2J DE ABRIL DE 1956 925

condições desfavoráveis para a sua economia certos produtos que a metrópole recebe para o abastecimento do algumas actividades aqui situadas. E isto quando não se chega ao ponto de recusar receber-se o que Moçabique parece estar em condições de fornecer e a metrópole em condições de aceitar.
Neste aflorar do problema não pode deixar de se dirigir uma palavra de aplauso e agradecimento ao Sr. Ministro do Ultramar pelo que se tem esforçado, e até já conseguido, para que o princípio da solidariedade nacional posto ao serviço do progresso das actividades produtivas situadas em todo o território português não seja aplicado num só sentido.
E não se tenha em dúvida de que o estreitamento dos laços comerciais entre a metrópole e as províncias ultramarinas constituirá através dos tempos um dos mais sólidos esteios da unidade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para isso se impõe que as indústrias metropolitanas tenham exacta consciência do valor do mercado ultramarino e que, como tantos exemplos já se podem felizmente registar, cuidem com particular atenção da qualidade dos fabricos para o ultramar enviados como zelem a moderação dos preços, pois que se a protecção de que ali beneficiam se destina a defendê-la de certas características anómalas da concorrência estrangeira nunca poderá ser atribuída para favorecer indevidamente as empresas.
Neste aspecto ainda é indispensável que o Ministério das Finanças reveja a sua posição quanto à carga aduaneira que incide sobre certas matérias-primas importadas na metrópole destinadas à incorporação em fabricos dirigidos ao ultramar, para que não aconteça que as indústrias metropolitanas se encontrem inibidas, por motivos alheios à vontade das empresas, de oferecerem preços aceitáveis por aqueles mercados ou para que a protecção de que ali tenham de beneficiar não conduza afinal a uma contribuição do tesouro de Moçambique para o tesouro da metrópole para além de se dirigir à defesa e progresso do trabalho nacional.
Não parece que, dentro da actual estrutura da Nação, os deveres de solidariedade hajam de abranger esse terreno.
Para além do rápido exame da balança de comércio, só reveladora das trocas de mercadorias, haveria muito interesse em ocupar-nos da balança de pagamentos do ultramar, tanto mais de estudar quanto é certo que nela se englobam apreciáveis fontes de divisas (como a prestação de serviços a territórios vizinhos e as remetidas por trabalhadores portugueses) que atenuam ou sobrem os deficits que possam verificar-se nas trocas de bens. Só assim se poderia medir o grau de equilíbrio de cada uma das províncias e do conjunto.
Os elementos disponíveis, como se indica no parecer, não permitem ir tão longe, com excepção do caso de Moçambique, que apresenta o conhecimento desses dados.
No entanto, pode afirmar-se, como conclusão geral, que a balança de pagamentos do conjunto ultramarino nos é francamente favorável s contribui apreciàvelmente com o seu saldo para a favorável posição final da balança de pagamentos portuguesa. E interessa que se note que esta participação do ultramar só por si
evidencia quanto o grupo ultramarino influi na solidez a zona monetária portuguesa e contribui para a viabilidade dos grandes empreendimentos produtivos, sempre absorvedores de somas avultadas de cambiais na sua fase de apetrechamento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto a Moçambique mais tenderá a desenvolver-se, no futuro, o volume dos rendimentos, pela prestação de serviços aos territórios vizinhos com a plena exploração do Caminho de Ferro do Limpopo, a ampliação das instalações portuárias da Beira e os melhoramentos introduzidos nos Caminhos de Ferro da Beira-Umtali, o prolongamento do Caminho de Ferro do Niassa até ao lago, com apretrechamento do porto de Nacala no seu términos e, ainda, o fornecimento de energia eléctrica à Rodésia do Sul pelo aproveitamento do Revuè.

O Sr. Carlos Moreira: - Tenho estado a ouvir V. Ex.ª com toda a atenção e vi que referiu a uma razão de valorizarão da nossa economia de Moçambique a prestação de serviço dos indígenas nos territórios vizinhos. Ora eu desejaria que V. Ex.ª considerasse até que ponto é que essa mão-de-obra, pois é sob esse aspecto que se traduz a referida valorização, ferirá o desenvolvimento das forças produtivas da província V. Ex.ª reportou-se, bem claramente, ao problema da utilização de uma mão-de-obra indígena numa província que está muito longe de obter o número da população indispensável. Se, por um lado, podemos ver nessa utilização um benefício, peço a V. Ex.ª que me diga se considera o contrabenefício que pode derivar de uma falta de medidas.

O Orador: - Eu esclareço. No que diz respeito à mão-de-obra não disse que dela resultava benefício ou que só deveriam incrementar tais serviços. Eu disse apenas que havia um rendimento resultante das remessas de trabalhadores portugueses no estrangeiro, as quais tinham influência na balança de pagamentos. Não disse se sim ou não seria aconselhável o envio do trabalhadores portugueses para o estrangeiro. No entanto, uma vez que V. Ex.ª põe o problema e me era impossível referir com detalhe este como outros aspectos, creio poder afirmar que na política governativa de Moçambique se tende exactamente a criar as condições que permitam obstar, na medida do possível, a saída desses trabalhadores para o estrangeiro.

O Sr. Carlos Moreira: - Muito obrigado.

O Orador: - Eu explico mais: a própria entrada em funcionamento do Caminho de Ferro do Limpopo permite condições particularmente mais favoráveis para se chegar a essa posição, e a isso conduzem também as obras de fixação indígena realizadas no Sul do Save - que é o distrito mais afectado pela emigração para as minas do Rand -, como é exemplo a obra da Inhamissa, a qual tende a criar a esses trabalhadores melhores possibilidades de permanecerem no solo nacional.
Na verdade, uma vez que se tratasse de obstar à sua ida para o estrangeiro, haveriam de se lhes proporcionar condições mais favoráveis no território nacional, dando-lhes meios de vida que lhes permitissem deixar de buscar trabalho no estrangeiro.
Ao apontar as possibilidades que Moçambique tem de desenvolver os seus rendimentos só me referia àqueles que se traduzem pela prestação de serviços daquela província aos territórios vizinhos, e nunca ao fornecimento de trabalhadores.

O Sr. Carlos Moreira: - Agradeço muito a V. Ex.ª os seus esclarecimentos, mas penso que talvez já anteriormente fosse altura de se ter seguido tal orientação.

O Orador: - Não sei se poderia ...

O Sr. Carlos Moreira: - Em certa medida talvez se pudesse.