1228 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

zidas as demais actividades da Junta Autónoma de Estradas durante os anos em que os encargos das obras da ponte da Arrábida, no Porto, lhe venham a cortar o fôlego para tantíssima outra coisa, quer de construção nova, quer de consertos, cuja necessidade e urgência estuo geralmente à vista.
Deu-me o nosso Diário a agradável certeza de que o ilustre Deputado obteve largo aplauso para as suas palavras, e só me fica a pena de não ter estado presente para me associar logo aos cumprimentos que tão justamente lhe foram por elas apresentados.
Quer pela própria boca do orador, quer num aparte também aplaudido, foi insistido em que uma operação de crédito especial, a amortizar pelos rendimentos da utilização da ponte, seria a solução financeiramente indicada para empresa de tão considerável vulto, para não cercear de mais ou demasiado concentrar nesse único ponto a acção que de todo o País é requerida à Junta Autónoma de Estradas, para a qual todos os recursos das suas dotações próprias, apesar de grandes, ainda não se demonstram suficientes.
Foi, aliás, a tese que com sentido de generalidade procurei defender aqui quando ultimamente apreciámos a Conta Geral do Estado, e não é para me congratular pela concordância, nem sequer para lamentar que esta não tenha chegado até onde pudesse tornar-se operante, que me abalanço a importunar V. Ex.ª e a Assembleia com a monotonia de palavras sempre desluzidas e de conceitos girando sempre à volta de poucas e singelas preocupações.
Tão pouco seria para deixar de acompanhar o coro geral de contentamento por ver finalmente encetada - qualquer que seja o modo de a pagar- a tão necessária e há tanto tempo desejada obra dum acesso satisfatório por estrada à capital do Norte, a essa nobre cidade do Porto, que soube aplicar à luta económica as energias o as forças de animo que a tornaram invencível nas lutas de armas e lhe asseguram agora, no sentir de muitos, o titulo de verdadeira capital do Pais em matérias de trabalho e, sobretudo, na diligencia e nu variedade e novidade das iniciativas que tem sempre prontas a aplicarem-se-lhe.
Nada disto, Sr. Presidente.
Venho hoje aqui a deitar uma fala que nem é de informação nem de advertência, mas tão-somente de expressão da inquietante dúvida que o paralelo dos casos da ponte da Arrábida e da Ponto Marechal Carmona, em Vila França de Xira, inevitavelmente suscita e bem conviria ver esclarecida, de qualquer dos modos por que o pode ser.
A imprensa deu a noticia de já ter sido adjudicada a construção da ponte da Arrábida, pelo preço de 69 536 contos, e de ir a nova adjudicação, dentro de pouco mais de duas semanas, a empreitada das suas avenidas, que, sempre por conta da Junta Autónoma de Estradas, irão custar, em expropriações e trabalhos, mais cerca de 57 000 contos.
É de presumir, tudo o indica -e neste convencimento foi decerto feita a intervenção parlamentar a que liminarmente me referi-, é de presumir que a totalidade destes quase 130000 contos de encargos vá recair sobre os orçamentos de dois ou três anos da Junta Autónoma de Estradas, pois se houvesse financiamento especial previsto as respectivas operações haveriam de ter precedido as de arrematação das obras.
Daqui deduzirei que não há efectivamente a intenção de sujeitar o uso da nova ponte a cobrança de portagem, pois no estado actual das ideias a este respeito já não se aceitaria bem que esta viesse, não para aliviar as estradas do peso dum grande encargo imediato, mas apenas para lançar no mar das receitas do Estado mais umas amarguradas gotas, cujo refresco nunca o departamento rodo-
viário sentirá, e por isto constituiriam meramente novo imposto, nestas condições, de facto, anacrónico.
E a dedução leva-me a perguntar se, tentada a experiência da portagem em Vila Franca de Xira, quiçá no intuito de introduzir em Portugal um sistema cujas vantagens outros países bem apreciam, e tentada posso dizer que com êxito, pois, apesar de todas as rolutâncias, o rendimento sobe à razão de quase 10 por cento por ano, não terá o Governo decidido arrepiar caminho e preferido ficar-se pelos velhos usos, que toai o merecimento de deixar os capitais privados livres para outros investimentos, só não se sabe se todos mais úteis?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Mas, se assim é, não será o caso de pedir, por amor da coerência, que se suprima a portagem de Vila Franca de Xira?
O relatório do Decreto-Lei n.º 38 022, que instituiu esta portagem, alinha considerações que bem poderia recordar em acentuação das interrogações que ponho; mas bastar-me-á repetir os argumentos apresentados para o caso concreto da Ponte Marechal Carmona: «... custou cerca de 130 000 contos; a sua superestrutura metálica carece de cuidadosa conservação; terá de ser devidamente iluminada em toda a sua extensão, incluindo os viadutos terminais».
Não se aplicarão estas razões, meus senhores, à ponte da Arrábida? Quiçá apenas quanto à segunda -conservação da superestrutura metálica- elas não valerão agora; mas, se atentarmos em que a despesa desta conservação na Ponte Marechal Carmona está calculada em 384 contos anuais, ou 5 por cento apenas da receita que já se cobra da portagem, haveremos de sentir a irrelevancia do seu significado no total.
Repito, pois: não estaremos na verdade perante dois casos muito comparáveis?
Atrevo-me a futurar que as aparências já não prenunciam a instituição do regime de portagem na ponte da Arrábida, que prenunciam mesmo a sua não instituição.
E sendo assim, e sendo inaceitável o pensamento de que o Governo tenha tomado as suas disposições sem bem as medir em todas as consequências, vá lá mais uma pergunta: livre a ponte da Arrábida do ónus da portagem, que é que a ficará justificando na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, onde, aliás
- repita-se sempre -, não satisfaz ao fim do decreto que a instituiu, visto que pelo seu modo de arrecadação, o rendimento de facto não faz face as despesas de manutenção, conservação e renovação da obra?
Convicto de que o Governo não olha com mais favor, não procura lisonjear mais as multidões concentradas na cidade e arredores do Porto do que o povo, não menos trabalhador e patriota e, ato ao momento, provadamente mais agradecido, do Ribatejo e do Alentejo, fico à espera de que em breve os factos nos dêem resposta cabal e satisfatória.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Rodrigues: -Sr. Presidente: não posso ter a veleidade de, numa simples intervenção antes da ordem do dia, expor a importância do vinho e seus derivados na nossa balança económica, nem tão-pouco alongar-me a referir o papel relevante que eles representam na economia de quase todos os portugueses. O problema é sobejamente conhecido e foi já largamente debatido nesta Camará, na presente legislatura, com o interesse que não podia deixar de nos merecer. Estou certo de que o Governo e, de modo especial, os