DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195 494

João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da União dos Grémios de Lojistas de Lisboa a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha acerca das actividades comerciais e da organização corporativa.
Da Câmara Municipal de Tomar a solicitar que o Tribunal do Trabalho de Tomar seja classificado de 2.ª classe.

Telegramas

Do Grémio Concelhio dos Comerciantes de Materiais de Construção do Porto a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha acerca das actividades comerciais e da organização corporativa.
Do Grémio dos Armazenistas de Materiais de Construção do Norte no mesmo sentido.
Do Grémio do Comércio de Viseu no mesmo sentido.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pereira da Conceição.

O Sr. Pereira da Conceição: - Sr. Presidente: tive conhecimento da situação moral, verdadeiramente angustiosa, em que se debatem alguns dos velhos e dedicados servidores do Estado, credores do nosso maior carinho, e, por isso, só através do interesse que lhe dispensarmos poderemos manifestar-lhes o reconhecimento que merecem pela forma zelosa por que durante o decorrer duma vida desempenharam as funções que lhes estavam confiadas.
Não é demais, portanto, clamar que se ponha termo ao cruciante problema que os envolve e lhes perturba o sossego que os devia acompanhar no último quartel da vida, permitindo-lhes encarar a morte com a serenidade do dever cumprido e sem a preocupação da situação precária, para não dizer de míngua, em que os seus familiares se irão encontrar, precisamente porque, com o seu falecimento, desaparecerão os meios de subsistência que até essa data permitiam a manutenção do seu agregado.
Quanta amargura, quantas horas de insónia não terá provocado a esses velhos servidores do Estudo a ideia de que, num futuro que cada vez se aproxima mais, porque quanto mais viverem mais perto estarão do fim terreno, aquela filha que de criança já não tem nada, e que, exactamente por isso, não poderá conseguir qualquer espécie de colocação que lhe permita angariar os meios económicos de que carece para se manter, mas que lhe dispensou sempre todo o amor filial, conjunto de carinho e sacrifício, dulcificando-lhe os últimos dias da sua velhice, velando para que nada lhe falte, amparando-o ternamente nos seus achaques, aquela filha ficará sem amparo, sem arrimo, inclusivamente até sem lar, porque mais não terá para se prover do que a generosidade dos amigos de seu falecido pai.
E ele, velho servidor do Estado, com a experiência adquirida nos longos anos de serviço, em contacto com o egoísmo da multidão que durante esses anos diariamente com ele esteve em contacto, conhecendo o cepticismo da maioria, sabe que nada há mais duro que aguardar a caridade dos outros, que rapidamente se esgota e se cansa.
É triste, muito triste, confrangedor mesmo, atentarmos em que, numa vida débil prestos a atingir o seu termo, um cérebro, cônscio de que sempre cumpriu os seus deveres, se preocupa com um problema que lhe furta todos os momentos de descanso, amargurando-o precisamente quando devia gozar em toda a sua plenitude o sol invejado do nosso tão querido país e beneficiar do respeito que todos nós temos por uma velhice venerável.
Podem VV. Ex.as estar certos de que em coisa alguma exagero a situação desses velhos servidores do Estado, nem procuro circunscreve-los num panorama de cores mais nnegras do que as da realidade
Se foco tão pormenorizadamente o problema é porque pretendo que possa ser avaliado em todos os seus meandros e haja todo o interesse em o resolver, mesmo que a solução seja difícil.
Mas nem sequer há dificuldades a vencer, pois é muito simples, é mesmo da maior simplicidade, o solucioná-lo: bastará acrescentar ao texto dum preceito legal uma disjuntiva e algumas palavras mais.
Analisemos concretamente o problema.
Não é segredo para ninguém, e muito menos para nós, o cuidado que o Governo tem dispensado à situação dos servidores do Estado. Pode mesmo dizer-se que foi uma das suas primeiras e principais preocupações após o 28 de Maio.
Assim, em 1929 criou-se a Caixa Nacional de Previdência. E mais tarde, dentro da própria Caixa Nacional de Previdência, mas como instituição autónoma especial, foi criado o Montepio dos Servidores do Estado.
E não podem restar dúvidas de que ao critério da sua criação presidiram duas ideias fundamentais, em que a segunda é consequência da primeira, como claramente (...)