8 DE MARÇO DE 1957 320 (111)

Sabe-se que as receitas ordinárias incluem saldos de anos económicos findos. Assim, os números podem assumir a forma que segue:

Contos
Receitas ordinárias efectivamente cobradas ................ 150 038
Receitas ordinárias provenientes
de saldos de exercícios findos ............................ 9 780
Receitas ordinárias provenientes de outras origens ........ 439
Soma das receitas ordinárias............................... 160 266

Receitas extraordinárias .................................. 118 577

Total das receitas ........................................ 278 843

Como se verifica, ainda se incluem na conta de receitas ordinárias 9789 contos provenientes de saldos de exercícios findos. Os 439 coutos acima referidos dizem respeito ao fundo de reserva.

Receitas extraordinárias

22. As receitas extraordinárias somaram 118 577 contos, ou 20 269 549 rupias, e tiveram a seguinte origem:

[Ver tabela na imagem]

Podemos pois esclarecer a questão das receitam extraordinárias, dispondo-as em três grandes divisões:

Contos
Empréstimos ............................. 23 000
Saldos de exercícios findos.............. 47 859
Transferência de exercícios anteriores
para obras em curso (saldos revalidados). 47 718
118 577

Nas receitas transferidas há saldos de anos económicos, empréstimos e, possìvelmente, receitas de outra origem. Os empréstimos foram concedidos pela Caixa Económica de Goa. Representam o levantamento feito em 1955.

Despesas extraordinárias

23. As despesas extraordinárias somaram 77 348 contos, ou 13 222 000 rupias. Grande parte teve lugar nas obras do Plano de Fomento (65 489 contos). O restante despendeu-se em outras obras.
Assim:
Contos
Despesas por força de receitas consignadas ao Plano de Fomento ........ 60 489
Outras despesas por força de verbas inscritas no orçamento ............ 11 859
77 348

Não é possível, com os elementos à viela, determinar o que se gastou ,por força de cada uma das rubricais das receitas extraordinárias - empréstimos, saldos de exercícios findos ou outras receitas. Para se apreciarem convenientemente as coutas é necessário fazer esta análise, visto o artigo 67.º da Constituição estatuir que as receitas de empréstimos só podem ser gastas em certos objectivos, ali enumerados - aplicações extraordinárias em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de defesa e salvação nacional.
Presume-se da grandeza dos números e da natureza da obra realizada que assim aconteceu. Mas não se deduz das contas que assim foi.

Plano de Fomento

24. As obras realizadas pelo Plano de Fomento pagas na gerência de 1!>55 e parte de 1050 foram as seguintes.

Milhares de rupias
Trabalhos de rega em Sanguém e Quepém......................... 4
Abastecimento de água e saneamento............................ 6 120
Prospecção geológico-mineira.................................. 201
Pontes na ilha de Goa e outras................................ 318
Aeroporto de Mormugão e outros............................... 4 083
11 195

As duas verbas mais importantes -6 120 000 rupias o 4 083 000 rupias - referem-se ao abastecimento de água e saneamento e Aeroporto de Mormugão e outros. São obras essenciais e indispensáveis na conjuntura presente.

25. Pode dar-se um mapa que mostra a evolução das receitas e despesas extraordinárias referidas ao ano anterior à guerra.

[Ver tabela na imagem]