10 DE ABRIL DE 1956 891

de fomento, com apreciável projecção na economia da província:

Vara Plano de Fomento ............ 442:000.000$00
Para Fundo de Fomento ............ 140:000.000$00
Para outras despesas
extraordinárias .................. 32:981.200$OO

e nestas regas e enxugos que se bem estudadas as condições climáticas, a fertilidade das terras, a facilidade de escoamento de produção e as condições locais para a adaptação saudável da colonização europeia, são de especial interesse nacional.
Aproveitamentos hidroeléctricos, prospecções geológicas mineiras, caminhos de ferro, portos e seus apetrechamentos, aeródromos e estradas, estas problema número um de Angola e dotadas com 100:000.000$ no orçamento de 1954, são outras tantas realizações absolutamente necessárias ao rápido e eficaz desenvolvimento.
Participações no Banco de Fomento, na companhia de navegação aérea, edifícios e monumentos, tudo formando um plano de conjunto visando a valorização de Angola, onde os Portugueses continuam demonstrando n tenacidade da Baça e as suas altas qualidades de povo colonizador.
A preocupação de se dotarem condignamente obras e empreendimentos de tal envergadura nesta província reflecte bem o interesse que o Governo da Nação e os seus altos representantes na província têm posto ao serviço do Império e dos seus povos.
A traços largos e muito ao de leve aludimos aos meios postos à disposição do Governo da província, em previsão prévia, é verdade, para durante o exercício de 1954 poder enfrentar e realizar o programa a que, também em linhas gerais, fizemos referência e já vem pesando desde atrás e em anos sucessivos na responsabilidade do Poder Executivo da província.
As previsões, porém, raramente se subordinam à realidade, e pelos números que o mapa das receitas nos oferece se verifica que na verdade a administração e execução do plano orçamental excederam o cálculo mais optimista.
Para o confirmar bastará notar que a previsão da cobrança a realizar pelas oito grandes divisões do orçamento da receita ordinária foi largamente ultrapassada, elevando-se o excesso das cobranças a 344:621.205$42.
Ao contrário, porém, constata-se que o capitulo da receita extraordinária acusou uma diminuição em relação à previsão de 269:715.556$20.
Destes números se conclui que o excesso da cobrança das receitas sobre a respectiva previsão foi então de 74:905.649
Adicionando, porém, a esta importância os saldos das pontas de exercícios findos, a importância dos saldos dos créditos revalidados, a dos créditos abertos com contrapartida em recursos alheios à cobrança das refeitas ordinárias - e extraordinárias, cujo somatório totaliza 515:868.376$43, pode determinar-se o volumoso excedente total da receita em relação à previamente orçamentada, de 590:774.025$65.
A totalidade das receitas ordinárias e extraordinárias atingiu a verba global de 2.206:435.533$12, pela qual se deveriam custear todos os encargos da província.
Estes atingiram, na realidade, a elevada soma de 1572:319.385, e estão devidamente discriminados no mapa da despesa do relatório a que nos vimos referindo, tendo ficado aquém da despesa prevista a realizar em 43:342.121$67. A avaliação da despesa pôde ser feita com mais aproximada previsão do que a da receita.
O excedente da receita adicionado do saldo da despesa a menos realizada (590.774.025$65 + 43:342.121$67)
leva a ler de determinar-se que os resultados do exercício de 1954 apresentam um saldo de 634:116.147$32.
A este, ainda, porém, terão de ser reduzidos os saldos das cotações do Plano de Fomento a transferir para o ano de 1955, no montante de 293:640.080$78. reduzindo, assim, o saldo efectivo do exercício a 340:476.066$54.
Nada de novo trouxe à Assembleia, bem o sei; citei apenas os números que comandam. Seria difícil fazê-lo, pois as contas de Angola estão tão detalhadamente analisadas e comentadas no parecer sobre as contas gerais do ultramar que nada, julgo, se lhe poderia acrescentais.
Depois do breve depoimento que acabo de fazer sobre as contas da província de Angola relativas ao exercício de 1954 e agora submetidas à apreciação da Assembleia Nacional, que me parecer virão a merecer a sua aprovação, declaro que por minha parte com elas concordo e desde já expresso o meu voto de aprovação.
Aproveitando, ainda, a oportunidade desejo referir--me a alguns pontos que me parecem de interesse serem focados e merecerem a atenção da Assembleia.
Assim:
À desafogada situação financeira de Angola, cujas receitas públicas tão elevadas se apresentam, deveria ser um índice de igual prosperidade na sua economia privada, e, portanto, das suas actividades agrícolas, comerciais e industriais.
Porém tal não se verifica na realidade, porque no momento actual abstraindo numa parte do sector agrícola referente ao café, do qual o Estado também colho benefícios com o imposto da sobrevalorização - as restantes actividades não atravessam uma época desafogada, antes, pelo contrário, estão sofrendo uma crise, que faço votos seja passageira.
Alguns anos de más condições climatéricas influenciando menores produções; crises de baixas cotações p consequente menor abundância de numerário ou talvez também um esgotamento proveniente de excessiva cargo de impostos, filha da reforma tributária que há seis anos vem pesando sobre a província de Angola, contribuem para ela.
Numa província como esta -grande e extenso território em formação- onde há campo para todos os empreendimentos, grandes ou pequenos, que é de interesse nacional fomentar, onde existem imensos territórios desde o Congo ao México, no Cubango, no Cuanhama, na Lunda, entre o Cuanza e o Bengo, às portas de Luanda, todos a pedirem iniciativas, não me parece que para as estimular se comece desde o início da mais pequena tentativa a sujeitá-las imediatamente a impostos gravosos, que, em vez do necessário incitamento, servem apenas para causar apreensões e desunimos n todos os que animosa e confiadamente a eles se abalançam, atrofiando-os e não servindo de estímulo n novas e necessárias iniciativas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para desenvolver um território grande e prometedor como Angola e do seu desenvolvimento conseguir mais tarde fontes de impostos de que o Estado naturalmente carece e lhe são devidos é necessário, primeiramente, amparar e estimular todo e qualquer empreendimento nascente.
Para tanto deveria ser missão do Estado, através dos seus serviços técnicos já montados ou de novos serviços que seja mister criar, prestar auxílio aos empreendimentos honestos desde o seu início, determinando a sua grandeza pelo capital à surpresa, indicando as zonas apropriada ao fim em vista, guiando os processos de trabalho a pôr em prática, ministrando ensinamentos