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6-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Despesa orçamentada e paga

[ver tabela na imagem]

Resultado apurado:

Receita prevista ........... 85:808.671$00
Receita cobrada ............121:674.595$42
35:865.924$42

Despesa fixada ............. 85:808.671$00
Despesa paga ............... 49:226.312$80
36:582.358$20

Somando o excesso de cobrança à economia nas despesas obtém-se o saldo total de 72:448.282$62.

54. Em três capítulos os pagamentos excederam as dotações inicialmente inscritas no orçamento. No capítulo 6.º «Serviços de justiça» houve um excesso de 91.247|20, coberto com os reforços efectuados com disponibilidades de verbas dos capítulos 4.º e 10.º; no capítulo 8.º «Serviços militares» houve um excesso de 1:363.095|60, que foi coberto com a importância do crédito especial aberto pelo Diploma Legislativo Provincial n.º 471, de 31 de Março de 1956, com recursos da cobrança das receitas consignadas ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar; e no capítulo 11.º «Exercícios findos» houve um excesso de 296.086$66, que foi coberto em parte pelos créditos abertos pelos Diplomas Legislativos n.º 461, de 20 de Agosto de 1955, e 464, de 5 de Novembro do mesmo ano, respectivamente, de 100.000$ e 185.000$.
Constatou-se também que a verba total dos créditos ordinários e especiais foi excedida em 11.086$66, tendo sido informado deste facto o Governo da província, para os devidos efeitos. Posteriormente foram feitas as respectivas rectificações nas contas.

55. De conformidade com as instruções desta Direcção-Geral, expedidas por meio das já referidas circulares n.os 8, de 28 de Julho de 1954, e 3, de 11 de Fevereiro do corrente ano, junta-se a seguir um mapa das despesas pagas por conta das verbas do Plano de Fomento e dos créditos revalidados.