7 DE ABRIL DE 1956 747

Sinceramente trago, portanto, o meu depoimento, através de elementos que de há muito chegaram ao meu conhecimento e que reputo dentro da mais estrita verdade.
Pouco tempo antes da data em que se julgava que viria a ser promulgada a Lei n.º 2073 - a lei das isenções e do fomento da indústria hoteleira - foram inaugurados, que eu saiba, pelo menos, dois grandes hotéis no País, que se ergueram desde os caboucos com ideia de se Subordinarem e de serem tratados à luz da disciplina dos princípios que informam a citada lei, e que são, fundamentalmente, os mesmos que já resultaram da economia do respectivo projecto.
Chegaram, por isso - note-se bem - a ser classificados de utilidade turística.
Mas para que essas instalações ficassem a dotar a aparelhagem do País contraíram-se grandes encargos financeiros, socorridos de onerosos empréstimos, não só nos bancos, mas até na bolsa particular, uma vez que qualquer das empresas não dispunha de todo o numerário que seria preciso despender.
Apesar disso, fizeram-no, diga-se, porque contavam com os prometidos auxílios anunciados por esse projecto, que depois deu a citada Lei n.º 2073, inclusive a respeito dos fundos aí facultados.
Todavia, como já dissemos, as inaugurações fizeram-se antes da promulgação da referida lei e as respectivas empresas tinham razões para crer, pois tudo assim o indicava, que poderiam inaugurar os referidos hotéis, porque, fazendo-o, da mesma forma beneficiariam das facilidades previstas no projecto-projecto esse que era anais- que simples projecto em sentido material, dado que já estava aprovado por órgãos legislativos, faltando-lhe apenas a formalidade da promulgação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sabe-se, no entanto, que tais empresas não foram depois completamente acolhidas, conforme anteriormente lhes haviam dito e garantido em certos domínios responsáveis.
E a verdade é que, ao estudar a proposta sobre a interpretação das isenções concedidas pela Lei n.º 2073, ocorreu-me este caso como querendo talvez ser ali revisto e tratado.
Infelizmente, não aconteceu assim.
Ainda espero, confiado em que o Governo, na medida possível, o saberá considerar em devido tempo.
Se a política vive também das realidades morais que resultam de certas fianças de palavra qualificada, penso, ao que me informam, que à política e ao Governo não deve este caso ser inteiramente indiferente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As consequências da falta de solução seriam desastrosas e não sei até se o caminho para falências não ficava aberto.
Reafirmo, portanto, a tal respeito, as minhas esperanças num acto de Governo compreensivo e reparador.
E, terminando as minhas considerações, quero pedir desculpa à Câmara do tempo que lhe tomei.

Não apoiados.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será na terça-feira, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Costa Amaral.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Teófilo Duarte.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Carlos Borges.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Rui de Andrade.
Urgel Abílio Horta.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.