11 DE ABRIL DE 1957 619

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Daniel Barbosa acerca do problema económico português.
Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: ao tomar parte neste aviso prévio, de largo alcance, proponho-me dar alguns esclarecimentos, fornecer novos dados e pedir ao Sr. Deputado Daniel Barbosa que aclare ainda os seus intuitos construtivos.
A sua interpelação ao Governo sobre política económica geral podia designar-se sinteticamente, e sem esforço retórico parlamentar, e o amanhã económico de Portugal!».
Ou então, numa tentativa mais apegada às noções estatísticas, «As condições económicas do progresso português; como acelerá-lo, com vista a mil novecentos e setenta e vários anos?».
Ou, mais inquietantemente: «Como vencer a fraqueza geral que não deixa comprar por não haver com quê e que não permitirá vender o que se podia produzir? Como se sai deste circulo vicioso, que parece um circulo de ferro?».
Se entendo bem, foi este caso de consciência política que o Sr. Eng. Daniel Barbosa, com a sua inteligência viva, mas inquieta, o conhecimento da teoria e da prática económica, mas de homem novo afeito às novas ideias, e também político, cuja carreira não terminou e cujo índice de possibilidades se ilustra ainda com um pensamento reformador, dirigiu ao Governo e à Assembleia.
Já tenho ouvido que este aviso prévio o não é, pela vastidão dos seus panoramas e pela multiplicidade das suas construções.
Eu próprio acharia maior conveniência em que fosse depurado dos problemas monetários que o complicam e enredam - mas tenho de confessar que as questões de economia geral, a bem dizer, hoje, não encontram destes limites.
Como se verá, o aviso prévio foi posto em premissas optimistas e, a despeito da sua vastidão, certos aspectos não foram aclarados, e poderão sê-lo ainda.
Confia-se no Estado, nas economias privadas ou na aliança das duas?
Podemos simultaneamente capitalizar mais e consumir mais?
Vamos para o dirigismo ou conservamo-nos nos planos de enquadramento?
Qual a função das novas corporações no esquema que nos foi proposto?
A economia vai dominar as finanças ?
Levantando o problema do «amanhã económico», analisando certas condições do progresso social, prevendo uma reforma política que, em certo modo, nos desloque do passado e duma obra meritória e formidável que teve por pedra fundamental a renovação financeira, claro que entramos no mar ignoto - tudo quanto seja esclarecer, apontar dúvidas ou dificuldades, precisar os rumos, será permitido e vantajoso para a nova política reformadora a construir.
Não devemos esconder que uma parte do sentimento público, pouco afeita ao conhecimento desta ordem de fenómenos e cálculos, perfilhando, como todos, um desejo ardente de melhoria, vem, sem dúvida nenhuma, ao encontro da nova corrente, a que não faltam esperanças e que não se pode dizer não disponha de experiência e, agora, de lidador com talento.

Portanto, não tento contrapor teses a outras teses, não venho em armas para o debate, vou apenas procurar, pelo meu lado, facilitar o julgamento e decisão da Câmara.
Em quarenta e dois anos de contacto com a literatura económica e com a vida, ambas em renovação permanente, habituei-me a separar, para os conhecer melhor, o ideal e os factos, o artificio e o poder efectivo, as políticas e suas razões, bem como as consequências monetárias. Não esqueço que, elegantemente e como construtor que mede o terreno a edificar, o ilustre Deputado interpelante está virado para o futuro, mas debruça-se ainda sobre o rio que corre mansinho - o rendimento nacional -, que desejaria, de pronto, engrossado e torren ial.
Vou referir-me à política artificial do poder de compra.
Numa interpelação parlamentar longamente preparada, denotando as mais invulgares qualidades de estudo e exposição, lidando com os mecanismos essenciais da vida social, assentando sobre premissas sugestivamente recolhidas como inabaláveis, não me será proibido, ao discuti-la, que tente ligar às políticas e programas construtivos uma ilustração teórica, que tenda a mostrar a sua origem e em que condições o pensamento inicial se desenvolveu.
Vou referir-me à doutrina económica do subconsumo; farei em seguida um breve apontamento sobre a doutrina dos altos salários.
Estas duas orientações teóricas aparecem misturadas ou coincidentes no aviso prévio, mas convém, por clareza, que me refira a cada uma de per si.
Ambas explicam, a seu modo, as crises dos séculos XIX e XX, de pauperismo e fraqueza económica das massas; e ambas estabelecem remédios que, como veremos, não são perfeitamente idênticos.
A primeira tese veio dos arraiais colectivistas, como se evangelho fosse: foi formulada no meado do século anterior por Sismondi, um patriarca do socialismo.
Este era um escritor sentimentalão, honrado, entusiasta, que não concebia a economia sem que lhe ligasse a moral e a política e pretendia explicar e sair das crises e dificuldades do seu tempo, chocado, ferido e impressionado, pela miséria e pela penúria que via à sua volta, quando tudo melhorava, e pelos riscos que acompanhavam a patente ascensão da riqueza e o progresso económico.
Pretendia a felicidade de todos, particularmente dos trabalhadores, e uma felicidade que era mais do que a nutrição, pois devia assentar na educação e no aperfeiçoamento do homem e parecera até aí fugitiva e distante, na medida em que a riqueza colectiva crescia.
É que a crise não consistia na sobreprodução, mas na falta de consumo, em virtude da modéstia dos salários e ganhos.
É o excesso de aforro que conduz ao excesso de equipamento e à sobreprodução que explicam as penúrias e fraquezas das massas, as suas crises quase periódicas.
Se poupassem menos os capitalistas do seu tempo e distribuíssem mais em poder de compra; se houvesse no Mundo menos egoísmo, afirmava Sismondi que a prosperidade não faltaria.
Assim, a diminuta capacidade de compra dos trabalhadores da indústria e a dos cultivadores não permitia vencer as crises e sair das crises.
A mão-de-obra barata estava em ruína. E os mais numerosos consumidores não tinham rendimento que chegasse.
Assim se exprimia o verdadeiro pai do socialismo moderno.
Qual era o remédio?