320-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Reembolsos e reposições

23. A receita deste capítulo subiu para 25 530 contos, mais 7055 contos do que em 1954.
As verbas principais são as que seguem:

Contos

Compensação de aposentações.................. 4 951
Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos........................... 3 537
Para encargos de empréstimos do porto do Lobito....................................... 3 114
Compensação para aquisição de aviões......... 3 000
Amortizações da Luz e Água de Luanda......... 2 000
Compensação a fazer pela L. A. L. para Iluminação................................... 5 000
Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical 1 282
Outras....................................... 2 646
25 530

Em "Outras" pesam, com 2398 contos, os reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, não especificados.

Consignação de receitas

24. Se não se incluírem as receitas consignadas aos serviços autónomos, no total de 300 983 contos, a soma deste capítulo reduz-se para 66 821 contos, que se discriminam do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento nas receitas consignadas, excluindo as dos serviços autónomos, foi de 5225 contos. Apenas diminuíram as dos Fundos de Defesa Militar e de Caça, serviços da marinha e diversos, e em todos os casos as diferenças foram pequenas.

Serviços autónomos

25. As receitas consignadas dos serviços autónomos também subiram. Foram as seguintes para os dois anos, em contos.

[Ver Quadro na Imagem]

Como se nota, houve melhorias sensíveis nas explorações dos portos, caminhos de ferro e transportes e correios, telégrafos e telefones.
Nos restantes serviços também aumentaram as receitas consignadas, embora em proporção menor. Estas receitas não pesam no orçamento, visto serem utilizadas pelos próprios serviços. Têm contrapartida nas despesas.

Final

26. Apesar de se terem notado dificuldades na estrutura comercial da província durante o ano de 1955, originadas, como já se escreveu, em aspectos relacionados com a exportação, parece não ter havido perturbações de importância na cobrança das receitas ordinárias.
A subida foi sensível nalguns impostos, e é de bom augúrio a que se deu nos impostos directos, que, na sua generalidade, exprimem com maior aproximação o imposto de rendimento. A vastidão do território, o seu pequeno desenvolvimento demográfico, as dificuldades na individualização, ou até fixação da propriedade rústica, são factores que impedem progressos espectaculares nas receitas. Contudo, o aumento de aproximadamente 100 000 contos nas receitas ordinárias, sem agravamento de taxas, principalmente quando se consideram as dificuldades durante o ano, representa um. apreciável esforço de vida que convém registar.
É sempre difícil prever o futuro, especialmente em matéria de receitas públicas. Mas a análise das condições da província de Angola, até em anos de perturbações alheias à sua própria actividade, revela claramente a existência de uma vontade colectiva orientada no sentido de acelerar, dentro das possibilidades do momento, a exploração dos seus recursos materiais.
No estado actual da vida política do Mundo e perante a estranha formação de blocos que tendem abertamente a atacar as bases da coexistência de raças em África, o exemplo das províncias de Angola e de Moçambique é consolador. Deve ser orientado ainda mais persuasivamente para a melhoria das condições de vida do indígena, de modo a aumentar o poder de consumo e, subsidiariamente, o progresso dos métodos de exploração tanto agrícola como- industrial, por forma a reduzir os custos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

27. As despesas ordinárias em 1955 diminuíram ligeiramente em relação a 1954. Somaram 1 049 965 contos. Haviam sido 1 056 595 contos neste ano. A diferença não foi grande, e adiante se verificará onde se produziram as economias.
Incluem-se nas despesas ordinárias as dos portos, caminhos de ferro e transportes. De modo que, para efei-