920 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145

Porque se não adopta, em tal matéria, o regime que a Bélgica segue relativamente ao Congo Belga?
Tenho diante de mim o último desses relatórios, o do ano de 1904, apresentado, por decisão real, em nome do Rei e do Ministro das Colónias às Câmaras Legislativas na sessão de 1905-1956.
É uma vasta e minuciosa exposição sobre a organização e administração da colónia (incluindo as finanças públicas e dívida), sobre a política indígena e mão-de-obra, sobre a acção social (compreendendo educação, assistência, missões, defesa sanitária, etc.), situação económica (comércio exterior e interior, indústria, transportes, minas, propriedade, agricultura, águas e florestas, caça e pesca, pecuária, colonato, turismo), obras públicas e comunicações e, em apêndices, execução do plano decenal e sumário dos principais acontecimentos em 1953. Mais de trezentas páginas, com gráficos e tabelas, dum volume em grande formato.
Para o território da Ruanda-Urundi a mesma amplitude e minúcia em relatório separado.
Nós dispomos de indicações do Anuário Estatístico do Ultramar, dos anuários de algumas províncias, dos relatórios e outras publicações dos Bancos de Portugal, de Angola e Ultramarino, dos pareceres de que é prestante, inteligente e infatigável relator o nosso colega Araújo Correia, do relatório já referido da Direcção-Geral de Fazenda e do relatório e declaração geral do Tribunal de Contas.
Há em todos estes documentos valiosíssima informação. Mas o exemplo a que acabo de me referir merecia ser seguido, embora não seja expressamente imposto pela Constituição.
Vou terminar. The Geographical Journal, da Sociedade de Geografia de Londres, dá, no seu número de Dezembro de 1955, não só uma resenha curiosa sobre o estado da geografia soviética e outra sobre o desenvolvimento agrícola e industrial do Brasil, mas, sobretudo, um importante trabalho de A. Caesar, sobre «A organização económica da Europa Oriental».
Independentemente de vários outros factos interessantes, o artigo em questão fornece um panorama da evolução económica dos países europeus para além da «cortina de ferro» após a segunda grande guerra. Tem interesse verificar como se ajustaram os planos de desenvolvimento dos países satélites aos planos quinquenais da Rússia, conservando-se no entanto a fisionomia predominante, agrária, mineira, industrial da economia de cada país, apesar das dificuldades criadas pelo deslocamento ou encerramento de mercados externos, das restrições de investimentos da tutela absorvente e tirânica da Rússia soviética.
Cortados os laços de países, como a Checoslováquia, com os mercados ocidentais, desviado para leste o centro económico de gravidade, o contraste de possibilidades de produção desses vários países, a distinção, sobretudo no começo, entre países ex-inimigos, como a Hungria e a Roménia, e ex-aliados, como a Checoslováquia, a Polónia e a Jugoslávia, criaram situações diferentes em matéria de pagamentos, investimentos e reparações.
O desenvolvimento da indústria pesada, as localizações estratégicas, a subordinação à Rússia, criaram problemas que muitas vezes se solucionaram mediante sacrifícios no nível de vida das populações.
A «cortina de ferro» separa do ocidente um feroz regime de ferro em que o capricho despótico de alguns ou os objectivos comunistas desconhecem a benevolência para com os direitos de cada um e os interesses das regiões. Pois mesmo assim e na aparência de distintas soberanias nacionais subsistiram as diferenciações lógicas, as diversidades nacionais, as especializações regionais.
Sem a férrea e feroz severidade do regime vigente na Europa Oriental, teremos mais facilidade em reconhecer o fundamento moral e o valor prático daquelas diferenciações e especializações nos nossos territórios espalhados pelo Mundo apenas sob a égide de um sentimento comum de unidade política e espiritual, de fraterna solidariedade nacional e humana.
Erguem-se nos quatro cantos da Terra padrões do nosso esforço secular de descobrimento e civilização. Não são símbolos de imperialismo militar, político ou económico, baluartes de conquista ou espoliação, mas marcos de entendimento e solidariedade entre as raças e os povos mais distantes e diversos.
A unidade nacional portuguesa não é a simples expressão jurídica de uma aspiração de domínio, mas a efectivação de uma unidade superior de almas e princípios na variedade natural de terras e de gentes. As realidades múltiplas e diversas são reconhecidas dentro de um sentimento comum de dignidade e respeito de pessoas de todas as raças e de estreita colaboração destas no serviço de um mesmo ideal de justiça, de bondade e de progresso.
Concluo renovando os meus votos de sempre: l.º De que a poupança e a severidade financeira não atinjam a eficiência dos serviços - pessoal sem material ou vice-versa, pessoal mal pago, com desvio de muitos dos melhores para empresas privadas, serviços ambulatórios por função, destituídos de meios de deslocamento, não servem para nada, são pesos mortos nas finanças de um país; 2.º De que os formalismos dispensáveis e exagerados não prejudiquem, não anquilosem actividades úteis. Fiscalização e responsabilidade, sim. Coarctar, asfixiar com intervenções formais, desnecessárias e incessantes, iniciativas e esforços úteis e esclarecidos, isso não!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: a visão panorâmica da vida económica e financeira do País feita através da análise das Contas Gerais do Estado revela-nos, sem grande esforço de observação, que é baixo o poder de compra das nossas populações.
Semelhante verificação leva-nos à conclusão de que a política, a única política aceitável, em matéria económica, terá de ser, para todos os governos, a que procure realizar por todos os meios ao seu alcance a elevação do nível de vida da nossa gente, criando as condições necessárias a mais largos consumos, pelo aumento do seu poder de compra.
E, assim, no julgamento político dessas contas que a esta Câmara pertence, por atributo constitucional, o que importa acima de tudo não é apreciar o seu rigor matemático ou legalista, mas indagar da forma por que o Governo, em cada exercício económico, se desempenhou dessa função.
Temos de reconhecer os esforços realizados pelos sucessivos governos de Salazar, nestes trinta anos da Revolução Nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temos de afirmar que através dos diversos departamentos da Administração muito se tem feito neste sentido, durante o período referido e cujo inventário não vou agora fazer, pelo que teria de extenso em demasia.
Mas suponho poder afirmar que a elevação do poder de compra da nossa gente só poderá fazer-se pelo integral aproveitamento e valorização dos recursos naturais de cada região.