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6 DE ABRIL DE 1957 592-(89)

tadas nos concelhos mais pobres. Os encargos obrigatórios em certos casos quase as absorviam totalmente.
A lei que criou os melhoramentos rurais trouxe uma lufada de ar fresco, de renovamento, a milhares de pequenas povoações; e os caminhos vicinais, as fontes e outras obras despertaram o interesse de centenas de milhares de pessoas por vida mais sadia e produtiva.
A tarefa a realizar era, porém, muito grande e requeria a inversão de maiores quantidades de capital.
Nos concelhos pobres houve atrasos sensíveis, porque os melhoramentos a efectuar dependiam da comparticipação dos municípios. E, como em muitos casos as suas receitas eram absorvidas quase integralmente pelos encargos obrigatórios, não havia o saldo suficiente para satisfazer a comparticipação que lhes competia.
Modificaram-se com o tempo as normas do auxílio do Estado, elevando as percentagens de comparticipação no melhoramento.
Em certos casos, quando se usava de parcimónia no gasto das comparticipações ou se ofereciam auxílios materiais nas povoações interessadas, a falta de receita do município era facilmente suprida pelas dedicações locais.
Outra origem do financiamento da obra de melhoramentos rurais foi e continua a ser o empréstimo. Mas o empréstimo depende das receitas dos municípios, por um lado, e dos capitais disponíveis para esse efeito.
No entanto, os financiamentos por esta via, em conjugação com as comparticipações do Estado, têm produzido uma verdadeira revolução em certos aspectos da vida local e especialmente no que se refere a abastecimento de água às cidades e sedes de concelhos.
Apesar de restrições opostas à autorização de empréstimos a municípios com amplos recursos para os contraírem para fins absolutamente essenciais e da preferência verificada nesta matéria aos dois grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, que comparticipam em cerca de 52.2 por cento dos empréstimos concedidos aos municípios, a tarefa já realizada, considerando os seus aspectos gerais, é daquelas que se impõem à consideração de todos e perdurará no futuro.
Não é apenas o aspecto material dos melhoramentos que valoriza essa obra. Ela veio acordar em centenas de localidades a ânsia de progresso e despertou iniciativas que transformaram em poucos anos a vida local.

109. Parece, em frente dos elementos conhecidos, dos recursos disponíveis, das possibilidades à vista em matéria de iniciativas locais, ser agora tempo para rever de novo o problema dos melhoramentos rurais. • A obra está a perder o entusiasmo e o impulso inicial. Já não tem a consistência e o ardor de períodos ainda relativamente recentes.
Diversas razões concorrem para este gradual enfraquecimento de uma das mais notáveis realizações do Estado Novo. Podem, talvez, apontar-se algumas.
A capacidade financeira de muitos municípios para contrair empréstimos está esgotada ou consideravelmente reduzida, apesar de lhes ter sido permitida a inclusão dos rendimentos dos serviços municipalizados nas margens de garantia. Neste aspecto parece que tanto o Município de Lisboa como o do Porto poderiam emitir no futuro empréstimos, oferecidos ao público por meio de obrigações, e aliviar deste modo as verbas a longo prazo disponíveis no estabelecimento de crédito que concede os empréstimos.
Os municípios da província disporiam deste modo de maiores possibilidades de financiamento, que não se circunscreveriam apenas aos fins agora previstos, mas abarcariam necessidades prementes de urbanização, por exemplo, derivadas de desenvolvimentos que urge atender.
A situação especial dos municípios com pequenas receitas deveria ser especialmente considerada nos auxílios do Estado. A discrepância que se regista hoje entre o grau de progresso de municípios pobres, remediados ou ricos já é patente. Os que têm pequenas receitas e não podem satisfazer a quota-parte que lhes cabe no melhoramento indispensável não o realizam.
O processo, a não ser atalhado, levará gradualmente à formação de zonas progressivas, zonas estacionárias e zonas atrasadas - justamente porque existem mais receitas camarárias, às vezes por motivos fortuitos, numas zonas do que noutras. Este é um problema sério, porque da falta de progresso de muitas regiões sofre toda a comunidade e, em última análise, o nível de vida do conjunto.

110. O atraso nos melhoramentos rurais verificado nos últimos tempos requer, para ser neutralizado, o uso de maiores financiamentos, e estes só podem ser obtidos, na actual situação financeira de muitos municípios, pelo reforço substancial das comparticipações e por empréstimos destinados a acelerar o seu grande desenvolvimento.
Não há outra forma.
O parecer das contas sugeriu já há bastante tempo que a verba para melhoramentos rurais fosse elevada para 100 000 contos por ano. Não parece ser impossível, dada a importância do assunto e a sua projecção na vida nacional, fixar em l0O 000 contos a dotação orçamental.
Mas ficariam de pé as comparticipações dos municípios nos melhoramentos, pois muitas câmaras não têm os meios suficientes para liquidar a sua quota-parte e algumas nem até capacidade financeira para contrair os empréstimos destinados a esse efeito, amortizáveis em quinze ou vinte anos.
Não poderá neste caso a verba orçamental intervir no sentido da garantia do empréstimo aos municípios mais pobres com menores receitas, impossibilitados de executar melhoramentos essenciais por falta de meios financeiros?
Os encargos de empréstimos, na parte que não coubesse no orçamento da câmara, seriam liquidados por fundos orçamentais especialmente destinados a esse fim, depois de prova de indispensabilidade do melhoramento e de se mostrar impossível a sua execução com os meios financeiros ao dispor do município.
A não ser que se preferisse o aumento da comparticipação do Estado em casos idênticos, este parece ser o único meio de arrancar do marasmo actual a vida de muitas zonas do País. Seria até a maneira mais suave e mais rápida de executar a obra regional, neste aspecto, que urge realizar.

Planos regionais

111. Quais são as obras indispensáveis nos pequenos aglomerados que cabem dentro das normas até hoje seguidas nos melhoramentos rurais?
Quem se debruçar um pouco sobre a vida local sente logo, como condição basilar para o seu desenvolvimento, a necessidade de comunicações fáceis. Inquéritos e exames feitos pelo relator das contas nesta, longa peregrinação, que dura há mais de vinte anos, pelos caminhos que possam conduzir ao progresso económico e social do País, mostram que a existência de lima pequena entrada aparece como factor primacial no aumento da produção, e até na melhoria dos métodos de cultivo da terra, ou na eclosão de pequenas indústrias.