790 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 200

Devo, no entanto, esclarecer que do orçamento geral de 1954 foi retirada, do capítulo 12.º da tabela das despesas extraordinárias, a quantia de $ 50.345,46, que passou a ser inscrita no capítulo 10.º do orçamento de 1955.
Esta quantia foi desviada das despesas extraordinárias para constituir a contribuição da província de Macau para a construção do Palácio do Ultramar e do Museu do Ultramar.
Apesar da morosidade que se nota, através dos números expostos, na execução dos empreendimentos do Plano de Fomento, teremos da reconhecer, Sr. Presidente, que foi devido a este Plano que a província de Macau passou por uma fase activa de realizações.
No relatório das contas preconiza-se, com dados bastante esclarecedores, quais as obras realizadas ao abrigo do Plano de Fomento, a partir de 1953, e indicam-se também as respectivas importâncias despendidas.
Observa-se na sua leitura que as maiores despesas foram destinadas à pavimentação e asfaltagem de ruas e estradas e à demolição e construção do Pavilhão Central de Hospitalização.
Estas realizações estão de harmonia com as características da província, e particularmente da cidade.
Macau é uma cidade com extraordinário movimento, devido à sua grande densidade populacional. As suas artérias congestionam-se tanto por peões como por autocarros, automóveis, inúmeras bicicletas para transporte de passageiros e até de carga e também o típico rick-shau, ou gerinxá, mas hoje munido de pedais, que ainda é o meio de transporte mais geralmente preferido, por ser cómodo e rápido.
Não admira, pois, que se dedique especial cuidado à pavimentação e asfaltagem das ruas e estradas.
E assim é que no relatório da conta aparecem três dotações, na importância total de $ 510.821,80, destinadas ao alargamento e asfaltagem da Estrada do Cacilhas, pavimentação e asfaltagem da Estrada de S. Francisco, ramal dos Mouros, Rua dos Pescadores e Avenida do Doutor Oliveira Salazar.
É o conhecido circuito da Guia. E bem avisado andou o Governo em incluir no Plano de Fomento este circuito, porque tornou fácil trazer de Hong-Kong a Macau milhares de pessoas para as corridas de automóveis.
A outra realização a que me referi -Pavilhão Central de Hospitalização-, indica-se no relatório da conta ter sido nela despendida a importância de $ 706.070,16.
É obra útil, a atestar o nosso esforço em matéria de assistência hospitalar.
Das obras pequenas desejo destacar duas, pela importância da sua utilidade: a construção do balneário na praia de Choc-Van, na ilha de Coloane, pela importância de $ 52.550, justificada a despesa por ser a única estação de veraneio de que a província dispõe, e o ajardinamento do terreno junto do Campo Desportivo 28 de Maio, pela importância de $ 3.358, pelo embelezamento do terreno junto do único campo desportivo da província de Macau.
Tornar-me-ia demasiadamente extenso se quisesse considerar as três dezenas de dotações indicadas na conta referentes no Plano de Fomento.
Sr. Presidente: para terminar as minhas considerações sobre os resultados das contas da província de Macau, vou procurar aproximar-me da sua verdadeira situação financeira.
Começarei por indicar a posição da dívida pública da província em 31 de Dezembro de 1955, que era de 37:928.904$80. No ano de 1954, e no mesmo dia, a dívida era apenas de 17:447.470$ 10. De um para outro ano, como se vê, aumentou mais de 100 por cento.
Esta dívida é proveniente de um subsídio reembolsável da metrópole, no montante de 60:400.000$, e utilizado em fracções até 1959, sem juro, senda a fracção relativa ao ano de 1955 fixada em 16:500.000$, e proveniente também de dois empréstimos contraídos no Fundo de Fomento Nacional. Um dos empréstimos está presentemente reduzido a 28.904$80, por fornecimentos de material para os serviços meteorológicos da província, e outro de 23:000.000$, para a execução de empreendimentos do Plano de Fomento, ao juro de 4 por cento ao ano, com amortização em trinta semestralidades, estando o montante fixado na quantia de 21:400.000$ em 31 de Dezembro de 1955.
O encargo com a dívida pública no ano de 1955 foi de $ 3.609,30 com o reembolso e demais encargos dos créditos resultantes dos fornecimentos de material meteorológico e de $ 155.636,37 com os juros do empréstimo contraído no Fundo de Fomento Nacional.
Pelo balancete das operações de tesouraria, considerando somente as importâncias das contas averiguadas, verifica-se haver saldo a favor de Macau em cerca de $ 2:156.770.
A situação da tesouraria também é urine, como se poderá observar no seguinte quadro, referido a 31 do Dezembro do triénio 1953-1955:

[ver tabela na imagem]

Tenho, porém, de esclarecer. Sr. Presidente, que a existência de numerário na metrópole tem aumentado devido à entrada na caixa do Tesouro na metrópole da parte do empréstimo contraído no Fundo de Fomento Nacional para a execução da 1.º fase do Plano de Fomento e do subsídio reembolsável da metrópole também destinado ao mesmo fim.
Embora seja muito precário o rendimento proveniente das receitas ordinárias, pelas razões expostas, contudo, a situação financeira de Macau apresenta-se suficientemente desafogada.

PROVÍNCIA DE TIMOR. - Antes de entrar na análise dos resultados da conta, e dando seguimento à orientação que tracei, vou fazer o esboço do orçamento geral da província que vigorou no ano económico de 1955, para depois apreciar a maneira como o orçamento foi executado durante o exercício.
As receitas ordinárias foram avaliadas na quantia de 46:814.522$, ou sejam $ 7:490.323,52, ao câmbio de 6$25 e as receitas extraordinárias foram fixadas em 19:938.369$69, ou $ 3:190.139,15.
Estas receitais extraordinárias tiveram as seguintes origens e finalidades: 14000 contos ou $ 2:240.000, produto do subsídio reembolsável da metrópole, com destino à execução das obras do Plano de Fomento, e 5:938.369$09, ou $ 950.139,15, saldo das contas de exercícios findos para cobrir encargos com outras despesas extraordinárias.