924 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

além-mar. Pode mesmo afirmar-se, com base objectiva, que o ultramar não conheceu no passado recente fase de progresso que possa enfrentar a comparação com os dois últimos decénios.
Não podemos, porém, esquecer que a apreciação do progresso ultramarino haverá também de ser feita sobre outras coordenadas.
Haveremos de medir mesmo esse progresso conduziu, ou foi acompanhado, pelo aumento de densidade da colonização metropolitana, o que revela de enquadramento das populações indígenas na obra civilizadora e como se reflectiu no aumento da produtividade ou foi dele resultante.
Não nos chega, para medir o progresso do ultramar, avaliar da prosperidade económica, que, sendo factor de progresso, pode não ser o índice mais significativo da realização dos objectivos que nesse progresso havemos de ter em vista, quando o encaramos com preocupações nacionais. E esses objectivos não podem ser outros que não os da fixação de maiores contingentes de população metropolitana e de integrar as populações indígenas na estrutura indissolúvel do agregado nacional.
A isso se deve dirigir o progresso, e com isso se terá progredido. De outra forma a prosperidade pode não representar mais do que progresso ilusório na apreciação aliciante de quaisquer índices.
Ocupa-se largamente o parecer sobre as contas do estudo do comércio externo do ultramar, compilando, com exaustivo trabalho, elementos dispersos e oferecendo valiosos elementos de estudo, que importa tomar, no entanto, com as reservas apontadas pelo seu relator. De qualquer forma é válida a conclusão de que «o exame geral das cifras revela progresso sensível no comércio externo de algumas províncias ultramarinas, até considerando a desvalorização da moeda».
Interessa, a partir dos números contidos no parecer, esboçar o quadro representativo da evolução das trocas entre o ultramar e a metrópole e o ultramar e o estrangeiro, já que são estas as duas grandes correntes de permutas comerciais que interessa individualizar, numa primeira fase de estudo, para medir e comentar as suas tendências. O comércio das províncias ultramarinas entre si não tem posição de relevo que mereça apreciação autónoma.

[Ver Quadro na Imagem]

Estes valores são expressos em milhares de contos e recolhidos dos elementos obtidos das estatísticas ultramarinas através do parecer. Haverá que notar a sua discordância dos elementos da estatística metropolitana em quanto se refere às trocas entre a metrópole e o ultramar, podendo essa divergência explicar-se parcialmente, como o faz notar o parecer, pelo desequilíbrio entre os valores F. O. B. e C. I. F. que as duas fontes de informação consideram.
De toda a maneira, e embora tendo em mente a necessidade de possíveis correcções, é válida a conclusão de que o comércio externo no conjunto do ultramar com 5 estrangeiro se desenvolveu simultaneamente nas
importações e nas exportações, obtendo-se um agradável equilíbrio nas trocas realizadas em 1954, para o que contribuem decisivamente os saldos favoráveis de Angola e de S. Tomé e Príncipe. E de registar esta posição e interessaria, logo que possível, fazer o exame discriminado dos principais grupos constitutivos das trocas com o estrangeiro, para melhor se ter o seu significado.
Pelo que se refere às permutas com a metrópole, verifica-se notável incremento, quer nas aquisições feitas pelo ultramar, quer nos seus fornecimentos, e ainda o que as províncias ultramarinas já representam como mercado para os produtos metropolitanos e como fonte de abastecimento.
Tem-se este índice como um dos mais importantes a reter, quer pelo que interessa como tendência saudável, quer pelo que permite antever de perspectivas e parece sugerir como princípio orientador de uma firme política de estreitamento dos laços económicos entre u metrópole e os territórios de além-mar.
No que respeita a Moçambique os números reveladores dessa corrente de trocas, embora não atinjam nas aquisições o nível de Angola, ultrapassam nos fornecimentos em meia centena de milhares de contos os daquela grande província africana em referência ao ano de 1904.
Resume-se a sua evolução no seguinte quadro:

[Ver Quadro na Imagem]

Não pode deixar de realçar-se o facto de (Moçambique, apesar dos vultosos fornecimentos de algodão, oleaginosas e açúcar, de tanto interesse para a economia metropolitana, se revelar capaz de as equilibrar com as mercadorias na metrópole adquiridas.
E não pode também deixar de referir-se que as aquisições moçambicanas resultam da protecção efectiva de que ali beneficiam os produtos originários da metrópole. Protecção essa que advém não sómente dos direitos aduaneiros favorecedores das mercadorias nacionais como da preferência imposta pelo Governo da província no seguimento das directrizes do conselho económico quanto às compras realizadas pelos serviços públicos, organismos autónomos e autarquias administrativas.
Pode mesmo afirmar-se que no mercado de Moçambique a produção metropolitana encontra estímulo e protecção na sua indispensável defesa contra a concorrência estrangeira em termos que parece não serem atingidos na própria metrópole.
Entende-se ali que a solidariedade nacional e os benefícios económicos e sociais que resultam para o conjunto da comunidade portuguesa do fomento das suas actividades produtivas impõem a observância firme de tal política governativa e bem se desejaria que posição recíproca fosse adoptada, dentro da mesma linha orientadora, para a absorção dos produtos moçambicanos no mercado metropolitano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De facto é, por vezes, difícil entender-se a divergência de critérios, ao menos aparente, que leva Moçambique a adquirir mais caro aquilo de que carece, dentro da mais sã. política de protecção ao trabalho nacional, e conduz a que a província haja de fornecer em