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27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(83)

§ 5.º

Estado da índia

164. À relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada dá:

(ver tabela na imagem)

166. Do confronto entre a receita e despesa resulta:

A) Provedoria da Assistência Pública:

Receita .......... 3.149:698-08-11
Despesa .......... 3.364:763-11-07
- 215:065-02-08

B) Correios, telégrafos e telefones:

Receita ................ 1.873:326-02-07
Despesa ................ 1.488:447-11-06
+ 384:878-07-01

C) Navegação da Índia:
Receita .............. 768:542-05-02
Despesa .............. 784:799-04-02
- 16:256-15-00

(em escudos)

A) Provedoria da Assistência Pública:

Receita. ............... 18:425.736$55
Despesa ................ 19:683.867$78
- 1:258.131$23

B) Correios, telégrafos e telefones:

Receita .............. 10:058.958$04
Despesa .............. 8:707.419$15
+ 2:251.538$89

C) Navegação da índia:

Receita ............... [...]95.972$58
Despesa ............... 4:591.075$67
- 95.103$09

A) Provedoria da Assistência Pública

167. A quantia integrada na conta geral da província foi de 2.749:448-14-09 e o total da respectiva conta de exercício é de 3.364:763-11-07.
A importância integrada na conta geral, portanto contabilizada na fazenda, provém dos rendimentos próprios da Provedoria.
Para cobertura do deficit recorreu-se - receita extraordinária - ao saldo da gerência anterior tanto da provedoria como de um asilo anexo e a rendas de prédios. Ficou assim a somar a receita realizada a quantia de 3.149:698-08-11 e, como continuava a haver deficit, teve de se inscrever como receita a importância precisa, saída do fundo de reserva.
A conta é a seguinte:

Receita:

Ordinária ........... 2.687:903-15-06
Subsídio do estado .. 85:000-00-00
Extraordinária ...... 591:859-12-01
3.361:763-11-07

Despesa:

Ordinária ........... 3.364.582-11-07
Extraordinária ...... 181-00-00
3.364:763-11-07
Saldo ............... -

(A mesma conta em escudos)

Receita:

Ordinária .............. 15:724.238$21
Subsídio do Estado ..... 497.250$00
Extraordinária ......... 3:462.379$56
19:683.867$77
A transportar ... 19:683.867$77