DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 770

Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 136.
Pausa.

O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, considero aquele Diário das Sessões aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Telegramas

Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado João Valença acerca do hospital de Viana do Castelo.
Da direcção da Casa do Concelho de Idanha-a-Nova a apoiar as intervenções dos Srs. Deputados Pinto Barriga e Murais Alçada sobre a aldeia de Monsanto.
Da Câmara Municipal do Oleiros a exprimir reconhecimento pelas intervenções dos Srs. Deputados sobre electrificação rural.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: noto, como já o fizeram os ilustres Deputados Srs. Drs. Pinho Brandão e Manuel Maria Vaz, que no importantíssimo sector da electrificação rural ainda as coisas não encontraram aquele apropriado ritmo que com verdadeira compreensão, lhe foi procurado nesta Câmara em paralelo com o confessado desejo do Governo de o assunto de tanto interesse outorgar a atenção que é costume conceder às campanhas de alto valor nacional, como claramente se depreende da Lei n.º 2075, de Maio de 1955, e do seu regulamento, que o Decreto n.º 40 212 aprovou em Junho do mesmo ano.

E anoto também que o anormal desenvolvimento do sistema provém, muito principalmente, do inexplicável desencontro burocrático que ele sofreu, por ainda não ter sido possível criar à Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, entidade a quem especialmente incumbe a acção eleita, as condições, de trabalho indispensáveis, aliás previstas na base x da mencionada lei, negando-se-lhe o pessoal que, a tempo e horas, pediu para que os seus quadros, adaptados às mais importantes funções confiadas, ficassem plenamente aptos a cumpri-las.
Da falta desses elementos de trabalho resultou, além da tremenda acumulação de serviço na referida repartição, um importante conjunto de graves dificuldades financeiras para os municípios, o que é bem pior e ainda um fundo sentimento de incredulidade no sistema pela banda daqueles muitos que no condicionamento legal referido haviam visto o imediato início de uma nova era incredulidade traduzida em manifestações de incontido desconsolo por se suporem colocados sem remição sob o satânico poder da barreira da sombra, temerosa e apavorante, como já aqui a classifiquei.
Colocado perante tão incompreensível contratempo, não deixará o Governo de o remediar com a carecida urgência, como é mister, porque não há crise de falta dos trabalhadores necessários, tantos são aqueles que carecem de ocupação para se garantirem o pão de cada dia, satisfazendo às condições impostas pelas tarefas a que serão chamados.
Mas não foi, certamente, para resolver problemas, de tão insignificante dificuldade que se nomeou uma comissão de personalidades de reconhecido prestígio, de que fazem parte, por acertadíssima escolha, os Srs. Deputados Melo Machado e engenheiro Amaral Neto, aos quais mais uma vez é dado ensejo de cimentarem o seu muito valor de abnegados servidores da coisa pública; outras e mais altas preocupações lhes terão sido reservadas porque da natural ansiedade dos povos também comunga o Governo da Nação, insatisfeito com os resultados obtidos, verdadeiramente insignificantes para o conjunto que é forçoso atingir nesta campanha de electrificação rural, tão patriótica quão indispensável para a melhoria da vida dura de muitos dos melhores valores da Nação.
Sem embargo do total desconhecimento da agenda fixada para os trabalhos desta comissão, não me furto a vir fazer-lhe denúncia de aspectos de alguns problemas que sei estarem a preocupar intensamente muitos municípios rurais e alguns dos seus munícipes porque, muito embora talvez contidos na linha de soluções gerais previstas nas providências legislativas condicionadoras da electrificação rural - a Lei n.º 2075 e o Decreto n.º 40 212-, não há ainda para eles aquela solução específica que para muitos outros ficou expressamente estatuída.
Não se considerou, por exemplo, na sua totalidade, a situação das câmaras municipais que concederam, em exclusivo outorgado às grandes empregas, a distribuição e o fornecimento de energia eléctrica em toda a área dos respectivos concelhos, muito embora no já citado Decreto n.º 40 212 se lhes reconheça expressamente o direito de beneficiarem de comparticipações do Estado, fomentadoras da pretendida electrificação, segundo o regime do artigo 2.º desse decreto e condicionalismo imposto no seu § único.
E não se considerou toda essa situação porque, se, por um lado, se deixam fora do âmbito da comparticipação do Estado as despesas avultadíssimas com o estabelecimento das linhas da alta tensão dos ramais derivados das grandes condutoras de energia até aos órgãos da sua transformação em baixa para poder ser