1231 30 DE JUNHO DE 195G

Ensina-nos a Universidade as mesmas fraquezas das teorias políticas estremes.
É preciso, portanto, tomar posição no dissentimento das ideias e, sobretudo, perante as ameaças de crise do Estado ou de desordem económica, que, vencidas uma vez, não foram aniquiladas de todo.
Não parece, pois, difícil que nacionalistas convictos juntem os seus protestos de fidelidade a uma ideia que possui magia teórica e que, pelo decurso da história, se desentranhou em utilidades indiscutíveis, embora não pudesse esconder nem deixar de ser vítima dalgumas fraquezas.
Participando a nova geração da efectividade do poder, ensinada por nós em certo credo, portadora de ideias que adoptámos e defendemos, era fatal que nos viesse perguntar porque estacámos ou porque a marcha se arrastou ainda e uma vez mais, para onde nos dirigíamos.
Assim, pela ordem dos tempos, pela conferência das ideias com os factos, pela sucessão das elites, pela fatal e indispensável renovação da vida pública, os novos tomaram as responsabilidades institucionais para onde os impelíramos e nas quais foram por nós edificados. Dotados de lógica natural e possuídos de espírito construtivo, desejam acabar o edifício paterno; a sua atitude respeitosa não é porém, destituída de autoridade política.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Politicamente direi apenas que seria preferível que se começasse pela lei das corporações, onde a vontade da Assembleia e a sua decisão jurídica de fundo adquirissem maior importância e consistência.
A discussão deste momento, imposta pela ordem dos acontecimentos e pelos resultados e métodos utilizados pela outra Câmara, que trabalhou em sossego e não foi, como nós, sujeita a dinamismo fulgurante, deveria naturalmente suceder e depender daquela decisão.
Também me pareceu dispensável que a Câmara tivesse de tomar responsabilidades na difusão e penetração doutrinária de certas camadas sociais, seu apostolado e divulgação, que pertencem n competência indiscutível do respectivo departamento e para o qual já dispunha de poderes bastantes, embora a organização duma disciplina de formação se imponha realmente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seja como for: proponho-me apenas chamar a atenção para alguns problemas e as intrincadas f delicadas implicações que eles não deixarão de levantar no desenvolvimento dos factos.
Mais nada do que isso.
Sr. Presidente: falando sobre corporativismo, tenho também de dirigir algumas palavras de saudação e estima à galhardia e sentido político com que o ilustre titular da pasta das Corporações se houve nesta emergência.
Também não me será levado a mal que, desta tribuna, enderece alguns cumprimentos afectuosos s sinceros ao nosso digno colega Dr. Soares da Fonseca, sem que a amizade me deslumbre.
A sua obra de disciplina e justiça de pura legalidade e equilíbrio poderá impressionar menos, por não ser espectacular, mas correspondeu a um critério perfeito, impecável, e revelou tanto trabalho construtivo como os edifícios sociais a levantar.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Esses dias apesar de experimentados por algumas circunstâncias, foram benéficos para o povo português, e da sua orientação ministerial resultou uma mais completa compreensibilidade e rigor ético na realização dos princípios e no domínio da administração. Não podemos desconhecê-lo e menos ainda fazer como se o ignorássemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Câmara tem diante de si três grandes rumos de orientação que lhe permitem abordar os problemas de construção política quando estes venham a ser postos em bases actuais, pois não merece a pena encará-los com os critérios de 1936.
Essa época dos naturais e candentes entusiasmos e das apologias indiscriminatórias passou com os primeiros anos da vida do regime. A hora é outra - construir em termos definitivos. O estilo e o tom não podem ser os mesmos.
Por isso é que chamo a atenção para as três grandes hipóteses de pensamento político que tenho visto pôr nos últimos tempos e sobre' as quais a Câmara deverá reflectir de preferência ao demais.
São linhas essenciais de pensamento, mas correspondem-lhes anteprojectos ou projectos de edificação nacional e poderão habilitar a uma discussão mais perfeita do problema dos métodos.
Dizem respeito, obviamente, ao que falta fazer, às deficiências notadas, e tendem a afirmar três rumos destinados a completar, acabar e construir de uma vez para sempre.
Em capítulo tão vasto, a um tempo discutido e inexplorado, haverá por certo outros rumos de orientação, outras hipóteses políticas e outras linhas importantes além destas ou que participam da sua vizinhança, mas prefiro ficar naqueles três que considero os fundamentais.
Primeiro rumo -que nos é dado pelas opiniões mais altamente qualificadas e que poderei chamar a tese oficial: falta o coroamento às nossas várias e já imponentes realizações corporativas. As corporações ainda não ascenderam ao tablado político e. portanto, chegou a hora de irromperem definitivamente na Cidade Nova. A Câmara Corporativa ainda não dispõe de poderes para legislar sozinha e não lhe foi assegurada a totalidade da representação. Deve obtê-los e consagrar-se-lhe tal mandato.
Segundo rumo - opiniões dalguns escritores dos meios católicos, firmadas em textos pontifícios.
Falta ao sistema corporativo a alma - ou seja a mola mestra do movimento intelectual e associativo.
Falta, assim, nas realizações e actos, um ideal comum, sem o qual a vida corporativa não possa de precária ou crua, incapaz de obter a projecção necessária e a segurança de aceitação num futuro distante.
Terceiro rumo - falta o corpo de doutrina, superior, unido, assimilável, que desenvolva e complete os fundamentos essenciais, abertos pelo seu mais elevado e representativo construtor.
Se marcharmos na primeira das três direcções, o problema posto à consideração da Assembleia é o de reforma de estrutura constitucional. O que precisamos nesta hipótese é dum instrumento legislativo de alta disciplina que introduza matéria nova, procedimentos novos, na nossa vida política e administrativa e que leve até às últimas consequências a expansão do princípio corporativo como regra das demais actividades.
Trata-se de construir o Estado Novo em moldes definitivos.
E esta construção não pode ser deixada à competência de órgãos especiais ou à mercê dum departamento designado, embora não se lho possa negar primazia na matéria.