922 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

a esforços nem a despesas, nem a medidas legislativas, para evitar a concentração e estimular a descentralização, é um facto inegável, que ninguém poderá contestar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Simplesmente, contra aquilo que noutros países se tem como evidente - a inconveniência de concentrações, continuamos a fazer das nossas grandes cidades pólos de atracção para as populações rurais, que nelas encontram o trabalho que lhes falta nas regiões onde nasceram ou vivem, fazendo que a sua rede industrial se torne, de ano para ano -, cada vez mais densa.
O ilustre relator do parecer, da análise da contribuição predial urbana, da contribuição industrial e do imposto complementar chegou, como já vimos, a esta desoladora Conclusão:
Que Lisboa, à sua parte, paga mais de contribuição predial do que o resto do País (parecer, fl. 41); que os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal pagam, à sua parte, de contribuição industrial e de imposto complementar cerca de três partes e sete oitavas partes do total da contribuição industrial e imposto complementar, correspondente aos dezoito distritos do continente, quando a sua população não vai além de um terço!
Para dar uma ideia desta concentração de rendimentos, filha directa da concentração industrial, basta referir que, com 279 379 coutos de imposto complementar, 237 179 contos, ou seja 85 por cento do total, são cobrados nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.
Estes números, só por si, exprimem uma desmesurada concentração da indústria e do comércio junto dos grandes aglomerados populacionais, que o ilustre relator considera, com toda a razão, um grande mal (fl. 35), ao mesmo tempo que a assinala como um grande desequilíbrio social e «um fenómeno sério, que necessita ser vigiado p (fl. 59), como já referi.
Mas não obstante a seriedade do problema, a existência deste desequilíbrio social e a gravidade do mal, tão justamente lembrado no parecer, parecemos - apostados em agravar o mal, indiferentes à experiência alheia e à, salutar - lição que ela constitui.
O caso da localização da siderurgia, a que me referi, ilustra cabalmente o asserto pela teimosia em agravar a situação.
Como se não bastasse que na elaboração do projecto apresentado pela siderurgia nacional se desse lugar de relevo às cinzas de pirite, que, em face das matérias-primas existentes, não têm qualquer interesse para a resolução do problema da siderurgia nacional e cujo aproveitamento conduziria à conclusão de que a indústria só podia viver à sombra de uma protecção pautai, que, se não estou em erro, no projecto se situa na ordem dos 25 por cento, quando é possível produzir gusa e aço aos preços internacionais, desde que se entre em conta com a experiência alheia e não se esqueçam, como foram esquecidas, noções rudimentares de química e de metalurgia; como- se não bastasse o facto de se ignorarem as fontes de energia, os custos de transporte desta e as perdas sofridas em percurso longo, pois só estas correspondem ao consumo verificado em alguns distritos e aquela chegava para electrificar muitas, centenas de freguesias que ainda não dispõem de energia eléctrica; como se não bastasse o desconhecimento das realidades económicas, que comandam os empreendimentos desta natureza, com as suas leis e os seus princípios, cuja transgressão para a protecção pautai e consequente empobrecimento o País, que paga caro o que poderia obter mais barato, ou a ruína da empresa; como se não bastasse a ignorância de que a defesa sanitária aconselha ou, melhor, impõe que se afastem dos grandes aglomerados populacionais as industriais que, pelo fumo, poeira, poluição de água, perigo de incêndio, etc., sejam consideradas perigosas, insalubres ou incómodas, teima a empresa, na localização por ela prevista, em desprezar as realidades sociais e a segurança nacional e social, contribuindo para agravar o que há muito é tido como um mal, isto é, a concentração industrial junto das grandes cidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda bem que o Conselho Económico, arredando soluções que, além de contrariarem a orientação do Governo, o parecer da Câmara Corporativa e os próprios termos do alvará, minimizavam a importância que têm na localização da indústria siderúrgica factores tidos como fundamentais, como sejam a sua proximidade em relação aos jazigos de minério e as fontes de energia eléctrica, fixou para já, e numa primeira fase, aquela indústria no Norte ou, com mais rigorosa exactidão, no Nordeste, onde existe em maior quantidade a matéria-prima -jazigos de minérios de Quadramil e Vila Cova - e a maior fonte de energia
- Douro internacional e nacional -, onde a mão-de-obra é mais barata, maior a taxa de emigração, mais baixo o nível de vida e maiores os saldos fisiológicos da população, bastando dizer, quanto a estes, que no distrito de Vila Real, com - uma população inferior à de Setúbal, esses saldos no último ano montaram a 5460 habitantes, quando no mesmo período foram de 3725 em Setúbal.
Por isso não posso regatear 0 meu aplauso ao Conselho Económico pela objectividade com que estudou o problema, pondo acima de qualquer interesse o interesse nacional e as realidades económicas e sociais que estão na sua base.
Sr. Presidente: o grave problema da concentração industrial operada entre nós na periferia dos grandes centros populacionais merecia ainda mais largas e desenvolvidas considerações, se o meu estado de saúde o permitisse e não receasse abusar da generosidade de V. Ex.ª e dos nossos ilustres colegas.
E assim, denunciando os perigos que ela evidencia, alguns dos quais já aqui foram apontados pelo ilustre Deputado Dr. Dinis da Fonseca, por uma forma clara e vigorosa e que origina formação de autênticas dinastias de plutocratas, que em suas mãos concentram uma boa parte da riqueza nacional, o que já está a causar uma certa inquietação e desassossego na opinião pública, declaro que perfilho inteiramente a doutrina contida nas suas doutas considerações.
E que não interessa ao País, Sr. Presidente, a existência de algumas centenas de pessoas excessivamente ricas, porque o que lhe convém - económica, social e politicamente - é a existência de alguns milhões de pessoas menos pobres.
E termino, Sr. Presidente, na firme convicção de que o Governo d& (Salazar, considerando a gravidade do fenómeno apontado, lhe dê pronto remédio, tendo como garantia desta esperança o esforço já despendido ao serviço da Nação. E oxalá que as futuras contas públicas nos tragam novos e mais volumosos índices de prosperidade, pela criação de melhores condições económicas e financeiras para o País.
A este objectivo obedeceu a gerência administrativa de 1954, pelo que dou o meu voto de inteira aprovação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.