Debates Parlamentares - Diário 205, p. 760 (1957-04-24)

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760 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

facilitarem a realização dos empreendimentos, os tornam muito mais difíceis e onerosos.
Colocados, portanto, perante muitos e muito importantes problemas emergentes das faltas e das deficiências das redes rodoviárias municipais, é imperiosamente necessário dar-lhes os mais rápidos e os mais apropriados remédios.
Desconheço inteiramente qual tenha sido a orientação seguida pela comissão nomeada para tal efeito. Porém, e em traços muito gerais, suponho ser da maior conveniência proceder a uma conscienciosa classificação em cada concelho de todas as suas vias de comunicação, classificação em que devem colaborar com a respectiva câmara municipal os serviços de urbanização e a direcção de estradas distrital.
Essa criteriosa classificação mostrará a heresia actual de se haverem como municipais estradas cuja capital importância na rede geral das comunicações transcende muito o alcance do interesse local, e por ela se determinará quais as estradas que devem ficar sob o poder municipal e aquelas de que deverá tomar conta o respectivo organismo do Estado, que é a Junta Autónoma de Estradas. Determinar-se-á ainda uma efectiva e directa colaboração entre as camarás municipais e as direcções de estradas distritais, estruturada por tal forma que estas se encarreguem de fornecer àquelas, em aceitáveis e fáceis condições, um apoio técnico amplo e eficiente e um efectivo contributo das máquinas e ferramentas de que dispõem ou de que virão a ser dotadas para esse efeito.
Ao mesmo tempo, e como tantas vezes se vem pedindo e se tem proposto como medida do mais alto conteúdo nacional, deverá ser aumentada para um mínimo de 100000 contos anuais a verba orçamental destinada a melhoramentos rurais, a qne os municípios deverão ter acesso em comparticipações ou em subsídios, concedidos para a realização das obras seriadas em planos devidamente estruturados, integrando os grandes planos regionais, onde as iniciativas fiquem incluídas segundo uma rígida escala de valores.
Esses auxílios financeiros deixarão de ser prestados segundo coeficientes rígidos e iguais para todos os beneficiários, mas na razão inversa das suas possibilidades financeiras e na razão directa da necessidade dos melhoramentos a que se destinem.
Com este conjunto de medidas, inteiramente na linha de possibilidades do Estado, se poderão colmatar os largos inconvenientes dos delatados atrasos e alcançar soluções rápidas para os problemas rodoviários e para muitos outros que tanto afligem os meios rurais, permitindo estudar com mais vagar e minúcia a situação financeira dos municípios, fomentando a sua larga valorização, que, repercutida por todo o território nacional, criará mais sólida riqueza e melhor nível de vida para os Portugueses.
E, porque tratei de alguns problemas das comunicações, não será deslocado focar, com permissão de V. Ex.ª, Sr. Presidente, dois importantes empreendimentos que são velhas aspirações da boa gente das Beiras, interessando não só o distrito de Coimbra como ainda o de Viseu e o da Guarda.
Quero referir-me em primeiro lugar à construção da ponte sobre o rio Mondego ligando o concelho de Carregai do Sal, na povoação de Currelos, com o de Tábua, no lugar e freguesia da Póvoa de Midões.
Este melhoramento, da mais transcendente importância para a economia duma vasta região, abrangendo muitas e importantes povoações dos concelhos de Carregai do Sal, Tábua, Oliveira do Hospital e Tondela, facilitará grandemente a interligação da vasta rede de estradas das duas margens do Mondego e aumentará em larga medida a utilidade da estação do caminho de ferro de Carregai do Sal, por onde passará a escoar-se muito do tráfego dos concelhos do alto distrito de Coimbra, agora - feito com certa dificuldade.
Segundo me informam, esta imprescindível obra, que representará o desfazer da natural solução de continuidade imposta pelo rio à estrada construída há mais de vinte anos, tem projecto elaborado, que faz parte do processo n.º 5285 da Direcção de Urbanização do Distrito de Viseu, estando incluída no plano de melhoramentos rurais de 1956-1957 com a importância escalonada de 100 contos de comparticipação.
Desta sorte não será difícil ao Sr. Ministro das Obras Públicas, sempre atento à valorização nacional, que tão abnegadamente serve, ordenar o necessário para que esta obra seja efectivamente comparticipada com a maior presteza, por forma a permitir que as entidades interessadas possam realizar os trabalhos no ritmo apressado que tanto se impõe, para quebrar o encantamento ou letargia em que o empreendimento tem vivido e permitir que, com certa facilidade, se possa visitar uma formosíssima região e admirar o fenómeno curiosíssimo oferecido por um enorme penedo de granito empoleirado sobre um outro da mesma categoria sito nas proximidades do apoio da margem esquerda dessa ponte, que, pelas mágicas artes da mãe natura, oscila pronunciadamente sob o impulso duma ligeira pressão, o que parece ser coisa absolutamente impossível.
Finalmente, o outro dos melhoramentos a que aludi é o da conclusão da estrada das Pedras Lavradas, cujo início foi solenemente comemorado há mais de cinquenta anos na cidade da Covilhã, por onde os trabalhos começaram com um aprimorado monumento erigido em praça pública.
Esta estrada, que é via rápida e importantíssima a ligar a cidade e o distrito de Coimbra com o da Guarda, na mencionada cidade da Covilhã, tem sofrido as vicissitudes que bem se adivinham no longo período que vai decorrido e consumido desde que foi iniciada, e que seria fastidioso enumerar.
A sua necessidade e a sua importância, porém, são evidentes e mais avultam com a criação das instalações de radar no planalto da torre, na serra da Estrela.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Morais Alçada: - Dou o meu caloroso aplauso às palavras de V. Ex.ª.

O Orador: - Agradeço esse aplauso de V. Ex.ª No início do ano, ao que me informam e a própria imprensa noticiou, faltava apenas concluir a abertura de cerca de 10 km do traçado para ficarem ligados os dois troços já construídos, o que, nas actuais condições em que se pode trabalhar e efectivamente se trabalha na Junta Autónoma de Estradas, que é servida por escol de técnicos competentíssimos, bem pouco representa.
Gasta já a dotação de 2500 contos do actual plano, impõe-se um imediato e substancial reforço dessa verba, para que os trabalhos entrem em fase de efectiva actividade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para se ganhar um pouco do muito tempo que se perdeu, importaria que em nova fase os trabalhos se desenvolvessem simultaneamente, quer na extremidade do troço do lado da Vide, quer na do lado da Teixeira.
Por esta forma se daria justíssima satisfação aos anseios de regiões da mais alta importância no panorama económico nacional, que nesta estrada encontram

760 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205facilitarem a realização dos empreendimentos, os tornam muito mais difíceis e onerosos.
Colocados, portanto, perante muitos e muito importantes problemas emergentes das faltas e das deficiências das redes rodoviárias municipais, é imperiosamente necessário dar-lhes os mais rápidos e os mais apropriados remédios.
Desconheço inteiramente qual tenha sido a orientação seguida pela comissão nomeada para tal efeito. Porém, e em traços muito gerais, suponho ser da maior conveniência proceder a uma conscienciosa classificação em cada concelho de todas as suas vias de comunicação, classificação em que devem colaborar com a respectiva câmara municipal os serviços de urbanização e a direcção de estradas distrital.
Essa criteriosa classificação mostrará a heresia actual de se haverem como municipais estradas cuja capital importância na rede geral das comunicações transcende muito o alcance do interesse local, e por ela se determinará quais as estradas que devem ficar sob o poder municipal e aquelas de que deverá tomar conta o respectivo organismo do Estado, que é a Junta Autónoma de Estradas. Determinar-se-á ainda uma efectiva e directa colaboração entre as camarás municipais e as direcções de estradas distritais, estruturada por tal forma que estas se encarreguem de fornecer àquelas, em aceitáveis e fáceis condições, um apoio técnico amplo e eficiente e um efectivo contributo das máquinas e ferramentas de que dispõem ou de que virão a ser dotadas para esse efeito.
Ao mesmo tempo, e como tantas vezes se vem pedindo e se tem proposto como medida do mais alto conteúdo nacional, deverá ser aumentada para um mínimo de 100000 contos anuais a verba orçamental destinada a melhoramentos rurais, a qne os municípios deverão ter acesso em comparticipações ou em subsídios, concedidos para a realização das obras seriadas em planos devidamente estruturados, integrando os grandes planos regionais, onde as iniciativas fiquem incluídas segundo uma rígida escala de valores.
Esses auxílios financeiros deixarão de ser prestados segundo coeficientes rígidos e iguais para todos os beneficiários, mas na razão inversa das suas possibilidades financeiras e na razão directa da necessidade dos melhoramentos a que se destinem.
Com este conjunto de medidas, inteiramente na linha de possibilidades do Estado, se poderão colmatar os largos inconvenientes dos delatados atrasos e alcançar soluções rápidas para os problemas rodoviários e para muitos outros que tanto afligem os meios rurais, permitindo estudar com mais vagar e minúcia a situação financeira dos municípios, fomentando a sua larga valorização, que, repercutida por todo o território nacional, criará mais sólida riqueza e melhor nível de vida para os Portugueses.
E, porque tratei de alguns problemas das comunicações, não será deslocado focar, com permissão de V. Ex.ª, Sr. Presidente, dois importantes empreendimentos que são velhas aspirações da boa gente das Beiras, interessando não só o distrito de Coimbra como ainda o de Viseu e o da Guarda.
Quero referir-me em primeiro lugar à construção da ponte sobre o rio Mondego ligando o concelho de Carregai do Sal, na povoação de Currelos, com o de Tábua, no lugar e freguesia da Póvoa de Midões.
Este melhoramento, da mais transcendente importância para a economia duma vasta região, abrangendo muitas e importantes povoações dos concelhos de Carregai do Sal, Tábua, Oliveira do Hospital e Tondela, facilitará grandemente a interligação da vasta rede de estradas das duas margens do Mondego e aumentará em larga medida a utilidade da estação do caminho de ferro de Carregai do Sal, por onde passará a escoar-se muito do tráfego dos concelhos do alto distrito de Coimbra, agora - feito com certa dificuldade.
Segundo me informam, esta imprescindível obra, que representará o desfazer da natural solução de continuidade imposta pelo rio à estrada construída há mais de vinte anos, tem projecto elaborado, que faz parte do processo n.º 5285 da Direcção de Urbanização do Distrito de Viseu, estando incluída no plano de melhoramentos rurais de 1956-1957 com a importância escalonada de 100 contos de comparticipação.
Desta sorte não será difícil ao Sr. Ministro das Obras Públicas, sempre atento à valorização nacional, que tão abnegadamente serve, ordenar o necessário para que esta obra seja efectivamente comparticipada com a maior presteza, por forma a permitir que as entidades interessadas possam realizar os trabalhos no ritmo apressado que tanto se impõe, para quebrar o encantamento ou letargia em que o empreendimento tem vivido e permitir que, com certa facilidade, se possa visitar uma formosíssima região e admirar o fenómeno curiosíssimo oferecido por um enorme penedo de granito empoleirado sobre um outro da mesma categoria sito nas proximidades do apoio da margem esquerda dessa ponte, que, pelas mágicas artes da mãe natura, oscila pronunciadamente sob o impulso duma ligeira pressão, o que parece ser coisa absolutamente impossível.
Finalmente, o outro dos melhoramentos a que aludi é o da conclusão da estrada das Pedras Lavradas, cujo início foi solenemente comemorado há mais de cinquenta anos na cidade da Covilhã, por onde os trabalhos começaram com um aprimorado monumento erigido em praça pública.
Esta estrada, que é via rápida e importantíssima a ligar a cidade e o distrito de Coimbra com o da Guarda, na mencionada cidade da Covilhã, tem sofrido as vicissitudes que bem se adivinham no longo período que vai decorrido e consumido desde que foi iniciada, e que seria fastidioso enumerar.
A sua necessidade e a sua importância, porém, são evidentes e mais avultam com a criação das instalações de radar no planalto da torre, na serra da Estrela.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Morais Alçada: - Dou o meu caloroso aplauso às palavras de V. Ex.ª.O Orador: - Agradeço esse aplauso de V. Ex.ª No início do ano, ao que me informam e a própria imprensa noticiou, faltava apenas concluir a abertura de cerca de 10 km do traçado para ficarem ligados os dois troços já construídos, o que, nas actuais condições em que se pode trabalhar e efectivamente se trabalha na Junta Autónoma de Estradas, que é servida por escol de técnicos competentíssimos, bem pouco representa.
Gasta já a dotação de 2500 contos do actual plano, impõe-se um imediato e substancial reforço dessa verba, para que os trabalhos entrem em fase de efectiva actividade.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Para se ganhar um pouco do muito tempo que se perdeu, importaria que em nova fase os trabalhos se desenvolvessem simultaneamente, quer na extremidade do troço do lado da Vide, quer na do lado da Teixeira.
Por esta forma se daria justíssima satisfação aos anseios de regiões da mais alta importância no panorama económico nacional, que nesta estrada encontram

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