1230 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

O Orador:-Não quero, Sr. Presidente, deixar de fazer agora este leve apontamento à resolução governamental a que acabo de referir-me.
Agora a nota relativa ao outro facto.
Sr. Presidente: na sessão inaugural do V Congresso Internacional de Pontes e Estruturas, efectuada nesta cidade de Lisboa, em 25 do corrente mês, o ilustre titular da pasta das Obras Públicas, Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, em discurso que proferiu, afirmou esperar que; a comissão encarregada de estudar o atravessamento do Tejo em frente de Lisboa, por túnel ou ponte, pudesse dentro em breve dar por concluídos os estudos preliminares respectivos, de forma que, em faço dos números, o Governo ficasse habilitado a encarar a realização de tão importante empreendimento.
Vi, Sr. Presidente, na imprensa diária esta comunicação, feita ao Pais por entidade altamente responsável, e entendo que o facto merece ser posto em devido relevo nesta Assembleia Nacional, pelo que o mesmo traduz, por parte do Governo, de interesse na realização duma obra do mais vasto alcance para o País inteiro.
Na legislatura anterior, em sessão desta Câmara realizada, suponho, em 1952, ao referir que se aproximava a data de 27 de Abril de 1953, sobre a qual passavam os vinte e cinco anos da administração pública do Sr. Prof. Doutor António de Oliveira Salazar, e que a justiça e a gratidão devidas pelo povo português ao eminente estadista impunham que tal data viesse a ser condignamente comemorada com a intervenção desta Assembleia Nacional, representante legitima da Nação Portuguesa, e veio efectivamente a sê-lo com o brilho e grandeza que lhe imprimiu o mais alto representante da Nação - o Chefe do Estado-, nessa sessão, repito, eu disse que u comemoração da histórica data de 27 de Abril de 1928, que trouxe novo rumo à administração do País, fosse assinalada pela inauguração de obras de grande vulto e de indiscutível interesse nacional.
Lembrei então, Sr. Presidente, que se fizessem estudos relativos à construção da ponto sobre o Tejo a ligar a cidade de Lisboa à Outra Banda, de forma que a adjudicação dessa obra se viesse a fazer precisamente na data em que se completaram os vinte e cinco anos do Governo de Salazar.
Porque não sou técnico em obras de engenharia, estava então longe de supor, Sr. Presidente, que esses estudos, pela sua excepcional dificuldade, exigiam tão longo tempo.
Certo é, porém, que essa minha modesta intervenção parlamentar parece ter suscitado o alto interesse do então Ministro das Obras Públicas, Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich, em encarar a resolução do problema das ligações rodoviárias entre Lisboa e Almada; e assim, passado algum tom pó, aquele Ministro nomeava uma comissão, da qual faziam parte os melhores técnicos portugueses da especialidade, encarregada de fazer os estudos preliminares das referidas ligações.
Creio bem, Sr. Presidente, que a obra não foi adjudicada na data que se lembrava porque era materialmente impossível que os respectivos estudos se fizessem em tão curto prazo.
Vejo agora, porém, que os estudos preliminares relativos ao extraordinário empreendimento estão a chegar ao seu fim e que. com base nesses estudos, o Governo vai encarar a resolução do problema da ligação das duas margens do Tejo em fronte de Lisboa, por túnel ou por ponte.
Pois, Sr. Presidente, o que, pelo motivo apontado, não pude ser feito em 27 de Abril de 195J3 certamente se pode fazer em 27 de Abril de 1958, ou seja na data em que se completam três décadas sobre o dia em que Salazar, deixando o sossego e a tranquilidade da sua cátedra de professor universitário, cátedra que, aliás,
elevara tão alto pelo brilho da sua inteligência, passou a viver exclusivamente para o País, e de tal forma que se revelou o maior estadista português dos últimos séculos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sim, Sr. Presidente, o túnel ou ponte que ligue esta cidade de Lisboa à Outra Banda deve ter o nome do insigne e eminente estadista que tornou possível a realização dessa obra tão notável e a sua construção deve ser adjudicada em 27 de Abril de 1958. em homenagem a um dos mais ilustres portugueses de todos os tempos, àquele que conduziu a Nação ao seu ressurgimento económico e moral.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o Plano de Formação Social e Corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Aguedo de Oliveira.

O Sr. Aguedo de Oliveira: - Sr. Presidente: pelo tom e inclinações que temi tomado, compreensivelmente, o debate, pareceu-me útil trazer à representação nacional alguns problemas, com suas naturais dificuldades, em dimensão supranacional, para que os responsáveis e executores ajustem a matéria à soberania das ideias em voga e dos acontecimentos actuais e evitem os seus escolhos futuros.
Pretendendo-se difundir o corporativismo, apostolizá-lo, derramá-lo em profundidade, torná-lo mais incisivo, há assim, no meu entender, três ou quatro grandes preocupações que deverão ser postas apenas como esclarecimento preciso à discussão, porque se acredita que a nossa capacidade de realização poderá e saberá suplantá-las, pela forma em que vem triunfando em outros capítulos.
O momento é histórico e de sérias responsabilidades e não me parece adequado um exuberante optimismo, que leve à convicção de vogarmos por uma maré de rosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Câmara Corporativa, especialista na matéria, levantou mais dúvidas e problemas do que tenho ouvido.
Por mim creio no corporativismo, particularmente na política corporativa, mas não ignoro as dificuldades de ordem teórica e prática que iremos encontrar no caminho da realização integral.
Vêm do mais imorredouro clarão da filosofia crista a fatalidade e disciplina do trabalho, a associação dos homens em personalidade moral, a necessidade e dever de colaborar, a limitação do sobrelucro e usura, a aplicação racional dos meios aos altos fins da personalidade.
Vêm da hierarquia e das agitações da Meia Idade as tarefas obscuras e ignoradas -as mais heróicas- em proveito do comum e a longa teoria das profissões que se viram honradas e arregimentadas sob uma bandeira.
Os povos continuam a ter de lutar pela áspera existência, e apenas o podem fazer com êxito e resultados só o realizarem na organização e colaboração, se, obedecendo ao Estado, não desconhecerem que o seu esforço se une ao dos outros homens.