18 DE JULHO DE 1956 1363

O Orador: - Eu explico porquê. A corporação, para poder ser efectivamente representativa, Sr. Presidente, terá, em meu entender, de traduzir perante os órgãos do Estado o sentir livremente expresso do conjunto de actividades que se congregam no seu âmbito, tendo sempre em mente o interesse nacional.
Se essa corporação, ao desempenhar esta função representativa por via ascendente, se vir conduzida, por via descendente, a executar a política do Estado, não me restam muitas dúvidas, com alguma experiência do que nestes últimos anos se passou no País, de que é o Estado que aproveitava paira esses fina, que junto dela ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Do que se trata agora é do domínio económico. Mas V. Ex.º está a falar do domínio político, e não se vê como o facto de as corporações terem ou não competência no domínio económico pode ter relação com as suas possibilidades de livre determinação no aspecto da representação política.

O Orador: - Uma coisa é estar subordinada à orientação do Estado, outra coisa é executor a orientação do Estado...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mário de Figueiredo: - Podem não ser órgãos da política do Estado. Podem ser órgãos de execução da própria política, da política que elas mesmas desenham ao instituir regimes normativos com assentimento do Estado.
Se são as corporações que os estabelecem, quem os executa? São os organismos de coordenação económica?
Já outro dia lhe pus a questão, mas Y. Ex.º não considerou o fundo, limitou-se a responder que não concordava com a disposição que permite às corporações instituir, com assentimento do Estado, regimes normativos em matéria económica.

O Orador: - Suponho que o não concordar com a disposição era exactamente fundo da questão ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Isso é fazer jogo de palavras ...

O Orador: - Não, porque o fundo da questão estava exactamente em afirmar, quanto a essa capacidade de intervenção económica das corporações, a minha discordância, como terei ensejo de a manifestar quando estivermos na discussão dessa base. Mas isso só reforça o que tenho dito: é que se nota a tendência para, na proposta de lei, se enredarem as corporações no terreno da intervenção económica. E é a isso que eu me oponho.
Com este apontamento continuarei dizendo que não admito, porque isso seria posição excessiva, como intocáveis os organismos de coordenação económica. Entendo, como já referi, que, como órgãos do Estado, eles haverão de ter a função que se fizer mister paira a realização da .política de intervenção que se julgue necessária.
Outro aspecto em que pareço ter sido ilógico, porque neste se reconheceu que fui lógico, estaria em aceitar que os organismos de coordenação, enquanto necessário, desempenhassem funções de ligação entre o Estado e as corporações. Não me parece que haja nisto falta de lógica. Esclareço porquê. E que, não nos esqueçamos, os organismos de coordenação económica desempenham hoje simultaneamente funções de intervenção económica e funções pré-corporativas, funções estas que os situam numa zona em que se faz a ligação entre o Estado e os organismos corporativos existentes.

Ao criarem-se as corporações, é perfeitamente razoável, perfeitamente aceitável, que, na sua fase incipiente, enquanto a estrutura não estiver completa, essa ligação fie tenha de continuar a fazer no nível dos organismos de coordenação económica, como elementos de pré-estrutura corporativa que estamos a corporativisar.
Esta a razão de manter a transitória necessidade de os organismos funcionarem como elementos de ligação entre o Estado e as corporações. Fazendo referência aos comentários que o Sr. Deputado Camilo Mendonça quis dirigir às palavras que proferi, tenho de esclarecer que não se trata do meu lado de impor uma política rígida que pudesse não se adaptar amanhã à evolução da conjuntura nacional.
O que creio que se trata, com a minha proposta de alteração, será impedir que pareça afirmar-se, se é que não se afirma, que as corporações serão dirigidas obrigatoriamente em certos sentidos de intervenção económica.
Queria esclarecer, portanto, que não se trata de prejudicar a maleabilidade do sistema que o Governo traçou na sua proposta. Trata-se, muito ao contrário, de evitar que se prejudique essa maleabilidade com o lançamento de uma amarra a, um caminho que, a seguir-se, não se tenham dúvidas, Sr. Presidente, afastaria as corporações da sua função representativa, não só em relação ao problema político ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu disse no «terreno político», mas não quis falar de qualquer problema político.

O Orador: - A frase de V. Ex.ª serve na mesma.
Não as sacrifiquemos no terreno político, onde haveremos que admitir que tenham funções, nem no terreno económico e social.
Eu desejaria, Sr. Presidente, ver a corporação a traduzir realmente os anseios das actividades e os indivíduos que nelas se enquadram, sem que se sinta inibida pela ideia duma 'demasiada intervenção do Estado, exercida no seu próprio seio.
Disto depende o futuro das corporações, cuja estruturação vamos votar.
Tenho dito.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: parece-me que é de aprovar a proposta de substituição do Sr. Deputado Jorge Jardim, pela razões expostas e por mais um motivo, que vou apresentar.
Dum lado temos organismos chamados de coordenação económica, que existem há muitos anos, que têm dado as suas provas, boas provas, de maneira geral, e que constituem uma certeza de bom funcionamento.
Doutro lado temos as futuras corporações, que são efectivamente uma esperança, não mais do que esperança, e que na prática serão realmente .aquilo que os homens delas fizerem.
Dentro das corporações, se elas entrarem demasiadamente no domínio económico, há certamente um micróbio.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Por mim, acredito na virtude das instituições. Com homens maus, mas com instituições boas, fazem-se coisas boas; agora com homens bons e instituições más é que não se pode fazer coisa de jeito.

O Orador: - Se nós pensarmos o que foram no passado as corporações, algumas delas servidas por homens bons ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas as instituições foram desvirtuadas.