788 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

a executar trabalhos, idênticos em Mormugão, Vasco da Gama, Pondá e Diu.
O novo sistema de abastecimento de água a Goa foi inaugurado em Março findo, em Pondá, com grande regozijo de toda a população.
As instalações de captação de água, bombagem e tratamento encontram-se em Opa, no concelho de Pondá, e a água é colhida no canal de Gandeapar.
No capítulo sobre prospecção geológico-mineira, a respectiva brigada portuguesa já entregou o seu relatório, e, além disso, esta brigada deu assistência técnica aos mineiros do manganês e do ferro.
Na parte relativa às comunicações e aos transportes também as obras se encontram adiantadas, como vou esclarecer: no porto e caminho de ferro de Mormugão completou-se um cais, procede-se ao equipamento do porto e à melhoria da via férrea; as pontes encontram-se em estudo; construíram-se os Aeroportos de Mormu-gão, Damão e Diu.
Além dos empreendimentos do Plano do Fomento cujo estado actual acabei sucintamente de indicar, julgo dever acrescentar que no Estudo da índia vão construir-se estaleiros para manter e aumentar a sua frota mineira. Por ser acontecimento de grande importância, a que a imprensa deu o devido relevo, e vir em reforço da luta que será preciso sustentar contra o bloqueio económico que a União Indiana impõe contra nós, entendo que mais alguns esclarecimentos deverei prestar.
Constituiu-se uma sociedade para construir os estaleiros, que ficarão situados em Vadém, perto de Mormugão.
A frota mineira, formada por cerca de setenta barcaças, custava anualmente aos mineiros, em reparações, a elevada quantia muito aproximada de 10 laques de rupias.
O capital já subscrito para o empreendimento importa em 30 laques de rupias.
O Governo-Geral subscreveu o capital de 750 000 rupias; a Junta das Importações e Exportações da província entrou com 500000 rupias; a Caixa Económica do Goa com 500 000 rupias, e a grande parte da minoria do capital foi formada por um grupo que engloba todos os mineiros exportadores e os armadores das barcaças.
Foi eleita uma comissão organizadora, da qual fazem parte o director da Fazenda, o presidente da Caixa Económica de Goa, o presidente da Junta das Importações e Exportações e dois mineiros representantes, sendo um da V. S. Dumipó e outro da S. N. Agarwal e Subrava.
No acto da assinatura o Sr. Governador-geral, general Bénard Guedes, proferiu palavras que me não dispenso de reproduzir, pela sua oportunidade e pela justeza de princípios que nelas se encerra:

O Estado só tem interesse em ajudar as forças vivas, e as forças vivas cooperam para vencer as peias impostas pela União Indiana.

Vou agora ver se consigo dar uma ideia, tão aproximada quanto possível, da situação financeira liquida do listado da índia, do mesmo modo como procedi anteriormente ao tratar das contas que já considerei nesta minha intervenção.
As quantias da dívida pública da província totalizavam 6.635:190-15-03 no dia 31 de Dezembro de 1955.
Esta dívida tem a seguinte proveniência: do empréstimo gratuito realizado no Banco Nacional Ultramarino e reembolsável até 5 de Agosto de 1959., 652:284-15-08; do empréstimo contraído na Caixa Económica de Goa, na importância máxima de 65 000 contos, e utilizado por fracções de valor igual à importância inscrita no orçamento geral para execução das obras do Plano de Fomento, 5.982:905-15-07.
Quanto às dívidas activas e passivas, mostra-nos o balancete das contas das operações de tesouraria, anexo à conta de gerência, que a Fazenda do Estado da Índia é credora da quantia de rup. 14.820:541-12-04.
Nas contas interprovinciais, incluídas na relação das operações de tesouraria, observa-se que, apesar de o Estado da índia se considerar devedor de 33:510-15-06 à província de Moçambique, ainda é credor de 353:280-02-06 das restantes províncias ultramarinas; mas deverei esclarecer que as contas interprovinciais aguardam, há muitos anos, o seu reajustamento.
Em todo o caso, verifica-se que só o saldo credor da Fazenda, resultante das contas de operações de tesouraria, é mais de duas vezes superior à divida pública da província, o que caracteriza boa posição financeira.
E, se verificar-mos ainda a existência -de numerário, confirmaremos a situação financeira da província capaz de satisfazer os seus encargos normais.
Em 31 de Dezembro de 1955 existiam na Caixa do Tesouro do Estado da índia cerca de 8 milhões de rupias- embora esta quantia fosse inferior em mais de 4 milhões de rupias à existência em 1954 -, e na mesma data existiam 179:901-09-03 na Delegação Comercial do Ultramar e ainda mais 1.686:384-05-01 em depósitos bancários.
Era, portanto, desafogada a situação da tesouraria ao findar o ano de 1955.

Província de Macau. - Iniciarei as minhas considerações, seguindo a orientação anteriormente estabelecida, pela indicação do esquema do orçamento geral da província para o ano económico de 1955.
E assim esclarecerei que as receitas ordinárias foram previstas na quantia de $ 16:943.882.69. ou sejam 93:191.354$80, ao câmbio de 5$50 a pataca, e o total da receita extraordinária foi fixado em $4:000.000,00, ou sejam 22:000.000$. Portanto, a receita prevista e fixada atingiu a totalidade, em patacas, de $ 20:943.882,69, ou o equivalente, em escudos, de 115:191.354$80.
Tanto as despesas ordinárias como as extraordinárias foram fixadas em quantias iguais às receitas do mesmo nome, de modo que o orçamento foi aprovado e posto em execução em estado de equilíbrio, isto é, de conformidade com o preceituado na lei fundamental do País.
A receita extraordinária teve as seguintes finalidade e origem: toda a receita foi destinada à execução das obras do Plano de Fomento; e a sua proveniência foi o fundo de reserva, na quantia de $ 272.727,28, e o empréstimo da metrópole, na importância de $3:727.272,72.
O plano de administração ou de empreendimentos para 1955 limitou-se ao Plano de Fomento, por não haver possibilidade de encontrar contrapartida para as outras despesas extraordinárias.
Devo também esclarecer que o Plano de Fomento compreendia obras inteiramente adaptáveis à vida e estrutura económica da província, tais como águas e saneamento, energia eléctrica, exploração agro-pecuária, edifícios escolares e hospitalares, dragagem e aterros, estradas e aeroportos.
Exposto deste modo sucinto o esquema do orçamento geral da província para 1955, vamos entrar na apreciação dos resultados da conta do exercício, isto é, vamos apreciar a maneira como o orçamento foi executado.

O fecho da conta deu o seguinte saldo positivo:

Total da receita ordinária .........$ 16:964.997,73
Total da despesa ordinária paga ....$ 16:041.643,92

Saldo positivo da conta $ .333.353,91