592-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

nanças (13 385 contos), e, finalmente, na Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (6552 contos).
São estes os organismos que não pertenciam à Presidência em 1938.

Departamento da Defesa Nacional

23. Atingiu a soma de cerca de 2 155 800 contos o total da despesa da defesa nacional, incluindo as verbas inscritas na Presidência do Conselho, Ministério das Finanças, Ministério do Exército e Ministério da Marinha.
Dividida por cada um destes departamentos públicos, a despesa total foi:

Ministério do Exército:
contos
Despesa ordinária ........... 685 868
Despesa extraordinária ..... 192 437
878 305
Ministério da Marinha:

Despesa ordinária ........... 445 956
Despesa extraordinária ...... 35 301
481 257

Presidência do Conselho:

Despesa ordinária ........ 178 022

A transportar . 1 537 584

Transporte ....................... 1 537 584

Ministério das Finanças:

Classes inactivas ............ 108 984
Despesas extraordinárias 509 253
618 237

Total .... 2 155 821

Na Presidência do Conselho a importância de 178 022 contos refere-se ao Secretariado-Geral da Defesa Nacional, que inclui o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
No Ministério das Finanças engloba-se a parcela do subsídio concedido à Caixa Nacional de Previdência para pagamento de pensões e reformas ao funcionalismo do Exército e da Marinha.

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

24. O aumento de despesa deste organismo foi grande. O total passou de 35 930 contos para 42 285 contos. O acréscimo deu-se em duas rubricas relativas
às Casas de Portugal e pessoal. Neste último caso a cifra já ultrapassa os 7600 contos.
A distribuição da despesa foi a que consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

São de notar as diminuições apreciáveis nos Fundos de Teatro e do Cinema. As receitas dos Fundos em 1955 foram, respectivamente, 1226 e 3436 contos.
O problema da indústria cinematográfica ainda se não esclareceu convenientemente. Não parece ser por falta de fundos que continua a insuficiência da produção nacional, e também não é por falta de elementos materiais, que já demonstraram a sua eficácia nalguns casos, que a indústria não toma maior desenvolvimento, como é de vantagem para a própria balança de pagamentos e cultura nacional.
Há necessidade de olhar convenientemente este assunto, sem grandes ambições de princípio, mas com o objectivo de pelo menos, produzir trabalho remunerador. O desenvolvimento dos serviços do Secretariado parece ter sido grande, se se atender ao aumento registado em pessoal de um ano para outro. Esta despesa é quase o dobro da de 1952.

Instituto Nacional de Estatística

25. O acréscimo de despesa, de 666 contos, deu-se essencialmente na verba de pessoal e de material.
A diminuição notada nos encargos administrativos foi absorvida por aquelas rubricas, como se nota a seguir:

Pessoal ............... 6 220
Material .............. 2 188
Pagamento de serviços ... 590
Encargos Administrativos.........4 388

Total ...... 13 386

As funções confiadas a este Instituto tornam-se cada vez mais importantes e de alta projecção no futuro desenvolvimento económico do País. É indispensável dotar convenientemente os seus serviços, de modo a aperfeiçoar os elementos estatísticos em que se baseiam hoje as estimativas do produto nacional bruto, do rendimento nacional, da despesa nacional, e todas as indispensáveis à boa administração pública.
Apesar do cepticismo, felizmente de poucos, sobre o valor dos dados estatísticos, é certo que a maior parte dos governos dos países civilizados baseiam hoje a sua administração em elementos que lhes são fornecidos por departamentos altamente especializados na colheita e manipulação da estatística. É deveras complicada a