Debates Parlamentares - Diário 201, p. 617 (1957-04-10)

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11 DE ABRIL DE 1957 617

Tresouras e Frende são integradas no concelho de Mesão Frio, do distrito de Vila Beal e província de Trás-os-Montes e Alto Douro, para todos os efeitos legais.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - O projecto de lei apresentado por V. Ex.ª vai ser enviado à Câmara Corporativa e à Comissão de Política e Administração Geral e Local desta Câmara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: as breves palavras que à minha consciência se impõem e vou proferir nada mais representam que a exteriorização de um pensamento vivido dentro duma independência de espírito que sempre adoptei, fossem quais fossem as circunstancias que se me deparassem. Mantenho com o Sr. Ministro do Interior relações da maior amizade, que generosamente me é retribuída, mas para agir neste momento não me foi outorgada qualquer procuração ou incumbência. O Sr. Ministro não carece de auxílio de estranhos, tão evidentes são as suas reconhecidas qualidades de carácter e inteligência, aliadas a uma coragem de que sempre tem dado inequívocas provas.
Mas não hesitaria em dar-lhe a colaboração de que é notoriamente digno, pela tenacidade, esforço e energia postos ao serviço da Nação, na realização duma obra justamente apreciada nos diversos sectores da administração pública que há largos anos vem dirigindo. E todos sabem quanta verdade encerram as expressões que acabo de proferir.
Também, ao usar da palavra, é meu dever reafirmar a sentida referência feita ao nosso ilustre colega Prof. Cid dos Santos na minha intervenção de 3 do corrente, sobre os problemas relativos ao Hospital de S. João, do Porto, em que muito justamente o considerei como «cirurgião ilustre, técnico possuidor de extraordinários recursos», a quem me foi muito grato prestar merecida homenagem. E, precisamente porque assim é, não compreendo a sua atitude ao ver na esclarecida e bem fundamentada exposição dirigida a esta Assembleia Nacional pelo Sr. Ministro do Interior uma ofensa ou menos apreço pela sua competência profissional, tantas vezes demonstrada e bem reconhecida.
O Sr. Deputado Prof. Cid dos Santos, para fundamentar a ofensa, que não existe nem pode existir, diz que o Sr. Ministro do Interior, saindo da matéria em discussão, incluiu na sua resposta dois aspectos estranhos que se lhe referiam pessoalmente: o primeiro diz respeito ao facto de manter no seu serviço o arquivo respectivo; compreende o segundo o rendimento do serviço que distintamente dirige, ou seja o da clínica cirúrgica.
No que toca ao primeiro aspecto -os arquivos centrais -, a resposta do Sr. Ministro tem por base o comentário depreciativo do Sr. Deputado Cid dos Santos quando, na sessão de 26 de Março, nos disse que «dos arquivos centrais é melhor não falar».
O Sr. Ministro do Interior esclareceu, e a meu ver esclareceu muito bem, que a eficiência dos arquivos centrais dependia, em grande parte, de os serviços lhe remeterem oportuna e regularmente as histórias clínicas e mais documentação.
Julgo não querer dizer, evidentemente, que essa remessa deveria ser feita imediatamente, pois a prática consagrada, e a que se refere uma das ordens de serviço do Hospital de Santa Maria, que me foi dado ver, consiste em conservar no serviço respectivo as histórias durante um ano, a contar da saída do doente por alta, falecimento ou transferência, e remetê-las em seguida ao arquivo central. Deste modo, as histórias mantêm-se no serviço enquanto o doente se encontra em tratamento ou é previsível, por qualquer motivo, qualquer readmissão. Após este período, parece-me da máxima conveniência centralizar os documentos clínicos, para assim poderem aproveitar a qualquer outro serviço em que os doentes venham eventualmente a dar entrada, por idêntica ou diferente enfermidade. Isto não obsta, claramente, à existência do arquivo particular e permanente nas várias clinicas, restrito à parte da documentação que possa interessar ao estudo e à investigação cientifica.
O louvável interesse do Prof. Cid dos Santos pelo arquivo do seu serviço, interesse bem justificado e bem valorizado no seu rendimento, está bem patente na importância dispensada do seu bolso particular para a sua montagem no Hospital de Santa Maria. Isto não quer dizer que não deva colaboração ao arquivo central, que interessa não a este ou àquele serviço, mas interessa a todos, e que o meu ilustre colega teve ocasião de utilizar, porquanto destacou aqui o valioso auxilio que o médico chefe desse arquivo deu às equipas de assistentes que no mesmo recolheram os elementos necessários ao estudo comparativo da actividade dos dois serviços de cirurgia geral.
Posso assim afirmar que o arquivo privativo do serviço, indispensável antes da alta do doente e no período que se segue, não dispensa o arquivo central, pois só este poderá fornecer a todos os serviços os elementos de que careçam e dar a panorâmica geral da actividade hospitalar.
Quanto ao rendimento do serviço de clínica cirúrgica, não me parece que este assunto fosse estranho à discussão, pois resultou, naturalmente, da afirmação produzida pelo Deputado Prof. Cid dos Santos de que e o rendimento dos serviços do Hospital de Santa Maria - que incluem o de clínica cirúrgica - era inferior ao do velho Hospital de Santa Marta, como não pode deixar de ser».
Ao refutar essa afirmação, o Sr. Ministro do Interior, sem qualquer sombra de má fé, tenho disso absoluto convencimento, mostrou que no mesmo período de tempo haviam sido tratado» em Santa Maria mais 7880 doentes do que em Santa Marta.

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Não é preciso que V. Ex.ª faça essa afirmação, pois nenhum dos membros desta Assembleia pode admitir dúvida sobre a boa fé do Sr. Ministro do Interior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Muito obrigado a V. Ex.ª
Mas, em obediência à verdade, reconheceu seguidamente que alguns dos serviços ainda não davam o rendimento que havia a esperar das suas instalações, apetrechamento, categoria profissional, número de pessoal, etc. A título meramente exemplificativo, e outro intuito não poderia existir, apontou o caso da clínica cirúrgica, citando os números relativos à demora média dos seus doentes e à taxa de mortalidade.
Quanto ao primeiro elemento - demora média -, todos nós, médicos, sabemos ser fundamental na apreciação do rendimento de qualquer serviço, quando em confronto com outros da mesma natureza e em que as formas nosológicas sejam mais ou menos semelhantes. A diferença nas taxas de mortalidade, desde que não seja muito acentuada, é normal, mesmo em serviços idênticos.
Assim, os serviços de cirurgia geral da Faculdade de Medicina do Porto no ano de 1904 acusam as seguintes

11 DE ABRIL DE 1957 617Tresouras e Frende são integradas no concelho de Mesão Frio, do distrito de Vila Beal e província de Trás-os-Montes e Alto Douro, para todos os efeitos legais.Tenho dito.O Sr. Presidente: - O projecto de lei apresentado por V. Ex.ª vai ser enviado à Câmara Corporativa e à Comissão de Política e Administração Geral e Local desta Câmara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: as breves palavras que à minha consciência se impõem e vou proferir nada mais representam que a exteriorização de um pensamento vivido dentro duma independência de espírito que sempre adoptei, fossem quais fossem as circunstancias que se me deparassem. Mantenho com o Sr. Ministro do Interior relações da maior amizade, que generosamente me é retribuída, mas para agir neste momento não me foi outorgada qualquer procuração ou incumbência. O Sr. Ministro não carece de auxílio de estranhos, tão evidentes são as suas reconhecidas qualidades de carácter e inteligência, aliadas a uma coragem de que sempre tem dado inequívocas provas.
Mas não hesitaria em dar-lhe a colaboração de que é notoriamente digno, pela tenacidade, esforço e energia postos ao serviço da Nação, na realização duma obra justamente apreciada nos diversos sectores da administração pública que há largos anos vem dirigindo. E todos sabem quanta verdade encerram as expressões que acabo de proferir.
Também, ao usar da palavra, é meu dever reafirmar a sentida referência feita ao nosso ilustre colega Prof. Cid dos Santos na minha intervenção de 3 do corrente, sobre os problemas relativos ao Hospital de S. João, do Porto, em que muito justamente o considerei como «cirurgião ilustre, técnico possuidor de extraordinários recursos», a quem me foi muito grato prestar merecida homenagem. E, precisamente porque assim é, não compreendo a sua atitude ao ver na esclarecida e bem fundamentada exposição dirigida a esta Assembleia Nacional pelo Sr. Ministro do Interior uma ofensa ou menos apreço pela sua competência profissional, tantas vezes demonstrada e bem reconhecida.
O Sr. Deputado Prof. Cid dos Santos, para fundamentar a ofensa, que não existe nem pode existir, diz que o Sr. Ministro do Interior, saindo da matéria em discussão, incluiu na sua resposta dois aspectos estranhos que se lhe referiam pessoalmente: o primeiro diz respeito ao facto de manter no seu serviço o arquivo respectivo; compreende o segundo o rendimento do serviço que distintamente dirige, ou seja o da clínica cirúrgica.
No que toca ao primeiro aspecto -os arquivos centrais -, a resposta do Sr. Ministro tem por base o comentário depreciativo do Sr. Deputado Cid dos Santos quando, na sessão de 26 de Março, nos disse que «dos arquivos centrais é melhor não falar».
O Sr. Ministro do Interior esclareceu, e a meu ver esclareceu muito bem, que a eficiência dos arquivos centrais dependia, em grande parte, de os serviços lhe remeterem oportuna e regularmente as histórias clínicas e mais documentação.
Julgo não querer dizer, evidentemente, que essa remessa deveria ser feita imediatamente, pois a prática consagrada, e a que se refere uma das ordens de serviço do Hospital de Santa Maria, que me foi dado ver, consiste em conservar no serviço respectivo as histórias durante um ano, a contar da saída do doente por alta, falecimento ou transferência, e remetê-las em seguida ao arquivo central. Deste modo, as histórias mantêm-se no serviço enquanto o doente se encontra em tratamento ou é previsível, por qualquer motivo, qualquer readmissão. Após este período, parece-me da máxima conveniência centralizar os documentos clínicos, para assim poderem aproveitar a qualquer outro serviço em que os doentes venham eventualmente a dar entrada, por idêntica ou diferente enfermidade. Isto não obsta, claramente, à existência do arquivo particular e permanente nas várias clinicas, restrito à parte da documentação que possa interessar ao estudo e à investigação cientifica.
O louvável interesse do Prof. Cid dos Santos pelo arquivo do seu serviço, interesse bem justificado e bem valorizado no seu rendimento, está bem patente na importância dispensada do seu bolso particular para a sua montagem no Hospital de Santa Maria. Isto não quer dizer que não deva colaboração ao arquivo central, que interessa não a este ou àquele serviço, mas interessa a todos, e que o meu ilustre colega teve ocasião de utilizar, porquanto destacou aqui o valioso auxilio que o médico chefe desse arquivo deu às equipas de assistentes que no mesmo recolheram os elementos necessários ao estudo comparativo da actividade dos dois serviços de cirurgia geral.
Posso assim afirmar que o arquivo privativo do serviço, indispensável antes da alta do doente e no período que se segue, não dispensa o arquivo central, pois só este poderá fornecer a todos os serviços os elementos de que careçam e dar a panorâmica geral da actividade hospitalar.
Quanto ao rendimento do serviço de clínica cirúrgica, não me parece que este assunto fosse estranho à discussão, pois resultou, naturalmente, da afirmação produzida pelo Deputado Prof. Cid dos Santos de que e o rendimento dos serviços do Hospital de Santa Maria - que incluem o de clínica cirúrgica - era inferior ao do velho Hospital de Santa Marta, como não pode deixar de ser».
Ao refutar essa afirmação, o Sr. Ministro do Interior, sem qualquer sombra de má fé, tenho disso absoluto convencimento, mostrou que no mesmo período de tempo haviam sido tratado» em Santa Maria mais 7880 doentes do que em Santa Marta.O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Não é preciso que V. Ex.ª faça essa afirmação, pois nenhum dos membros desta Assembleia pode admitir dúvida sobre a boa fé do Sr. Ministro do Interior.Vozes: - Muito bem!O Orador:-Muito obrigado a V. Ex.ª
Mas, em obediência à verdade, reconheceu seguidamente que alguns dos serviços ainda não davam o rendimento que havia a esperar das suas instalações, apetrechamento, categoria profissional, número de pessoal, etc. A título meramente exemplificativo, e outro intuito não poderia existir, apontou o caso da clínica cirúrgica, citando os números relativos à demora média dos seus doentes e à taxa de mortalidade.
Quanto ao primeiro elemento - demora média -, todos nós, médicos, sabemos ser fundamental na apreciação do rendimento de qualquer serviço, quando em confronto com outros da mesma natureza e em que as formas nosológicas sejam mais ou menos semelhantes. A diferença nas taxas de mortalidade, desde que não seja muito acentuada, é normal, mesmo em serviços idênticos.
Assim, os serviços de cirurgia geral da Faculdade de Medicina do Porto no ano de 1904 acusam as seguintes

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