12 DE ABRIL DE 1956 781

teira terrestre, 113 hotéis nas povoações principais, com 1916 quartos e 33 000 hóspedes entrados num ano.
Luanda tem 47 hotéis, com 1750 quartos, e alguns desses hotéis são excelentes e modernos, nada ficando a dever aos bons hotéis metropolitanos.
De Moçambique podem dizer-se coisas semelhantes. São magníficos alguns hotéis em Lourenço Marques e na Beira; há 37 000 km de estradas, mais de 22 000 automóveis em circulação, mais de 50 carreiras regulares de camionagem, uns 2700 km de vias férreas, cerca de 8000 aviões em movimento anual nos principais aeroportos, dezenas de milhares de passageiros chegados ou saídos por via aérea, etc. Em suma: realidades ou seguras possibilidades turísticas a registar, a encarar.
Ora, isto tudo não é agora considerado com o projecto em discussão.

O Sr. Mário de Figueiredo: - O que acabo de ouvir a V. Ex.ª conduz-me à seguinte conclusão: perfeitamente de acordo em que importa, relativamente ao ultramar, pensar nos problemas do turismo. Simplesmente, o que me não parece é que os problemas do ultramar, relativamente ao turismo, possam e devam resolver-se nos termos em que se pretendem resolver os problemas do turismo na metrópole.

O Orador: - Nesse ponto estou inteiramente de acordo; mas repare V. Ex.ª que eu disse lamentar que neste momento o assunto não seja encarado ou que não surja uma proposta análoga - diria mesmo paralela -, embora articulada com esta, pois não considero nenhum grande problema da metrópole desligado do correspondente no ultramar.

O Sr. Mário de Figueiredo: - No raso presente o que se põe é um problema de organização e de meios, e o que digo é que nem essa organização nem as fontes previstas para conseguir os meios podem ser adaptáveis ao ultramar.

O Orador: - Aí já não podemos estar de acordo, porque existem alguns paralelismos de situações. No ultramar, como cá, há hotéis; no ultramar, como cá, há caminhos de ferro, há estradas; existe, portanto, um certo paralelismo.

O Sr. Mário de Figueiredo: - A nossa discordância existe apenas quanto a pormenores, visto que, fundamentalmente, estamos de acordo; os elementos referidos por V. Ex.ª não respeitam propriamente à organização dos serviços.

O Orador: - Mas o País não é apenas a metrópole; é a metrópole e o ultramar. E, se praticamente há actividades diferenciadas neste em relação àquela, seria útil, sempre que possível, dar realização ao princípio fundamental que é o da unidade nacional...

O Sr. Mário de Figueiredo: - ...acompanhado do principio fundamental de especialidade que está contido na Constituição e na lei orgânica - especialidade da legislação para o ultramar.

O Orador:-Devo dizer que, proclamando o princípio da unidade, estou com a Constituição diante de mim.
Os artigos 135.º e 136.º referem-se-lhe expressamente.
Mas a Constituição estabelece, de facto, as diferenciações necessárias. Enfim, estamos todos dentro da Constituição ...

O Sr. Jorge Jardim: - Mesmo de cor posso citar o artigo da Constituição que estabelece o princípio da especialidade legislativa para o ultramar.

O Orador: - Mas eu estou proclamando o mesmo princípio e, portanto, parece que o assunto tem de ser encarado de uma maneira especial. Mas é aqui também oportuno falar do turismo no ultramar.

O Sr. Jorge Jardim: - Isso com certeza que sim.

O Sr. Manuel Aroso: - Aliás, o projecto do Governo não elimina a hipótese de uma outra lei tratar do assunto relativamente ao ultramar, antes pelo contrário, e muito bem, o acarinha.

O Orador: - Não preconizo absorções, sobreposições; acho úteis a cooperação, a coordenação, dentro do possível. Como? Ao menos enunciando esse desiderato numa das bases do projecto e incluindo entidades ultramarinas entre as entidades mencionadas na base IV do projecto; ao menos como articulação útil entre o País e o ultramar, na matéria.
Estou recordando que Portugal se encontra ligado aos votos dos congressos de turismo africano, nomeadamente ao IV, que se realizou em 1952, em Lourenço Marques, e no qual tive a honra de colaborar com um relatório sobre os locais históricos e estações arqueológicas de África do ponto de vista turístico. Entidades oficiais várias de Luanda e Lourenço Marques têm feito, além dos automóveis clubes e outros organismos particulares, propaganda turística, com publicações, mapas, serviço de informações, etc. Mencionarei, por exemplo, o serviço de publicidade da Direcção de Economia de Angola.
Quer nesta província, quer na de Moçambique, há a atender à vizinhança de dois territórios que têm importantes organizações de turismo e dos quais há, ou se pode esperar, afluência de visitantes às nossas duas províncias.
O assunto não tem sido descurado, mas não esqueçamos que, tanto a União Sul-Africana como o Congo Belga, possuem já magníficas organizações e possibilidades do ponto de vista turístico. Na União há múltiplas estações e serviços de turismo.
Recordo, por exemplo, as instalações do Kruger-Park, adequadas à utilização simultânea por dezenas ou centenas de turistas em amenos e cómodos fins de semana, ali, naquelas paisagens silvestres, povoadas por feras em liberdade e dotadas de excelentes meios de comunicação com centros urbanos.
No Congo Belga há também uma organização oficial de turismo, com um conselho superior e um serviço ou secção que funcionava junto do Secretariado-Geral e em 1954 começou a funcionar na secção de transportes da Direcção da Economia da colónia. Esta participou naquele ano com mais de 2 200 000 francos na construção e arranjo de pousadas e hotéis e 500 000 francos foram, além disso, distribuídos a vários organismos turísticos.
Excluídos viajantes por motivo de negócios ou semelhantes, contaram-se em 1954 no Congo Belga cerca de 4000 turistas e avaliou-se em mais de 400 milhões de francos congoleses a contribuição do turismo para a economia geral do Congo Belga - qualquer coisa equivalente a 225 000 contos na nossa moeda.
Mas os rendimentos turísticos não são fornecidos só pelos turistas propriamente ditos.
Por todos os centros urbanos do Congo Belga se encontram actividades de propaganda e informação e manifestações de um esforço dirigido no sentido do progresso dos atractivos, de transportes, de instalações, etc., para turistas.
Não podemos, sem risco, desinteressar-nos desses factos. Na impossibilidade de ajuizar uniformemente das condições e exigências turísticas das diferentes províncias