21 DE ABRIL DE 1956 919

Com as reservas decorrentes da menor segurança de alguns informes estatísticos e de escaparem a estes muitos aspectos e elementos de economia e vida indígenas, é evidente que nas contas públicas, como nas estatísticas de movimento comercial, a metrópole figura com quantitativos mais elevados do que os correspondentes quantitativos globais do ultramar.
Com um território de área mais de vinte vezes inferior à de todo o nosso ultramar, com uma população metropolitana de cerca de três quartos da população global das nossas províncias ultramarinas, temos na metrópole volumes de receitas e despesas públicas, de movimento comercial, de depósitos à ordem e de meios de pagamento superiores, mesmo muito superiores, aos do conjunto dos nossos territórios ultramarinos.
As capitações, como as que o ilustre relator Sr. Engenheiro Araújo Correia calculou para as províncias africanas, são, dum modo geral, maiores na metrópole, o que, a meu ver, não é apenas o resultado de nas finanças e economia metroplitanas se reflectirem poderosamente as situações ultramarinas correspondentes, mas de no conjunto, o grau de civilização e de aproveitamento e desenvolvimento económicos serem maiores na metrópole.
Não se devem aceitar de olhos fechados, sem crítica, sem reflexão, estes cálculos estatísticos, antes se devem procurar as razões de muitas disparidades ou analogias que eles acusam, antes de generalizar, pura e simplesmente, o facto numérico acusado. Sob a luminosa simplicidade dos números encontram-se frequentemente realidades complexas, múltiplas, heterogéneas, mesmo por vezes obscuras e inextricáveis. Não podemos passar sem os números, mas além de os desejarmos o mais possível expressivos, adequados e rigorosos, não podemos acertá-los, sem reflexão, na sua lacónica e bela sobriedade.
Assim, como o engenheiro Araújo Correia assinala, há divergências, que aliás procura explicar, entre as exportações da metrópole para as províncias ultramarinas e as importações correspondentes nesta. Este facto é o que os tratadistas de estatística já registam mesmo no comércio entre países com serviços estatísticos e aduaneiros tão bem organizados como, por exemplo, os da França e da Inglaterra.
Os montantes da exportação de um para outro em certo período diferem, às vezes enormemente, dos que no último são dados oficialmente para a importação no segundo, de mercadorias provenientes do primeiro no mesmo período. Lembremo-nos de que o registo de tais valores depende também do critério fiscal de país para país e da diversidade de critério em cada país para a exportação e para a importação.
Merecem especial ponderação no parecer de que foi relator o Sr. Eng. Araújo Correia as suas considerações tão oportunas e desenvolvidas sobre as finanças e economia de Angola, província que o ilustre Deputado e economista ainda há poucos meses visitou tão atentamente.
Ouso, sobretudo, pôr em relevo o que S. Ex.ª diz sobre a mão-de-obra indígena, problema transcendente e grave, que, além do seu interesse económico e nacional, tem grande importância moral e até internacional.
Não posso, por falta de tempo, deter-me nesta matéria, mas julgo-a das mais importantes que foram versadas no parecer.
Aliás, o ser humano, física e espiritualmente, é a maior riqueza duma nação, o mais valioso agente do progresso, a mais sólida garantia do futuro.
Postergá-lo, considerá-lo mera unidade de trabalho, não entrar em consideração com o sen valor moral, com as suas diversidades étnicas e individuais, com as suas exigências e possibilidades educativas, com os seus direitos sagrados, é menosprezar perigosamente realidades e princípios indeclináveis.
Proclama-se - e com razão - a superioridade da nossa atitude perante o indígena, atitude de humanidade, compreensão e realismo; dizem-nos -com menor realidade - imunes a movimentos nativistas, anticolonialistas, político-económicos, político-religiosos, de associações secretas, etc., que se desenrolam assustadoramente nalguns territórios limítrofes dos nossos, mas nada disso impede, antes se impõe como necessário, que se revejam cuidadosamente as nossas posições efectivas na matéria, que se estudem as almas, as vocações, as capacidades nativas, que se corrijam energicamente desvios ou imperfeições do sistema em prática.
Tudo isso se impõe, não apenas como um dever moral e de sã política, da política de verdade que adoptamos, mas até no aspecto mais utilitário, no aspecto dum melhor rendimento do trabalho, duma melhoria do ambiente familiar e social, dum progresso útil das relações humanas no bem comum.
Haveria lugar também para, neste debate, pôr em relevo as passagens do relatório da nossa Comissão de Contas Públicas sobre a necessidade da remodelação do Ministério do Ultramar.
Limito-me, por agora, a exprimir concordância com a existência dessa necessidade.
Como se salienta no parecer, cada vez se deve procurar mais intensa e amplamente a cooperação dos serviços especializados metropolitanos nos problemas técnicos do ultramar.
Não num sentido de absorção deste e de todos os serviços ultramarinos pelos da metrópole, nem duma subalternização duns a outros, mas duma colaboração efectiva e fecunda, sem distinções que não sejam a dos méritos e capacidades, e com unidade fundamental de objectivos.
Todos os nossos valores científicos e técnicos não são de mais para a grande tarefa comum.
O ultramar não requer uma especialização, mas implica várias. Há diversidades técnicas em relação à metro polé, mas há-as também entre as várias províncias ultramarinas, nos mais variados campos de actividade.
O ideal seria que os departamentos das mesmas matérias servissem ao mesmo tempo a metrópole e o ultramar.
O ideal seria que os técnicos metropolitanos estivessem aptos a desempenhar as suas funções especializadas indiferentemente na metrópole ou no ultramar.
O ideal seria que a formação ultramarina fosse para todas as profissões paralela à já existente para administradores e médicos do ultramar.
Mas o ideal não se pode sempre atingir, pelo menos sem uma fase preliminar de esforço, de renovação e adaptação.
Assim, a reorganização do Ministério do Ultramar deveria marcar uma tendência, uma directriz no sentido indicado, não constituir uma mutação brusca e total que as distâncias, as particularidades, as diversidades, os problemas e os factos não aconselham desde já, embora se admita como finalidade unificadora remota.
A discussão conjunta das contas públicas do ultramar com as da metrópole é já uma novidade rica em perspectivas fecundas. Essa discussão permite-nos não só a alegria da verificação de progressos numa comunidade de normas administrativas sãs, mas ainda a feliz antevisão de maiores e mais largas possibilidades de apreciação da administração metropolitana e ultramarina.
Foram excelentes testemunhos de um esforço em curso para o objectivo almejado os pareceres e relatórios de que a Assembleia pôde dispor.
Ouso, porém, exprimir o voto de que o relatório da administração ultramarina a apresentar à Assembleia se não confine às tabelas de contas e a considerações, aliás oportunas e úteis, como as que constam do excelente relatório da Direcção-Geral de Fazenda.