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(744) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137

lambem por subordinação a factores de ordem moral, espiritual e política, porque, como afirmou recentemente o eminente Prof. Doutor Marcelo Caetano,
muito ilustre Ministro da Presidência, o turismo interno e internacional é um dos processos mais eficazes de permitir a nacionais e a estrangeiros que vejam com os seus olhos o que somos, o que valemos e o que fazemos.
Na verdade, Sr. Presidente, pondo de remissa tantos que, mesmo vendo, alvarmente negam, aqui e lá fora há, na realidade, muito» sequazes da doutrina de S. Tomé, que para crerem necessitam de ver.
Pois que todos de ânimo isento e alma lavado vejam o que somos, o que valemos e o que fazemos. A luz do bom critério, não receamos e até gostamos que quem quer que seja nos observe, nos aprecie e nos julgue, visto que nunca nos sobressaltou nem perturbou o rigor dos juízos comandados pela verdade e pela justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: uni hás as proporás de diplomas legais que ultimamente foram enviadas pelo Governo a esta Assembleia, versando matérias, directa ou indirectamente, ligadas à disciplina da actividade turística em Portugal. em ordem o promover condições indispensáveis ao seu desenvolvimento, pode dizer-se que, se por um lado, traduzem a expressão política de uma instante necessidade que a Nação de há muito reclamava, por outro lado, pode também afoitamente afirmar-se. e com isso reconhecer-se. Que as medidas agora preconizadas constituem a súmula normativa do decantamento das diversas realidades que, no terreno prático, informam o perfil do nosso país em matéria de tal monta.
E não surpreende que assim seja ! Todos sabemos que não estamos diante do medidas legislativas precipitadas, arrancadas dum jacto à casuística acidental do momento, e que muito menos são fruto de abstracções- desenraizadas dos factos, porventura, em desarticulação com os factores naturais e vivos que andam à nosso volta.
O Governo desde há muito que vem debruçando atenção, reflectida e prudente, sobro os problemas versados nesses dois projectos, os quais, tendo passado pelo consulta experimentada dos melhores espíritos, vêm agora à nossa apreciarão com o selo inconfudível daqueles actos que distinguem a administração séria. Procuraram-se, na realidade, providências legislativas que dessem garantias de estabilidade, de duração relativa, ao condicionamento previsível e, por esta forma, teve-se, sem dúvida, em vista conservar-lhe aquela possível frescura de que vive a actualidade dos sistemas legais, através da síntese- síntese, digamos, apertada, mas sem prejuízo da clareza- dos princípios básicos da orientação de qualquer actividade.
Desta sorte. Sr. Presidente, compreender-se-á como, perante os vários problemas que a matéria suscita, apareçam, ao menos pelo meu lado, grandes e naturais limitações ao desejar seriar deste lugar o apuramento das razões do meu voto expresso, não só para n aprovação, sem reservas, da maior parte do articulado em discussão, mas até para traduzir rasgado aplauso ao Governo pela iniciativa das propostas.
Sr. Presidente: está dito, e amplamente reconhecido, que o turismo, como expressão de exigências modernas, quer no plano internacional, quer no aspecto puramente interno, constitui nina daquelas realidades dos povos que os governos não podem desconhecer; e desconhecer no sentido de entregar à negligência do acaso os interesses por vezes de grande estima moral ou material que implicitamente envolvem os problemas turísticos.
Cuidamos até que. não obstante determinadas oscilações recentes dos seus índices práticos, que parece terem tocado todos os quadrantes do Mundo, e que causas de intranquilidade colectiva ou de fenómenos de retraimento económico-financeiro ocasionais bem podem cabalmente explicar, cuidamos até -dizíamos - que o desenvolvimento do turismo será cada vez maior, pois qualquer desses vários facturem de incitamento às deslocações para fora ou dentro das próprias fronteiras, como a curiosidade natural de conhecer lugares, de velhas e novas civilizações, de admirar paisagens inéditas e de beleza afamada, de visitar centros culturais s meios científicos, de rememorar acontecimentos históricos, é cativado, é favorecido pela tendência cada vez mais pronunciada do desdobramento sucessivo dos meios de transporte, os quais, como é sabido, têm ganho e aumentado, tanto em comodidade e rapidez, como em diferenciação de sistemas.
Dir-se-á que o problema está interligado. E é certo. As facilidades de circulação estão na base dos progressos turísticos. E na medida em que estes falharem aquelas rarearão.
Mas, apesar de tudo. penso que a primeira observação continua a ser ajustada, já, que mais não seja senão pela conhecida resistência económica das grandes empresas que, neste domínio, se dedicam a transportes, possuidoras de grandes reservas financeiras e que por isso mesmo podem por muito tempo exercer sem recompensa imediata aquela aludida acção de aliciamento, na expectativa de mais tarde virem a colher os frutos da oferta, persistente e duradoura. dos respectivos serviços.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De resto, parece que entrou nos hábitos contemporâneos, ou então faz parte das necessidades actuais, quer no plano oficial, quer até no particular, a irresistível propensão de se acertarem, na vida de relações, passos de orientação ou até fecho de conclusões de muitos negócios públicos ou privados, através de conversações ou de encontros pessoais. com análise de reacção local, o que só pode ser conseguido vencendo o espaço das distâncias por meio de deslocações, as quais, por sua vez, quase sempre implicitam a reciprocidade.
O que não há dúvida é que o fenómeno turístico tem largas repercussões em múltiplos aspectos e que qualquer comportamento menos interessado por parte dos governos ao encará-lo seria considerado falta sem justificação.
Se assim acontecesse, além do mais, como, por exemplo, a estiolação do trabalho nacional a aplicar neste sector, desprezar-se-iam valiosas aproximações, úteis para a compreensão dos diferentes povos, seria perdida a vantagem de haver listados que só ganham em ser conhecidos, de modo a verem aumentado o respectivo prestígio no conceito das nações e, examinando as repercussões do fenómeno turístico na ordem das trocas internacionais, a verdade é que qualquer política descuidada que se seguisse teria como consequência o desaproveitamento de expressões monetárias, com relevo mais ou menos acentuado na balança de pagamentos.
Objectivo é. portanto, aquele passo do notável e ordenado parecer da Câmara Corporativa de 1952 quando afirma que o turismo, ao explorar, fundamen-