592-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

e na Imprensa Nacional, como se verificará noutro lugar, continuou o plano de reequipamento que vem sendo executado nos últimos anos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

58. A Imprensa Nacional deixou de fazer parte deste organismo. Constitui hoje o capítulo 4.º do Orçamento. Para efeitos de comparação com exercícios anteriores, publicam-se a seguir os números relativos à Direcção de Administração Política e Civil sem o que compete àquele organismo.

[ Ver Tabela na Imagem ]

Não se deram alterações sensíveis. Nos últimos quatro anos a despesa aumentou de pouco mais de 580 contos. O maior acréscimo deu-se entre 1954 e 1955 e teve lugar nas verbas de pessoal, como era de esperar.
A despesa dos governos civis anda à roda de 5500 contos e aumentou ligeiramente, mas sem grande influência no conjunto.

Imprensa Nacional de Lisboa

59. A Imprensa Nacional de Lisboa tem sofrido ultimamente uma remodelação no seu equipamento.
E, na verdade, assim era preciso, dados os consideráveis avanços feitos pela indústria gráfica e o papel importante que este organismo deveria desempenhar na indústria portuguesa.
Os pareceres já recomendaram há anos o seu reequipamento, e têm sido atendidas gradualmente as recomendações aqui formuladas quanto à inscrição no orçamento e gasto de verbas. Mas há ainda uma questão importante e de grande interesse, que precisa de ser vista e que é a da elaboração de um plano do conjunto das oficinas.
O estudo conveniente dos trabalhos de cada secção ou divisão, a harmoniosa coordenação dos seus objectivos e a compra de máquinas e outra aparelhagem que os satisfaçam rapidamente são grandes necessidades deste organismo, como, aliás, de todos os organismos com carácter industrial semelhante.
A Imprensa Nacional tem uma tradição de qualidade e necessita de organizar-se no sentido de produzir em tempo adequado os trabalhos que lhe são confiados.
Em 1955 a despesa elevou-se a 17 972 contos, mais 2488 contos do que no ano anterior.
Mas o exame em pormenor desta despesa revela que o grande acréscimo se deu na rubrica máquinas e utensílios. Quer dizer, o acréscimo foi utilizado no reequipamento da Imprensa.
O que se gastou em matérias-primas e produtos semiacabados, como papel, tintas e outras, foi menos. Esta rubrica oscila bastante de ano para ano. Seria de vantagem montar a escrita que pudesse atender a estas oscilações e indicar também facilmente os resultados da exploração.
No quadro seguinte mostram-se algumas despesas da Imprensa Nacional em 1955.

[ Ver Tabela na Imagem ]

Como se nota nas cifras, o aumento de despesa foi ainda menor do que o que a mais se gastou na compra de máquinas e outro equipamento.

Segurança pública

60. Continua a aumentar a despesa da segurança pública. Em 1955 o acréscimo foi muito grande - da ordem dos 13 000 contos - e deu-se tanto na Guarda Nacional Republicana como nas polícias. Uma das razões está no desenvolvimento do serviço com a criação de postos e subpostos (Guarda Nacional Republicana) e melhor organização da polícia na capital e nos distritos.
A despesa para a Guarda Nacional Republicana e polícias, nos dois últimos anos, foi a seguinte:

[ Ver Tabela na Imagem ]

O maior aumento deu-se na Polícia de Segurança Pública, e proveio da última reforma. A verba de conjunto divide-se assim:

[ Ver Tabela na Imagem ]

(a) Inclui as Policias de Lisboa e Porto e dos demais distritos (reorganização da Policia de Segurança Publica -Decreto-Lei n.º 39497, de 31 de Dezembro de 1953).

Saúde e assistência públicas

61. O parecer dos anos anteriores tem aludido com certo pormenor ao desenvolvimento das verbas destinadas à saúde e à assistência públicas. Considerou sempre este capítulo como um dos mais importantes das contas. E, na verdade, o bem-estar físico da população, além dos reflexos de ordem moral, concorre bastante para melhorias de natureza económica, que, por sua vez, vêm afectar o bem-estar geral.