25 DE ABRIL DE 1957 759

tidas pelos vários concelhos deste distrito pela forma seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Verifica-se pela leitura de tais números que os concelhos mais sacrificados pela falta de vias de comunicação são os de Pampilhosa da Serra, de Gois e de Arganil, cujas povoações isoladas ultrapassam o número de meia centena, seguidos de perto por bastantes outros cuja rede de estradas também se mostra absolutamente deficitária.
Se se tiver em conta que se torna necessário construir muito aproximadamente
1 000 km de estradas e caminhos municipais para conferir a estes povos ligação com as rodovias nacionais já existentes ou com as que serão construídas dentro do plano de trabalhos da Junta Autónoma de Estradas, e se se equacionar esta quantidade com o actual ritmo de realizações em tal capitulo, tem de chegar-se à torturante conclusão de que terão ainda de rolar muitas décadas antes que as aludidas povoações, ou a sua maioria, possam dispor dos acessos a que tom direito e que são condições primeiras do seu progresso e normal engrandecimento.
Mas, se em matéria do construção do novas rodovias para fazer cessar o isolamento dos povos o panorama é assim deficitário, não é também nada lisonjeiro o estado da rede de estradas e caminhos municipais actualmente em serviço.
Submetidas ao intensíssimo trânsito moderno, feito em maiores velocidades e com muito maiores pesos por viatura, as rodovias municipais, quase todas com pavimentos de macadame feitos segundo regras que foram estudadas e valiam lia muito mais de cinquenta anos, não podem resistir, e não resistem, ao trabalho a que são permanentemente obrigadas em nossos dias.
A sua conservação e manutenção suscita, por isso, um ror de grandes problemas, que de forma alguma os municípios podem resolver apenas com base nas acanhadas forças do seu comprometido poder de realização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É que as receitas da maioria das autarquias já não chega para cobrir, ou só muito dificilmente o consegue, os encargos obrigatoriamente impostos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito embora suficientemente esclarecida em muitos e notáveis depoimentos aqui produzidos, proficientemente versada na grande e na pequena imprensa, objecto de longos e numerosos relatórios, quer das próprias autarquias, quer dos serviços de inspecção, a situação financeira dos municípios, em geral, e dos que representam os centros rurais, em especial, amplamente reconhecida como de pavorosa debilidade, não tem recebido a mercê do remédio apropriado.
Não fica mal relembrar que despesas com a saúde pública e a assistência, englobando o custo dos internamentos nos hospitais e o tratamento dos doentes pobres; com a instrução, obrigando a metade dos elevados custos das novas construções escolares e a 60 por cento dos gastos com as suas reparações, infelizmente muito frequentes; com a instalação e manutenção dos serviços do Estado, para só anotar as despesas de volume mais sensível que, considerados encargos obrigatórios dos municípios, estes têm de suportar no mesmo plano de irrecusabilidade que são forçados a conferir a outras que lhe são próprias, representam uma desvirtuada aplicação das receitas camarárias, cujo destino natural e insofismável deveria ser antes o de cobrirem as despesas especificas da circunscrição donde provem, e não aquelas de outra mais vasta natureza e conteúdo que, por interessarem à generalidade da população, só ao Estado cumpria suportar.
Desta sorte, os municípios pobres, sem condições de vida que lhes permitam a realização das necessidades locais mais urgentes na melhor oportunidade e pela forma mais conveniente, têm perdido bastante a sua autonomia e vivem hoje quase inteiramente à mercê das comparticipações e subsídios do Estado, concedidos por intermédio do Ministério das Obras Públicas, que assim passou a desempenhar certa função tutelar, na medida em que condiciona a distribuição e o destino dos auxílios que fornece.
Tal situação e muitas outras decorrentes do mesmo estado de carência, porque foram observadas através do País, encontram-se devidamente anotadas no relatório da Inspecção Administrativa do Ministério do Interior, que vem inserto no Anuário da Direcção-Geral de Administração Política e Civil referente ao ano de 10õ5, constituindo um notável depoimento, em que não poderão deixar de reparar os departamentos do Estado a que tais problemas mais têm de interessar.
Mas essa notada ingerência do Ministério das Obras Públicas na vida dos municípios, que têm sido os preciosos colaboradores da sua política de fecundas realizações, também reflecte os efeitos da insuficiência de meios de que este Ministério tem sofrido, que muito lhe tem dificultado a sua importante missão, da mais elevada utilidade nacional.
Neste conjunto de limitações reside, na verdade, a causa principal do atraso a que chegámos e da paragem observada no ritmo de realizações em matéria de melhoramentos rurais, onde se engloba, como já foi dito, tudo quanto concerne a estradas e caminhos municipais.
É que, se às câmaras municipais não tem sido possível resolver, de per si, os muitos problemas que as comunicações suscitam, também ao Ministério das Obras Públicas não tem sido possível ir mais longe, não por falta ou deficiência dos seus serviços, que, justiça é reconhecê-lo, têm funcionado com a devida sincronização e eficiência, mas unicamente pela insuficiência das dotações orçamentais, que têm sido teimosamente desconhecedoras das exigências da grande obra a realizar.
E para se aquilatar com justeza da extensão desse atraso, reconhecido em documentos do mais alto valor, como o são, entre muitos outros, os notáveis pareceres sobre as Contas Gerais do Estado, bastará consultar os planos elaborados pelo Ministério das Obras Públicas para uma acção bienal, nos quais, procurando dosear as verbas insuficientes de que esse departamento pode dispor, se lança mão de comparticipações de montantes escalonados em dotações pequeníssimas, que, antes de