25 DE ABRIL DE 1957 787

Outras despesas extraordinárias

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Estas dotações foram do inicio, respectivamente, de 100 000, 35 000, 200 000, 100 000 e 200 000 rupias, e transferência de verba cederam para reforços e créditos as quantias do 80 000, 20 000, 175 000 e 120 000 rupias.
(b) As duas primeiras dotações receberam reforços de 10 000 e 360 000 rupias, o para a terceira foi criado o crédito de 100 000 rupias, importâncias retiradas das dotações mencionadas na nota anterior.

(Reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).

Estes dois mapas elucidam-nos sobre o destino das dotações extraordinárias, na quantia, total de 21.207:372-09-09, cabendo ao Plano do Fomento a quantia de 18.152:372-09-09 e às outras despesas extraordinárias a quantia de 3.055 :000-00-00, e traduzem também as despesas pagas no ano económico e no período complementar o os saldos que resultaram em cada dotação.
Quem quiser meditar no que estes dois mapas traduzem apreciará o plano de administração do Estado da índia, no ano de 1055, e a sua execução durante o exercício.
O relator do parecer das contas ultramarinas, a p. 450, chama a nossa atenção para as duas verbas mais importantes do Plano de Fomento - 6 milhões e 4 milhões de rupias - relativas ao abastecimento de água e saneamento e ao Aeroporto de Mormugão. Considera estas obras, e com muita razão, essenciais e indispensáveis na conjuntura presente. E já a p. 431 nos elucida de que as contas reflectem as dificuldades levantadas pelo país vizinho, incluindo o bloqueio económico, apesar de muito se ter trabalhado no reajustamento da economia da província às novas circunstâncias.
Na verdade, Sr. Presidente, por todas as formas a União Indiana procura cerrar o bloqueio e aterrorizarmos para enfraquecer a tenacidade e o nosso patriotismo e particularmente o da população do Estado da índia.
Logo após o regresso à União Indiana dos prisioneiros políticos que foram postos em liberdade e se encontravam a cumprir pena no Forte de Aguada, sucederam dois actos de banditismo.
Um foi praticado em Curti, no concelho de Pondá, em Fevereiro líltimo, tentando colocar engenhos explosivos junto do principal encanamento de água da re-pre No mesmo dia outro grupo de bandoleiros da União Indiana assaltaram os escritórios das companhias mineiras V. S. Dempó e Cosme Costa. Dois dias depois assaltaram a região mineira de Sirigão, no concelho de Bicholim, colocando duas bombas junto da central eléctrica da mina explorada pela firma Chowgulé & Ca., Lda, indústria mecanizada, conseguindo danificar dois geradores eléctricos e uma britadeira automática. Outras duas bombas de alta potência, que foram colocadas junto dos tanques de óleo combustível e dos parques de alojamento dos tractores mineiros, felizmente não explodiram.
Estes ataques de banditismo fazem parte também do bloqueio económico que a União Indiana move contra nós.
Como a indústria mineira tem sido um dos maiores elementos de defeca na luta contra o bloqueio, daí resulta que as minas passaram a ser objectivos de ataque preferidos pêlos bandidos da União Indiana.
Convirá notar, Sr. Presidente, que estos malfeitores fogem apressados a caminho da fronteira, em busca de refúgio acolhedor e da impunidade, logo que acabam de cometer os seus actos de banditismo.
Picam assim realmente impunes e só os condena a opinião pública portuguesa e a opinião internacional dos povos civilizados.
Vem a propósito, Sr. Presidente, que nesta altura eu dê alguns esclarecimentos sobre o estado actual dos empreendimentos do Plano de Fomento, os quais se encontram bastante adiantados.
E assim, quanto aos trabalhos de rega em Sanguém e Quepém, sabe-se que já estão concluídos os dois canais dos rios de Parodá e de Candeapar e se estudam os seus aproveitamentos.
No capítulo de abastecimento de água e saneamento, há conhecimento de que foi concluído o abastecimento de água a Goa e até recentemente inaugurada esta obra importante do Plano de Fomento; e que se estão