1229 30 DE JUNHO DE 1956

Srs. Ministro da Economia e Subsecretário de Estado da Agricultara lhe têm dedicado a melhor atenção, sempre prontos a satisfazer os justos anseios da vinicultura.
Sr. Presidente: andam as brigadas de fiscalização do plantio da vinha a promover o arranque de videiras plantadas, em reduzido número, há muitos anos, em terrenos pobres, de encosta, que nada mais podem produzir, e de cujo vinho os donos necessitam para seu consumo e da sua casa agrícola. São videiras de fraca produtividade, às quais se não podem atribuir as crises de abundância que tantas vezes nos preocupam e que nos fornecem os mais excelentes vinhos.
Condená-las ao arranque parece-me violência que convém evitar. Os importantes diários Novidades e O Século deram ao assunto o merecido relevo e eu sinto que trairia a minha missão se não me fizesse eco dos clamores dos pobres proprietários atingidos por tal medida e não pedisse ao Governo as necessárias providências par lhe pôr termo quanto antes.
Leve-se a paz e tranquilidade àquela boa gente, que, em vez de ser punida, mais merecia ver premiado o seu esforço em transformar pedras em terra e terrenos incultos em vinhedos.
Sr. Presidente: para solução das crises de abundância a que fiz referência, medida mais importante se me afigura a de se promover a exportação dos nossos vinhos, mantendo-os, ou melhorando a sua posição, se possível for, nos mercados tradicionais e levando-os a novos mercados, muito embora à custa de sacrifícios, por uma propaganda inteligente, activa e persistente.
O nosso ilustre colega Prof. José Sarmento exprimiu nesta Assembleia, há poucos dias, o regozijo de todos aqueles que estão ligados no sector do vinho do Porto por se iniciar a sua propaganda nos Estados Unidos da América, conforme plano aprovado pelo Conselho de Ministros para o Comércio Externo.
Associo-me às suas oportunas considerações e faço votos para que orientação idêntica se possa seguir, quanto aos vinhos de mesa, naquele e em outros países em que estes vinhos tom sido apreciados mas em que continua, praticamente, vedada a sua entrada. Sem querer negar o real valor dos vinhos de pequenas zonas, como a de Pinhel e Meda, a região demarcada do Dão pode fornecer à exportação vinhos de superior qualidade, que não receiam confronto com os melhores estrangeiros.
Às adegas cooperativas regionais, quer melhorando as condições de fabrico, quer preparando e mantendo massas vinárias de tipo uniforme, como exigem os mercados interno e externo, está reservado papel importantíssimo para tal finalidade. Com vista à obtenção de vinhos de mesa cuja qualidade se imponha nos mercados externos, o conselho administrativo do Fundo de Fomento de Exportação propôs a criação de centros de preparação de vinhos de alta qualidade e que o primeiro destes centros ficasse instalado na região do Dão.
No seu plano de actividade e no de financiamento para 1953 foi proposta a verba de 1000 contos para a instalação desse centro. Esta iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Ministros para o Comércio Externo em 4 de Março de 1953 e pelo Sr. Ministro da Economia por despacho de 10 de Novembro do mesmo ano.
Decorridos quase três anos, continua a aguardar execução medida de tão elevado mérito como esta.
Nos elementos que me foram entregues em sessão de 12 do corrente não figuram as actas das reuniões da comissão instaladora do centro no Dão, como havia requerido, há longos meses, de modo a habilitar-me a tomar conhecimento do estado actual do problema.
Espero, porém, que na próxima colheita o centro já possa iniciar a sua actividade.
É o voto ardente com que desejo terminar estas minhas despretensiosas considerações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinho Brandão: -Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer duas ligeiras notas à volta de dois factos trazidos ultimamente ao conhecimento público pela imprensa diária.
Li ontem, nos jornais de Lisboa, que o Governo autorizou o Comissariado do Desemprego a conceder um subsídio reembolsável de 60000 contos à Junta Autónoma de Estradas para o efeito de se acelerar a execução de algumas obras especiais a cargo da mesma Junta e ainda para que dessa execução não resulte atraso na efectivação dos programas de trabalhos relativos ao melhoramento e ampliação da rede rodoviária do Pais.
Este subsidio, segundo a informação da imprensa, terá do ser reembolsado pela Junta Autónoma de Estradas a partir de 1959, em três anuidades iguais e por força das suas dotações extraordinárias.
Apraz-me registar aqui esta notícia, porque, pelo menos por agora, os trabalhos relativos à execução do plano rodoviário, devidamente aprovado, não devem sofrer atrasos ou demoras. E, porque esta atitude do Governo está na base das considerações que produzi na sessão desta Câmara de 14 do corrente mês, quero deixar o facto assinalado no respectivo Diário das Sessões e prestar homenagem ao Governo, que, sempre atento ao interesse nacional, a tempo evitou que o facto da construção da ponte da Arrábida por força das verbas normais da Junta (verbas ordinárias ou extraordinárias) trouxesse agora, como consequência, o atraso na execução do plano rodoviário do País, aprovado já em 1945 por decreto-lei, e dos trabalhos de grande reparação das estradas constantes do mesmo plano.

O Sr. Amaral Neto: - Parece-me que o facto de dividir por seis anos, graças a esse subsídio, em vez de só por três, o custo da ponte não representa grande vantagem e não faz com que as estradas tenham esses buracos, a que V. Ex.ª há dias aludiu, tapados muito mais depressa.

O Orador:-Parece-me que, pelo menos por agora, as obras do plano rodoviário não sofrem prejuízo.

O Sr. Amaral Neto: - Sofrem um prejuízo de 20 000 contos.

O Orador:-Por agora, a ponte foi adjudicada por 69 000 contos e o montante do subsídio a conceder pelo Comissariado do Desemprego à Junta Autónoma de Estradas é de 60 000 contos. Portanto, há apenas um prejuízo de 9000 contos.
Faço votos, Sr. Presidente, por que a concessão de tão elevado subsídio a fazer pelo Comissariado do Desemprego à Junta Autónoma de Estradas não vá, por sua vez, afectar a execução de outros trabalhos não menos importantes. Refiro-me, Sr. Presidente, aos trabalhos relativos a melhoramentos rurais e urbanos, que, embora a cargo dos corpos administrativos, vinham e vêm sendo comparticipados através do Fundo de Desemprego; se a concessão do mencionado subsídio de 60 000 contos vier afectar a execução desses trabalhos, a resolução governamental salvaguarda, certamente, os interesses relativos à rede das estradas nacionais do País, mas fere fundo os interesses das populações rurais e a justa e necessária elevação do nível de vida dessas populações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!