DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 772

líbrio entre a distribuição e a efectiva utilização da electricidade pelas gentes desse meio rural, o proveito económico e social da campanha aparecerá profundamente diminuído e altamente comprometido o espírito de resgate e de conquista que o dominou.
Desta sorte impõe-se, como tantas vezes aqui tem sido lembrado, a revisão de todo o sistema do Decreto n.º 29 782, com base no qual é possível às companhias distribuidoras a imposição ditatorial de incomportáveis condições de preço para as ligações às suas redes de distribuição das instalações dos pretensos consumidores.
Continuam a verificar-se, neste capítulo, verdadeiras anomalias, para não lhes dar o feio nome que melhor as classificaria, e que cumpre fazer banir completamente.
Não poderá também ficar sem consciencioso estudo o problema do custo da energia. Há que ter na devida conta o poder de compra das economias das gentes do meio rural e colocar a electricidade dentro de tal poder, para que a possam utilizar.
Sr. Presidente: quem vive no meio rural pode testemunhar, como eu gostosamente o venho fazer, a inteira devotação das suas gentes à campanha da electrificação em que se anda empenhado. Especialmente no distrito de Coimbra - e certamente em muitos outros - porfiam os povos em conceder avantajada contribuição para essa campanha, o que nem pode deixar de merecer um apropriado reconhecimento nem viver na indiferença dos governantes, pela forte lição de civismo que representa.
E destaco o distrito de Coimbra porque não conheço outro em que o movimento regionalista atinja tão elevado nível. Na verdade, além da Casa das Beiras, instituição de tão grandes pergaminhos e com tão brilhante folha de serviços prestados ao País na sua existência já longa, conta esse movimento, de tanto proveito para as populações das mais ricas às mais humildes terras dos concelhos desse distrito, com a verdadeira abnegação de um vasto número de agremiações, erectas nesta cidade de Lisboa, que porfiam no engrandecimento dos rincões que, sem o seu carinhoso labor, seriam eternas manchas escuras no panorama civilizado da terra portuguesa.
Em obediência aos comandos de iniludível justiça, a todos esses trabalhadores do bem comum, sempre prontos ao sacrifício das suas comodidades e dos seus haveres para alcançarem a melhoria das condições de vida nas paragens longínquas que vivem nos seus corações aureoladas pelo sonho, quimérico embora, de se superiorizarem a todas as outras terras, eu, que tanto conheço e sei apreciar tão prestante colaboração nas múltiplas tarefas em que os municípios consomem os seus fraquíssimos recursos, com permissão de V. Ex.ª, Sr. Presidente, aqui lhes deixarei consignado esse reconhecimento e a palavra de esperança na solução de possibilidade para os problemas da electrificação, agora a preocuparem especialmente toda essa grande legião de esforçados obreiros, esperança essa a atingir também o desejo que às agremiações regionalistas que criaram seja oficialmente reconhecido o seu valor e àquelas que para tanto reúnam as necessárias condições se conceda a qualificação da sua utilidade pública, para que as suas missões possam ser facilitadas.
Sr. Presidente: termino as minhas considerações com a antecipada certeza de que o Governo, empenhado como está nesta valiosíssima campanha nacional da electrificação dos meios rurais, tudo fará para a acelerar, rodeando-a da mais inteira eficiência, para que a noite escura da apavorante barreira da sombra, plenamente ultrapassada, não mais possa manchar o panorama de grandeza da nossa terra.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado Pinto Barriga mandou para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Da leitura atenta doa elementos enviados sobre o azeite pelo Ministério da Economia e no desejo de me pronunciar bem elucidado sobre a exportação do azeite e da azeitona, depois de conhecer minuciosamente o movimento do último trimestre de 1955 e dos meses decorridos em 1956, absolutamente decisivos na presente crise do abastecimento continental oleícola, e em face dos números avultados dessa exportação em 1955, 8718 t em relação ao azeite - este número susceptível ainda de se elevar por não ser definitivo, e que não teve contrapartida de importação por ter sido dispensada por desnecessária, cabendo ao ultramar 3152 t, ao Brasil 1279 t e nos outros países 4287 t-, tenho a honra, nos termos regimentais e constitucionais, de requerer, pelo Ministério da Economia, a indicação discriminada mensalmente, em relação a 1955 e também, na medida do possível, dos meses já decorridos em 1956, com referência à exportação de azeite e azeitona ».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na generalidade as propostas de lei sobre o turismo e sobre a indústria hoteleira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Brandão.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: enviou o Governo a esta Assembleia Nacional uma proposta de lei que contém as bases da orgânica administrativa dos serviços de turismo e dos meios financeiros indispensáveis ao fomento do mesmo em Portugal e ainda outra proposta sobre a interpretação das isenções concedidas pela chamada lei hoteleira.
Da discussão destas duas propostas se vem ocupando esta Câmara em sessões seguidas, tendo já intervindo no debate vários Srs. Deputados, que ao mesmo emprestaram elevação e grandeza, o que denota o alto interesse que essas propostas despertam nesta Assembleia e no País.
Já nesta legislatura, discutiu-se e votou-se nesta Câmara a Lei n.º 2073, de 24 de Dezembro de 1954, de protecção à indústria hoteleira, a qual, além do mais, concede amplas isenções aduaneiras às empresas que exerçam essa indústria nas condições nela previstas, e a segunda das propostas que referi destina-se à interpretação dessas isenções e a facultar expropriações em benefício do exercício da mencionada indústria.
Das propostas em discussão e ainda do facto de a Lei n.º 2073 ter também a sua origem numa proposta de lei emanada do Governo, conclui-se, Sr. Presidente, que o turismo em Portugal está sendo objecto de preocupações sérias e de cuidados constantes por parte do Governo da Nação. Merece, por isso, o Governo o aplauso de toda a Câmara.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Sr. Presidente, os interesses de que se reveste o turismo em todas as nações são de tal grandeza que de forma alguma os respectivos governos o podem desprezar ou ser ao mesmo indiferentes. Interesses económicos, políticos, sociais e de cultura derivam necessariamente do turismo para o país em que o mesmo se exerça.