Debates Parlamentares - Diário 205, p. 784 (1957-04-24)

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784 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

O Conselho de Obras Públicas e Minas emitiu o parecer, datado de 14 de Agosto de 1928, considerando que o proposto nos dois projectos será perfeitamente exequível e economicamente recomendável»; porém, quanto ao caminho de ferro para a Rodésia, previsto pela missão portuguesa, considerava-o uma utopia.
Este parecer foi homologado em 1928 e depois cancelada a homologação em 1929.
Em 1933 o Ministro das Colónias retomou o problema do aproveitamento do vale do Limpopo, no sentido de autorizar um empréstimo, criar a Junta Autónoma das Obras d u Rega e Colonização e aprovar o projecto da missão portuguesa, com inclusão do caminho de ferro.
Em 1947 a Direcção-Geral do Fomento levantou de novo o problema da irrigação do vale do Limpopo, dando em resultado que o Conselho de Ministros para o Comércio Externo aprovou as obras do Limpopo e encarregou o engenheiro Trigo de Morais de rever o seu projecto de 1920.
Feita a revisão, sucederam-se as diligências usuais, até que o Ministro do Ultramar, em Maio de 1951, deu a sua homologação.
E, finalmente, em 17 de Agosto de 1951. S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho exarou o seu despacho definitivo, em consequência do qual o caminho de ferro do Limpopo foi construído e levado à fronteira da Rodésia. Hoje encontra-se em plena laboração, transportando 60 000 t de mercadoria, e já ultrapassadas, entre a Rodésia e o porto de Lourenço Marques. E além do caminho de ferro, que é realidade, está previsto que em 1955 se concluirá a obra de rega de 30 000 ha de terreno do vale do Limpopo, para nele se poderem instalar 3000 famílias agrícolas.
Vê-se, portanto, Sr. Presidente, que pura se realizar esta obra de extraordinária grandeza, assim considerada sob os aspectos político e económico, houve estudos preparatórios e reflexões que se prolongaram por mais de um quarto de século, desde a apresentação do relatório Trigo de Morais, em J925, até ao despacho decisivo de Salazar, em 1951.
Sr. Presidente: no decorrer da execução do Plano de Fomento em Moçambique
notou-se o mesmo fenómeno sucedido em Angola, e a que me referi ao tomar a cerniu daquela província ultramarina.
Inicialmente, para a obra de colonização do Limpopo fui destinada a elevada importância de 220 000 contos para completa instalação de 3000 famílias agrícolas.
Esta dotação compreendia as despesas sob esta rubrica: «Preparação de terrenos no vale do Limpopo, indemnizações, instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira».
Sucedeu, porém, que foi apenas atribuída a importância de 30 000 pontos, e desta só foi autorizada a quantia de 19 000 contos nas dotações orçamentais de 1953 a 1956 de que se gastaram 10 510 contos.
O plano inicial de colonização foi. portanto, amputado de 190 000 coutos.
Sou levado a fazer as mesmas considerações que fiz ao tratar da conta da província de Angola.
Certamente houve a preocupação de cautela nos gastos antes de obter os ensinamentos que só a experiência nos poderia dar.
Era preciso saber qual a despesa a realizar por cada família de colonos. Hoje já sabemos que essa desposa, anda por cerca de 130 contos, e, portanto, para instalar 3000 famílias seriam precisos 390 000 contos.
Com os 15 510 contos gastos fez-se a instalação de 50 famílias alentejanas, num total do 327 pessoas que foram instaladas em 1955.
E ainda pela mesma verba autorizada se instalaram 319 famílias indígenas, recrutadas no vale dentro do perímetro do regadio, que entraram na usufruição de terras beneficiadas pelas obras hidráulicas.
Como vemos, o povoamento que se está a fazer no vale do Limpopo tem por base a irrigação e, além disso, a ausência de preconceitos de raça, como é da tradição portuguesa.
Sr. Presidente: continuando a esclarecer o estado em que presentemente se encontram os empreendimentos do Plano de Fomento na província de Moçambique, direi que a sua execução prossegue com ritmo bastante apressado.
E assim é que a grande ponte-açude do Guijá, sobre o rio Limpopo, se concluiu e pôde ser inaugurada em 23 de Novembro de 1956. Assistiu ao acto da inauguração o governador-geral da província de Moçambique e também o inspector-geral do Fomento do Ultramar, sob cuja superintendência foi construída a obra da barragem, que irrigará 30 000 ha de terra.
A conclusão da grande barragem está pois assinalada pela inauguração que se fez da poute-açude no ano passado.
Se nesta obra se vê o que vale a engenharia portuguesa, no seu acabamento e na rapidez da sua execução temos de apreciar também o valor da nossa mão-de-obra e da nossa administração.
Desejaria que a Assembleia Nacional ficasse esclarecida do valor e da importância da obra do vale do Limpopo na província de Moçambique, que certamente levou o Governo de Salazar a entregá-la à Inspecção-Geral do Fomento do Ultramar.
Far-se-á ideia rapidamente da vastidão da obra de colonização do vale do Limpopo - 30 000 ha do terreno de regadio - sabendo-se que a área irrigada neste vale é tão vasta como todo o conjunto dos terrenos da metrópole irrigados por todas as barragens que o Estado Novo já construiu.
Assim nos aperceberemos mais rapidamente da grandiosidade da obra que estamos a realizar, em África, na província de Moçambique.
Sr. Presidente: no mesmo dia do ano passado em que se inaugurou a grande
ponte-açude, procedeu-se também à sagração da Igreja de S. Cristóvão, junto à fronteira moçambicana com a Rodésia, por S. E. o Cardeal-Arcebispo de Lourenço Marques. E ainda nesse dia Sua Eminência lançou a bênção à nova estação de captação e bombagem das aguas que a 20 km de distância, abastece a povoação de Malvernia e a nova central eléctrica de dois grupos geradores, sendo um de
175 kW e outro de 294 kW.
Devo esclarecer também que a esta nova povoação na fronteira, junto à estação do caminho de ferro, foi dado o nome de Malvernia, em homenagem a lorde Malvern, que até há pouco tempo foi o Primeiro-Ministro da Federação das Rodésias e da Niassalândia.
O que acabo de expor, Sr. Presidente, traduz bem dois dos principais fundamentos em que os Portugueses assentam a sua acção civilizadora no ultramar: boas relações com os vizinhos e o amparo que recebemos da fé cristã.
Mas, continuando, Sr. Presidente, a referir-mo ao estado de adiantamento da- olivas incluídas no Plano de Fomento, ainda lerei de relembrar que o caminho do ferro do Limpopo, que liga a província de Moçambique à Federação das Rodésias e da Niassalândia foi inaugurado em Agosto de 1956 por S. Ex.ª o Sr. Presidente ila República, General Craveiro Lopes e presentemente continua em exploração provisória com aumento de tráfego rada voz maior.
O caminho de ferro de Vila Luísa à Manhiça está em construção, para ser ligado com o caminho de ferro do Limpopo.

784 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205O Conselho de Obras Públicas e Minas emitiu o parecer, datado de 14 de Agosto de 1928, considerando que o proposto nos dois projectos será perfeitamente exequível e economicamente recomendável»; porém, quanto ao caminho de ferro para a Rodésia, previsto pela missão portuguesa, considerava-o uma utopia.
Este parecer foi homologado em 1928 e depois cancelada a homologação em 1929.
Em 1933 o Ministro das Colónias retomou o problema do aproveitamento do vale do Limpopo, no sentido de autorizar um empréstimo, criar a Junta Autónoma das Obras d u Rega e Colonização e aprovar o projecto da missão portuguesa, com inclusão do caminho de ferro.
Em 1947 a Direcção-Geral do Fomento levantou de novo o problema da irrigação do vale do Limpopo, dando em resultado que o Conselho de Ministros para o Comércio Externo aprovou as obras do Limpopo e encarregou o engenheiro Trigo de Morais de rever o seu projecto de 1920.
Feita a revisão, sucederam-se as diligências usuais, até que o Ministro do Ultramar, em Maio de 1951, deu a sua homologação.
E, finalmente, em 17 de Agosto de 1951. S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho exarou o seu despacho definitivo, em consequência do qual o caminho de ferro do Limpopo foi construído e levado à fronteira da Rodésia. Hoje encontra-se em plena laboração, transportando 60 000 t de mercadoria, e já ultrapassadas, entre a Rodésia e o porto de Lourenço Marques. E além do caminho de ferro, que é realidade, está previsto que em 1955 se concluirá a obra de rega de 30 000 ha de terreno do vale do Limpopo, para nele se poderem instalar 3000 famílias agrícolas.
Vê-se, portanto, Sr. Presidente, que pura se realizar esta obra de extraordinária grandeza, assim considerada sob os aspectos político e económico, houve estudos preparatórios e reflexões que se prolongaram por mais de um quarto de século, desde a apresentação do relatório Trigo de Morais, em J925, até ao despacho decisivo de Salazar, em 1951.
Sr. Presidente: no decorrer da execução do Plano de Fomento em Moçambique
notou-se o mesmo fenómeno sucedido em Angola, e a que me referi ao tomar a cerniu daquela província ultramarina.
Inicialmente, para a obra de colonização do Limpopo fui destinada a elevada importância de 220 000 contos para completa instalação de 3000 famílias agrícolas.
Esta dotação compreendia as despesas sob esta rubrica: «Preparação de terrenos no vale do Limpopo, indemnizações, instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira».
Sucedeu, porém, que foi apenas atribuída a importância de 30 000 pontos, e desta só foi autorizada a quantia de 19 000 contos nas dotações orçamentais de 1953 a 1956 de que se gastaram 10 510 contos.
O plano inicial de colonização foi. portanto, amputado de 190 000 coutos.
Sou levado a fazer as mesmas considerações que fiz ao tratar da conta da província de Angola.
Certamente houve a preocupação de cautela nos gastos antes de obter os ensinamentos que só a experiência nos poderia dar.
Era preciso saber qual a despesa a realizar por cada família de colonos. Hoje já sabemos que essa desposa, anda por cerca de 130 contos, e, portanto, para instalar 3000 famílias seriam precisos 390 000 contos.
Com os 15 510 contos gastos fez-se a instalação de 50 famílias alentejanas, num total do 327 pessoas que foram instaladas em 1955.
E ainda pela mesma verba autorizada se instalaram 319 famílias indígenas, recrutadas no vale dentro do perímetro do regadio, que entraram na usufruição de terras beneficiadas pelas obras hidráulicas.
Como vemos, o povoamento que se está a fazer no vale do Limpopo tem por base a irrigação e, além disso, a ausência de preconceitos de raça, como é da tradição portuguesa.
Sr. Presidente: continuando a esclarecer o estado em que presentemente se encontram os empreendimentos do Plano de Fomento na província de Moçambique, direi que a sua execução prossegue com ritmo bastante apressado.
E assim é que a grande ponte-açude do Guijá, sobre o rio Limpopo, se concluiu e pôde ser inaugurada em 23 de Novembro de 1956. Assistiu ao acto da inauguração o governador-geral da província de Moçambique e também o inspector-geral do Fomento do Ultramar, sob cuja superintendência foi construída a obra da barragem, que irrigará 30 000 ha de terra.
A conclusão da grande barragem está pois assinalada pela inauguração que se fez da poute-açude no ano passado.
Se nesta obra se vê o que vale a engenharia portuguesa, no seu acabamento e na rapidez da sua execução temos de apreciar também o valor da nossa mão-de-obra e da nossa administração.
Desejaria que a Assembleia Nacional ficasse esclarecida do valor e da importância da obra do vale do Limpopo na província de Moçambique, que certamente levou o Governo de Salazar a entregá-la à Inspecção-Geral do Fomento do Ultramar.
Far-se-á ideia rapidamente da vastidão da obra de colonização do vale do Limpopo - 30 000 ha do terreno de regadio - sabendo-se que a área irrigada neste vale é tão vasta como todo o conjunto dos terrenos da metrópole irrigados por todas as barragens que o Estado Novo já construiu.
Assim nos aperceberemos mais rapidamente da grandiosidade da obra que estamos a realizar, em África, na província de Moçambique.
Sr. Presidente: no mesmo dia do ano passado em que se inaugurou a grande
ponte-açude, procedeu-se também à sagração da Igreja de S. Cristóvão, junto à fronteira moçambicana com a Rodésia, por S. E. o Cardeal-Arcebispo de Lourenço Marques. E ainda nesse dia Sua Eminência lançou a bênção à nova estação de captação e bombagem das aguas que a 20 km de distância, abastece a povoação de Malvernia e a nova central eléctrica de dois grupos geradores, sendo um de
175 kW e outro de 294 kW.
Devo esclarecer também que a esta nova povoação na fronteira, junto à estação do caminho de ferro, foi dado o nome de Malvernia, em homenagem a lorde Malvern, que até há pouco tempo foi o Primeiro-Ministro da Federação das Rodésias e da Niassalândia.
O que acabo de expor, Sr. Presidente, traduz bem dois dos principais fundamentos em que os Portugueses assentam a sua acção civilizadora no ultramar: boas relações com os vizinhos e o amparo que recebemos da fé cristã.
Mas, continuando, Sr. Presidente, a referir-mo ao estado de adiantamento da- olivas incluídas no Plano de Fomento, ainda lerei de relembrar que o caminho do ferro do Limpopo, que liga a província de Moçambique à Federação das Rodésias e da Niassalândia foi inaugurado em Agosto de 1956 por S. Ex.ª o Sr. Presidente ila República, General Craveiro Lopes e presentemente continua em exploração provisória com aumento de tráfego rada voz maior.
O caminho de ferro de Vila Luísa à Manhiça está em construção, para ser ligado com o caminho de ferro do Limpopo.

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