320-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

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Note-se a lenta subida dos impostos directos, que apenas representam 11 por cento; a muito pequena ascensão dos impostos indirectos, com 5 por cento, e a importância tanto das taxas, que constituem a maior percentagem das receitas, como das indústrias em regime especial.
Os números do quadro definem, pois, uma economia diferenciada, onde os impostos directos têm pouca influência e há necessidade de recorrer a variadas taxas para cobrir as despesas.

Até em 1955, em que houve quebras de receitas, aumentou a parcela relativa a taxas.

4. No ano agora sujeito a apreciação o total das receitas ordinárias efectivamente cobradas, isto é, sem considerar os saldos de exercícios findos, foi de 16 260 305 patacas, equivalente a 89:431.678$, ao câmbio de 5$50 a pataca.
Desdobradas em capítulos orçamentais, tomaram a forma seguinte:

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Se forem comparadas as receitas cobradas com as receitas orçamentadas, incluindo nestas as que advieram de diplomas alterando a previsão orçamental, nota-se que não se atingiu p orçamentado nos impostos directos e indirectos, nas indústrias em regime especial, no domínio privado e participação de lucros, nos reembolsos e reposições e nas consignações de receitas.
Apenas se vê melhoria substancial nas taxas, que teve origem em causas adiante descritas.
Orçamentaram-se 16 887 000 patacas, números redondos, e cobraram-se 16 260 000 patacas. A diferença, não muito grande, foi devida essencialmente ao aumento nas taxas. Em todo o caso, o sintoma que revela a descida tem de ser considerado à luz de desenvolvimentos futuros.
Se for ponderado, além disso, que as taxas e as consignações de receitas somadas perfazem mais de 55 por cento do total, tem-se ideia da estrutura financeira da província e dos seus inconvenientes.
Todos estes factos mostram a delicadeza do problema das receitas ordinárias na província e os cuidados precisos para o equilíbrio das contas, que depende essencialmente do nível das despesas. E com efeito necessário conter estas dentro dos limites das receitas.
Melhorias na actividade interna podem ter larga in-fluênria no equilíbrio financeiro.

Impostos directos

5. É pequena a receita destes impostos, quase toda ela, pelo menos em mais de três quartas partes, proveniente das contribuições industrial e predial. Esta última é constituída pela predial urbana, que desceu 15 148 patacas em 1955, enquanto que só a industrial fixa teve uma redução de 57 661 patacas.
Mas o maior decréscimo nos impostos directos proveio do imposto sobre as sucessões e doações (menos 64 718 patacas). Ele foi, em parte, contrabalançado pela maior valia de 24 548 patacas na sisa.
Os números, em milhares de patacas e de escudos, são os do quadro que segue:

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Ao todo o capítulo teve a menor valia de 112 100 patacas, números redondos.