativos da inovação do projecto em debate ao criar as regiões de turismo, de tal modo certos dos seus aspectos turísticos se interligam e correlacionam.
Encarando genericamente, a criação das regiões de turismo e das comissões a que a sua gestão será confiada, penso no que tem necessariamente de constituir a sua base de vida e condições de actuação, razões pelas quais não posso razoavelmente desprender-me da ideia dos fortes motivos de ordem fiscal e administrativa que fazem perfeitamente compreender os termos em que está redigida a base IX, perfilhando, no entanto, o aditamento proposto pela Câmara Corporativa. Sinto, todavia, a conveniência de que se considere a alteração do texto das bases VIII e x no sentido do que s e procure esbater o que acaso tenderia para o estabelecimento de um sistema excessivamente centralizador, o que, além de nocivo na prática, me parece atentatória das naturais regalias e legítimos direitos das instituições municipais.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E exulto com o facto de na economia da proposta, fora do novo quadro das regiões turísticas, não se bulir na existência, estrutura e acção dos órgãos locais de turismo, que continuam de pé, e bem, para acudir à. resolução de problemas de feição nitidamente, marcadamente, exclusivamente local, isto é, confinados no âmbito das zonas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - É que. Sr. Presidente, tenho a impressão, pelo que observo e sinto. de que o calor do interesse, direi mesmo o fogo da paixão pelos problemas revestem-se de maior intensidade, são mais acrisolados quando