592-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

124. Acentuou-se no parecer do ano passado a progressiva complexidade das questões afectas ao estudo e resolução dos serviços deste Ministério. À medida que os tempos passam tornam-se ainda mais complexos os problemas relacionados com as províncias ultramarinas.
Ainda que esses problemas sejam diferentes politicamente dos que caracterizam territórios de além-mar de outras nações, a própria essência do sistema constitucional exige um conhecimento mais perfeito das suas condições de vida e até maior auxílio técnico, financeiro e cultural das províncias metropolitanas. O Ministério do Ultramar tem como objectivo, além de outros, dar corpo a esse auxílio. Os seus serviços necessitam, pois, de um alto grau de eficiência.

125. Uma reforma do Ministério do Ultramar, no sentido indicado no parecer de 1904, terá de ser lenta e gradual. Os problemas ultramarinos suo naturalmente diferentes em muitos aspectos dos da metrópole, ainda que muitos deles, sobretudo os de ordem técnica e económica, assentem em bases semelhantes.
Assim, numa possível reorganização que pretenda corrigir desvios que ainda agora se notam, há-de haver necessidade de utilizar especialistas com a compreensão nítida dos problemas do ultramar.
A magnitude dos projectos de desenvolvimento económico -já em execução ou em caminho de o estar - representam dispêndios muito altos, que se podem cifrar em milhões de contos, no conjunto, e em centenas de milhares individualmente, nalguns casos. Têm de ser, pois, convenientemente estudados, porque de um estudo consciencioso e profundo podem resultar economias de muitos milhares de contos e evitar erros que se cifram em prejuízos importantes.
Assim, a organização de uni departamento central que reveja projectos, e planos e procure por consulta ou de outro modo o auxílio de especialistas de reconhecida competência antolha-se ser necessidade fundamental na era de progresso e desenvolvimento material em curso.
O melhor meio de impulsionar a vida económica dos territórios nacionais na Europa e em outros continentes é o da estreita cooperação entre as actividades públicas e privadas em cada um deles.
O Ministério do Ultramar, que tem a seu cargo a orientação superior das actividades de cada uma das parcelas da comunidade portuguesa, parece dever ser o órgão central de coordenação, convenientemente apetrechado, provido dos elementos indispensáveis ao suave andamento dos negócios, cada vez mais complexos, dos territórios ultramarinos.

126. Já foram decretadas instruções sobre a organização das contas ultramarinas no sentido de atender grande parte das indicações do parecer de 1904. O Decreto n.º 40 713, de l de Agosto de 1956, inicia a série de disposições a tomar, de modo a tornar tão uniformes quanto possível as contas gerais de todos os territórios portugueses.
Verifica-se com louvor este acto do Poder Executivo, e espera-se que gradualmente, como se aconselhou, se proceda ao aperfeiçoamento dos elementos constitutivos da conta geral de cada província.
A Assembleia Nacional terá dentro de poucos anos à sua disposição todos os elementos necessários, bem ordenados, que lhe permitam avaliar o grau de progresso, tanto política como socialmente, de todas as províncias da Comunidade.

As contas

127. Atingiram 282 694 contos as despesas totais do Ministério do Ultramar. Incluem-se neste total 176856 contos de despesas extraordinárias, que se enumeram adiante, e 48 401 contos de contribuições ultramarinas para serviços em funcionamento na metrópole e que lhes dizem também respeito.
Os números são os seguintes:

(Ver tabela na Imagem)

Nas despesas extraordinárias estão incluídas as seguintes:

Contos
Empréstimos a Moçambique ...... 103 000
Empréstimos a Gabo Verde ...... 29 000
Subsídio a Macau .............. 16 500
Subsídio a Timor .............. 14 000
Refugiados em Macau ............ l 944
Despesas na índia ............. 12 412
Total ......... 17 6856

Despesas ordinárias

128. Os 57 437 contos de despesa ordinária representam um aumento de cerca de 4600 contos em relação a 1954.
O acréscimo deu-se quase exclusivamente na Secretaria-Geral, como se pode ler nos números que seguem:

(Ver tabela na Imagem)