620 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

No seu entender: elevar o salário. Remunerar melhor os produtos. Lutar contra a concorrência que combate aviltando os salários e preços. Tornar íntimas as relações dos produtores e dos consumidores. Intervir o Estado quando houvesse que repor nos devidos termos e corrigir abusos.
Viu-se històricamente onde conduzia a doutrina de Sismondi - à cadeia ilimitada das intervenções e fiscalizações da parte do Estado. A elevação dos salários para além do que era naturalmente permitido acarretou alta de preços e inflações.
Só a prosperidade real permitia assentar numa política de melhoria, quebrando o circulo vicioso e permitindo uma política ascensional de maior poder de compra e de maiores despesas.
A segunda teoria que enfrenta o problema da penúria e da fraqueza económica e se propõe elevar os meios e a própria vida chama-se o «fordismo» e, como a palavra o diz, nasceu na América, com a produção descomunal do automóvel. É esta uma segunda escola doutrinária de elevação ou criação de poder comprador, distanciada por sessenta anos do velho Sismondi.
Alguns dos Srs. Deputados são ainda do tempo dos primeiros Fords, com a taylorização do trabalho e o atractivo imenso da alta dos salários, mais que suficientes, e a baixa inverosímil dos custos, dos preços e da oferta.
Henry Ford pensou, em 1914, que, se os seus operários ganhassem 5 dólares em vez de 2, o seu poder comprador aumentaria, criaria um circulo de prosperidade naquele grande país e eles próprios comprariam também automóveis.
O egoísmo do senhorio industrial eclipsava-se e as asas da prosperidade pareciam roçar brandamente por todos.
Assim o operário tornava-se um belo cliente, o mercado alargava-se infinitamente e o salário, em lugar de ser visto do lado da produção como um encargo, revestia-se da forma de elemento motor do lado do consumo.
Portanto, Henry Ford estabeleceu direcções contrárias, que raramente poderão coincidir e assimilar-se: eficiência e alta fenomenal dos salários; baixa de custo, mas consumo ilimitado; produção barata e remuneração elevada do trabalho e da técnica, sem faltarem os lucros.
Esta doutrina, porém, vingou na América do Norte, em compartimento definido da produção, na indústria do automóvel, que, em crescimento espantoso, passara dum apanágio do luxo a instrumento de utilidade. Nem a doutrina triunfou para além da primeira indústria do Mundo nem resultou na Europa.
Em 1929 sobreveio a grande depressão, Ford ficou inteiramente isolado, o custo da vida diminuiu para menos de metade o valor real do salário e a política optimista mostrou ser apenas uma política de crise. O poder de compra repartia-se defeituosamente pela sociedade americana, não obstante os esforços enérgicos de reconversão tentados por Hoover e Roosevelt.
Daqui devemos tirar já alguns ensinamentos, historicamente consideradas as premissas:

1.º O subconsumo e os altos salários são pensamentos diferentes, tácticas diversas, e representam explicações e remédios de crise que só incidentalmente coincidem na doutrina.
2.º Um e outro, quando adoptados, não venceram totalmente as depressões e foram surpreendidos pelos acontecimentos, entre eles pela inflação.

Como realizações daquelas teorias podia apontar vários exemplos de políticas que, encabeçando estas doutrinas, forçaram artificialmente o poder de compra, com o fito de obviarem ao subconsumo. É o que posso chamar a panaceia do poder comprador.
Dou só um exemplo, mas que é tido como eloquente e de grande significação teórica e prática - o Governo Blum de 1935.
Blum subiu ao Poder, aureolado de esperanças, em virtude das suas ligações políticas.
Era a quadra, já distante, das frentes populares.
Queria multiplicar o crédito, aumentar os sinais monetários, levar, como anjo da guarda, a felicidade à maioria dos lares, numa esperança radical, com tintura socialista.
Pensou em multiplicar o crédito, aumentar substancialmente os sinais monetários, levar toda a gente para a inflação dos gastos públicos e privados, e seria essa a melhor política.
Intentou também forçar o aforro.
Forneceu assim um exemplo, que deve ser presente ao nosso espirito, para levantarmos a dúvida sobre se haverá forma de suplantar os escolhos.
A crise da França depois de 1935, os seus lances dramáticos, a penúria de bens e de meios, de economia e de finanças, de desordem na Administração e entre as massas humanas, continuava para além da vida do Gabinete.
Duma vezes Doumergue e Laval, com plenos poderes conferidos pelo Parlamento, equilibraram o orçamento, seguraram a moeda, enfrentaram a desordem, canalizaram os preços.
Mas por duas vezes se regressou ao caos.
Qual era a ideia - a grande ideia de Blum?
Dotar as classes com maiores salários, superior capacidade de compra e, na avalancha simpática das leis sociais, bloquear certos mecanismos da vida colectiva, impor deveres às famílias poderosas e forçar o comércio a vender mais barato.
Mas o seu conceito baseava-se na elevação artificial do poder comprador: esquecera-lhe que era necessário administrar e que grande parte da saúde pública estava nas boas finanças.
E os resultados?
Desvalorização do franco, de 33 por cento, em 1936; nova desvalorização em Junho de 1937; desligação da moeda da sua base-ouro depois.
Houve, ao menos, viva impulsão no sector económico? Nem isso, a despeito das vantagens comerciais de desvalorização. Os aumentos conferidos, de 40 a 50 por cento, evaporaram-se, porque o custo da vida subiu mais do que isso e depressa.
Salvaram-se as boas intenções, as regalias sociais atribuídas, o choque revulsivo na estrutura de certos compartimentos anquilosados, porque era especulativa a concepção em que se assentou e a alta de poder comprador, sem fundamentos reais, estava infirmada pelo artifício.
As concepções actuais partem dum acréscimo do poder comprador real da comunidade e não se atêm com artifícios.
Assim como se distingue entre a anatomia e a fisiologia, assim é coisa diferente a estrutura jurídico-económica e o circuito económico que a percorre.
Este pode expandir, em vez de contrair-se ou estacionar - desejamos que as novas políticas acelerem a expansão.
E como entendê-la?
Pode a vida adquirir nova dimensão, intensificar o seu ritmo, mudar de direcção, desviar-se, ser favorecida pelas descobertas ou novas técnicas. Pode haver inovação, novas organizações, racionalização mais perfeita; em qualquer destes casos, a vida alargará, intensificará, estabelecer-se-á um nível de civilização mais alto, diremos, o crescimento económico nos nossos dias.