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6-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

145. A relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada:

(ver tabela na imagem)

146. Do confronto entre os números apresentados obtém-se:

Portos, caminhos de ferro e transportes:

Receita ....... 166:848.419$45
Despesa ....... 148:552.831$98
+ 18:295.587$47

Correios, telégrafos e telefones:

Receita ...... 83:366.600$11
Despesa ...... 60:530.315$43
+ 22:836.284$68

Luz e água de Luanda:

Receita ....... 33:962.047$90
Despesa ....... 30:450.924$05
+ 3:511.123$85

Imprensa Nacional:

Receita ....... 10:363.653$03
Despesa ....... 10:363.653$03
-$-

Vapor 28 de Maio:

Receita ....... 6:442.022$15
Despesa ....... 6:431.798$15
+ 10.224$00

A) Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes

147. A quantia integrada na conta geral da província é de 166:848.419$45.
A conta de exercício dos serviços é representada pelo total de 177:059.383$93 e desdobra-se assim:

Receita:

Contabilizada na Fazenda ...... 166:848.419$45
Outras receitas ............... 10:210.964$48
177:059.383$93

Despesa:

Despesa total do exercido ....... 158:763.796$46

Saldo ...... 18:295.587$47

B) Correios, telégrafos a telefones

148. A respectiva conta de exercício foi integrada na conta geral da província pela quantia de 83:366.600$11.

Apresenta-se assim:

Receita:

Própria ........................ 61:682.388$55
Saldos de exercícios findos .... 18:484.211$56
Subsídios do orçamento geral:

Ordinário ............ 2:300.000$00
A emissora oficial ... 900.000$00
83:366.600$11

Despesa:

Ordinária ......... 60:530.315$43

Saldo. ............ 22:836.284$68

Conforme se verifica, o saldo é, em parte, obtido à custa dos saldos dos exercícios anteriores.

C) Luz e água da Luanda

149. A importância integrada na conta da província é de 33:962.047$90, igual ao total da respectiva conta de exercício.
Esta apresenta-se assim:

Receita:
Própria ....... 33:962.047$90

Despesa:
Ordinária ........... 23:873.923$24
Extraordinária ...... 6:577.000$81
30:450.924$05
Saldo ................ 3:511.123$85

D) Imprensa Nacional

150. A quantia integrada na conta geral da província foi de 10:363.653$03, que corresponde à respectiva conta de exercício.

Esta é a seguinte:

Receita:
Própria ........... 8:760.835$37

Saldo do exercício anterior ...... 1:602.817$66
10:363.653$03

Despesa:
Ordinária .......... 10:363.653$03
Saldo ........ -$-

E) Vapor «28 de Maio»

151. A quantia integrada na conta geral da província foi de 6:442.022$15, que corresponde ao total da respectiva conta de exercício e que é a seguinte:

Receita:

Própria ......................... 3:686.840$00
Subsídio do orçamento geral ..... 2:000.000$00
Saldos de exercícios findos ..... 755.182$15
6:442.022$15

Despesa:
Ordinária ........... 6:431.798$15
Saldo ......... 10.224$00

O saldo é obtido à custa dos saldos dos exercícios anteriores.

F) Comissão administrativa do Fundo de Fomento

152. Não é, com propriedade, um serviço autónomo, mas apesar disso faz-se-lhe referência. Tem autonomia financeira, administra os fundos que lhe são consignados no orçamento geral - despesa extraordinária - e não a base do seu orçamento privativo.
O exame da sua conta mostra o seguinte:

Receita:
Saldo do ano anterior .... 96:607.517$80
Receita ordinária ........ 150:000.000$00
Receita extraordinária ... 32:216 289$30
278:823.807$10

Despesa:
Ordinária ................ 180:222.949$09
Saldo ........ 98:600.858$01