918 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

tar, nem com o culto da verdade e da clareza, que são timbre honroso de uma política que tem precisamente na lei apontada e na extinção efectiva da antiga divida flutuante dois dos seus melhores títulos de glória.
Passo adiante, não sem registar a amargura que o exposto causa no meu ânimo.
Apesar das dificuldades de integração e até de algumas comparações entre os nove blocos de contas em discussão, eles traduzem, dentro do possível e com as reservas apontadas nos pareceres, princípios comuns de administração sã e merecedora de louvor e permitem, em certa medida, alguns confrontos úteis.
Não posso, por falta de tempo, deter-me na análise da evolução de ano para ano, como sempre tenho sustentado, nem os valores globais são comparáveis, desde que sejam expressos em unidades cujo valor real varia, e não em padrões fixos, nem os mesmos números são fácil mente comparáveis sem a simultânea análise das condições locais e regionais a que correspondem e das maneiras diversas da sua elaboração.
Mas as contas que estão em apreciação facultam, com a prudência exigida na matéria, uma ideia favorável do conjunto financeiro português no Mundo, um confronto aproximativo, no que respeita às suas finanças globais, entre a metrópole e o ultramar, e uma noção do grau de optimismo ou preocupação que suscita, financeira, económica e até politicamente, cada uma das parcelas do todo nacional.
Ilustres Deputados pelo ultramar trouxeram já ou trarão ainda a este debate concursos preciosos ao esclarecimento do assunto em relação a cada província ultramarina.
Não vou insistir no que, em cada uma delas, suscita o nosso optimismo ou a nossa preocupação. Aliás, as características territoriais e humanas de cada uma delas, as suas vizinhanças especiais, a esfera político-económica em que se enquadram, devem estar presentes na apreciação das suas finanças e das suas perspectivas.
Nunca a doutrina antropogeográfica da posição (Lage) de Eatzel teve mais cabida oportunidade para ser recordada do que ao falar no papel da geografia na fisionomia histórica e nas possibilidades e directrizes de futuro dos nossos territórios espalhados pelo Mundo.
Não no sentido simplista e contestável, que, com o Sr. Nehru e alguns seus compatriotas, meia dúzia de indo-portugueses renegados proclamam, da integração noutro domínio político, noutra soberania, mas na ponderação dos quadros e recursos naturais, das distâncias, dás boas ou más vizinhanças, no juízo das possibilidades de desenvolvimento espontâneo ou provocado desses territórios, das suas tendências e especializações produtoras e consumidoras, das suas relações internacionais, dos seus mercados, etc.
Ainda bem que, dando a imagem viva do nosso sentimento universalista, o nosso ultramar nos oferece esse panorama de diversidade numa inabalável unidade moral e política.
A geografia marca aos nossos arquipélagos atlânticos, às nossas províncias da África continental, aos três territórios do Oriente, as suas particularidades próprias. Aqui são a insularidade, as rotas vitais do Atlântico ou as produções da África tropical que geram peculiaridades, capacidades, aspectos, quadros de existência, actividade e desenvolvimento; além são as proximidades de outros oceanos ou de outros continentes, a vizinhança da África do Sul, da União Indiana, do Paquistão, da China, da Indonésia, que definem e estabelecem características, modalidades especiais, possibilidades ... ou dificuldades próprias.
E não devemos esquecer que ainda não foi possível estabelecer a unificação monetária prevista, e que, com estatísticas deficientes ou imperfeitas, ainda nos escapam, nalguns pontos, elementos demográficos precisos, e até factos económicos que, não sendo necessariamente invisíveis, não tem sido devidamente estudados, como factos de economia indígena, que as tabelas de economia civilizada não abrangem ou sobre os quais dão informes vagos ou apenas indirectos.
Ainda bem que em relação aos nossos territórios africanos, como aos de outros países, se estão desenvolvendo esforços de aperfeiçoamento dos serviços estatísticos e económicos.
Ainda recentemente reuniu em Lisboa, sob a égide da C. C. T. A., uma conferência interafricana de estatísticas e vai haver proximamente, por iniciativa do Conselho Cientifico Africano, da mesma organização, uma reunião interafricana de informação económica. Funcionários de estatística de todos os nossos territórios africanos estiveram reunidos em Lisboa, como observadores da primeira conferência e para úteis trocas de impressões com os serviços técnicos metropolitanos.
Só merece aplausos tudo isto, porque só com progressos francos dos métodos usados podemos obter elementos seguros de trabalho para ponderação de certos factos fundamentais.
A última reunião anual do Conselho Científico da África ao Sul do Sara efectuou-se em Luanda, onde pouco antes se realizara o I Congresso dos Economistas Portugueses, presidido pelo nosso ilustre colega Dr. Águedo de Oliveira.
O Ministério do Ultramar conta, nos últimos meses, com dois novos centros de estudos: o de Etnologia e o de Estudos Políticos e Sociais do Ultramar. Não podemos senão congratular-nos por este impulso dado a investigações ultramarinas indispensáveis para um juízo tanto quanto possível exacto de certos problemas.
Ainda dentro dum feliz reconhecimento da importância da ciência e da técnica como meios de acção para o conhecimento e desenvolvimento racional de tão vastos e variados territórios, tenho a satisfação de registar que vai transformar-se em facto o objectivo do diploma que criou institutos de investigação científica polivalente e de investigação médica em Angola e Moçambique.
Que aos seus directores sejam facultados recursos e apoio o mais largos possível para a efectivação satisfatória dos seus planos. Assim sucedeu, após a guerra, com os directores de institutos análogos criados na África Francesa e Belga.
Assim, confiàdamente, esperamos suceda agora entre nós, graças à clarividência e decisão rasgadas do Sr. Ministro do Ultramar.
Tais institutos, criados dez anos depois dos similares dos territórios africanos de outros países, não deveriam ficar, em amplitude, apetrechamento e pessoal, em situação inferior aos daqueles.
Estou certo de que em breve nos orgulharemos a justo título da grandiosidade e eficiência dos novos organismos, que serão simultaneamente motivos de prestígio, elementos de progresso cultural e científico e bases indispensáveis e racionais para o estudo e desenvolvimento das nossas grandes províncias de África.
O factor humano merecerá decerto atenção especial, como deve ser, porque ele é a principal riqueza duma nação. A soberania e prestígio destas fundam-se acima de tudo no valor das almas e dos braços que as servem.
Mesmo através do novo preceito constitucional que determina a vinda aqui das contas do ultramar, ou apontei, nesta Câmara como noutros lugares, os resultados de alguns confrontos que fiz entre certos factos estatísticos das finanças e economia ultramarinas e as correspondentes da metrópole.
Fiz alguns cálculos elucidativos relativamente aos quantitativos populacionais e às áreas dos territórios.