762 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

Actuando sem demoras, estes indispensáveis melhoramentos apenas puderão estar concluídos em tempo justo. É, pois, assunto um que se impõe uma acção dinâmica, que não sacrifique o estudo ponderado mas que não permita perdas, de tempo, de consequências graves.
Os esclarecimentos que me foram fornecidos pelo Ministério do Ultramar e pelo Governo-Geral de Moçambique permitem-me afirmar que os problemas relativos à manutenção e desenvolvimento do porto da Beira se encontram a caminho de rápida e criteriosa solução.
Muito em breve deverá ser firmado contrato com uma emprega de dragagens para assegurar, um condições eficientes, a manutenção do canal e fundeadouro do porto enquanto se constróem as dragas, cuja aquisição fui já adjudicada. Paralelamente, aproximam-se do seu termo os estudos efectuados pela brigada hidrográfica da marinha de guerra e que, em conjunto com os que respeitam aos aterros na cidade e ao esquema de drenagem das águas pluviais e saneamento, permitirão definir, dentro de poucos meses, a orientação mais conveniente para a realização de programa mais vasto de dragagens no porto e adequada deposição dos dragados recolhidos.
Para a nossa ânsia de vermos urgentemente resolvido este problema vital, é compreensível que as demoras, mesmo quando indispensáveis se afigurem excessivas, mas o certo é que quando está em causa o dispêndio de centenas de milhares de contos e quando os meios financeiros não abundam para enfrentar as mais urgentes necessidades de desenvolvimento da província, mais se impõe que se proceda a cuidadoso estudo, que venha garantir a melhor utilização dos dispêndios a realizar. As improvisações ou precipitações já nos custaram demasiado caro em Moçambique para que se possa persistir no raminho das decisões apressadas.
O nosso aplauso objectivo acompanha, assim, a orientação quo conduza a estudar com ponderação, para executar com decisão. E nesse caminho parece que nos encontramos.
Pelo que respeita à construção dos cais n.ºs 6 e 7, os estudos económicos realizados demonstram que este empreendimento oferece o maior interesse para a melhoria da exploração do porto da Beira e que, mesmo na base do tráfego registado em 1956, o investimento apresenta rentabilidade assegurada. Com efeito, apesar dos melhoramentos introduzidos, a avalancha de movimento que tem afluído à Beira impõe o trabalho em condições de verdadeira emergência, que, conduzindo embora a resultados de exploração muito agradáveis, não são as mais favoráveis para a rentabilidade a obter.
Se a este aspecto juntarmos a legítima previsão do aumento progressivo de tráfego, que virá a ser impulsionado quando na vizinha Federação se realizar a ligação Sinoia-Katué, já planeada, e a necessidade de suspender o trabalho nalguns cais para se efectuarem trabalhos de conservação normal, concluiremos que a construção dos cais n.ºs 6 e 7, para além da sua larga justificação económica, toma aspectos de verdadeira premência.
Os estudos técnicos encontram-se concluídos e urge, portanto, passar-se para u campo das realizações.
O problema, no momento, parece residir na determinação das possibilidades e origem do financiamento para fazer face aos encargos desta obra que se estimam na ordem da centena e meia de milhares de contos.
Sobre o assunto se debruça a atenção do Governo, cuja decisão não pode tardar, dada a urgência que já referi e fundamentei.
As disponibilidades do caminho de ferro da Beira, que ainda pertence ao Ministério das Finanças, permitiriam ocorrer imediatamente à realização das obras que apontei, e parece dever ser essa a fonte de recursos a utilizar. Na verdade, ao caminho de ferro interessa vivamente o desenvolvimento do porto, de cuja eficiente exploração depende o seu movimento de tráfego. E na realidade, isso mais não representaria do que a reciprocidade em relação ao que se pratica quando o caminho de ferro da Beira transitou para a posse do Estudo Português e a província de Moçambique pôs ao seu dispor os meios financeiros de que carecia.
E indispensável, na verdade, que as obras dos cais n.ºs 6 e 7 se iniciem no ano em curso, para a Beira poder enfrentar, em condições de eficiência, o seu surto do progresso.
O conhecimento que me foi dado ter da posição do problema leva-me a manifestar a firme certeza de que assim acontecerá e, ao ocupar-me do assunto nesta Câmara, faço-o com o principal objectivo de manifestar ao Governo tudo o apoio na execução de tal directriz e sublinhar o interesse vivo e confiante com que Moçambique aguarda essa decisão.
A política, de desenvolvimento dos portos e caminhos de ferro constitui aspecto preponderante da vida económica da província e de valorização, perante nós e perante outros, da, nossa presença em África. A decisão com que se enfrentou o resgate e melhoria das condições de exploração do porto e caminho de ferro da Beira, se aperfeiçoou e ampliou o porto de Lourenço Marques, se delineou e construiu o caminho de ferro do Limpopo se promoveu a construção do porto de Nacala e se encara o prolongamento do caminho de ferro até ao Catur, para o dirigir ao lago Niassa, são aspectos, bem notórios desse rumo de trabalho, verdadeiramente gigantesco quando atentamos no peso dos investimentos e quando medimos os obstáculos à sua realização em território onde as dificuldades se avolumam em cada quilómetro de via a assentar ou se multiplicam em cada metro de cais a construir.
Temos dado provas, em Moçambique, de sabermos enfrentar e resolver esses problemas, na execução da política criteriosamente definida pelo Governo da Nação.
Assim estou certo de que acontecerá com os problemas que acabo de apontar.
A Beira prosseguirá, como não hesito em afirmá-lo, o seu caminho de progresso e correspondendo aos imperativos da sua posição, continuar a constituir, para orgulho de todos nós, esse magnifico padrão da capacidade dos Portugueses erguido nas margens do Indico.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: ao concluir há dias nesta Casa a minha intervenção sobre a falta de cuidados espirituais de meio milhão do
luso-americanos quo vivem nos Estados Unidos, declarei: Porque o amor a Deus se contunde com o amor da Pátria, os luso-americanos não assistidos por padres nacionais perder-se-ão irremediavelmente para Portugal. Precisamos de salvar para a Nação os 500 000 luso-americanos, e só o taremos com mais paróquias e escolas, com mais sacerdotes e professores. Problema de tamanha transcendência espiritual e política, e também de importância económica, carece de ser encarado de frente; a tarefa é difícil e morosa, mas susceptível de conduzir-se, a bom êxito».
É desta seriíssima questão que vou ocupar-me agora com o desenvolvimento que as circunstâncias recomendam e sem esquecer o artigo 45.º da nossa Constituição Política.