6 DE ABRIL DE 1957 592-(71)

- se, ou pretende alargar-se, a todo o País. Não parece que com esta verba possa desempenhar bem a sua função, que é altamente meritória.

O Ministério da Saúde e Assistência Social

70. A questão da assistência social tem sido debatida ultimamente. Os problemas que lhe dizem respeito silo comuns a todas as camadas sociais.
Talvez pudesse haver melhor coordenação entre os serviços que lhe dizem respeito nos diversos Ministérios, e aparece logo um possível contacto prometedor de resultados entre os serviços da Direcção-Geral de Assistência e os do Ministério das Corporações. Sugeriu-se nestes pareceres há já muitos anos um estudo de conjunto, que tendesse a aproveitar melhor as verbas, e até se propôs a criação de um órgão central impulsionador que tivesse a seu cargo a saúde e a assistência social - um Ministério da Saúde e Assistência Social. Não será fácil essa criação, dado o nosso feitio individualista, mas num país de fracos rendimentos, de fracas receitas, parece que o bom aproveitamento dos meios de trabalho, humanos e materiais, se antolha como necessidade fundamental. Uma coordenação inteligente e proveitosa do que existe ajudaria muito a resolver ou, pelo monos, a atenuar os problemas da assistência e da saúde.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

71. Continua a aumentar a despesa deste Ministério, que se elevou a 165 765 contos em 1955, mais 9765 contos o que no ano anterior. Deram-se acréscimos em quase todos os departamentos, mas os mais acentuados tiveram lugar nos serviços da justiça e nos conselhos superiores e órgãos de inspecção, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

É interessa confrontar as despesas do Ministério em 1955 com as do ano anterior á guerra. O aumento foi da ordem dos 121 700 contos e corresponde a um índice de 376 na base de 1938=100, um dos maiores nas despesas do Ministério.
A discriminação das despesas dá ideia dos gastos dos diversos serviços.
Parece que a Conta Geral devia pormenorizar mais o trabalho realizado que já conta na instalação dos serviços da justiça.

72. Os 23 390 contos despendidos nos conselhos superiores e organismos de inspecção tiveram o destino seguinte:

Contos
Conselho Superior Judiciário (a) ............................... 1 030
Repartição dos Serviços Económicos ............................. 21 590
Instituto de Criminologia de Lisboa ............................ 177
Instituto de Criminologia do Porto ............................. 244
Instituto de Criminologia de Coimbra ........................... 349
Total .......................................................... 23 390

(a) Inclui o Concelho Superior dos Serviços Criminais.

A Repartição dos Serviços Económicas e do Trabalho Prisional e Correccional consumiu 21 590 contos.
É através destes organismos que se orienta a construção de novas cadeias e outros estabelecimentos da justiça.
A contabilidade dos seus recursos e despesas na rubrica conselhos superiores e organismos de inspecção parece ser impróprio.

Direcção-Geral da Justiça

73. Subiu para 44 156 conto a despesa com serviços de justiça nesta Direcção-Geral, mais 3978 contos do que em 1955.
Deram-se aumentos em quase todas as dependências, mas o mais importante teve lugar nos juízos da 1.ª instância, como se nota no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]