25 DE ABRIL DE 1957 793

Vamos considerar seguidamente as dívidas activas e passivas que não constam no orçamento geral da província e se encontram discriminadas num balancete junto à conta de gerência.
No final da gerência de 1955 a conta das operações de tesouraria, com exclusão dos valores selados, acusava o saldo a favor da Fazenda na importância de $ 2:601.807,20.
E, por último, verificamos que a conta de gerência acusava a existência em cofre de $ 3.839.011,06, sendo $ 2:988.505,35 em dinheiro e moeda estrangeira e $847.505,71 em valores selados.
Em moeda estrangeira existia a quantia de 16 000 dólares dos Estados Unidos da América, equivalente, a $ 74.297,28.
Em resumo, poderemos então esclarecer que no final da gerência de 1955, a situação financeira da província de Timor se traduzia do seguinte modo: era pequeno o encargo com a dívida pública, pois atingia apenas $ 88.702,80, a Fazenda era credora de $ 2:601.807,20 por operações de tesouraria e em cofre existia em numerário $ 2:988.500,35; porém, a província ainda não está em condições de dispensar os auxílios substanciais que tem recebido da metrópole e das outras províncias ultramarinas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: cheguei ao final das minhas considerações, não isentas de deficiências e imperfeições, tendo passado em revista as contas públicas das nossas oito províncias ultramarinas.
Despendi tempo e trabalho no estudo e apreciação das contas, mas sinto-me satisfeito, Sr. Presidente, e até orgulhoso, com o português, pela existência de contas no ultramar, e de tal maneira elaboradas que todos podemos apreciar a nossa administração em cada província ultramarina.
Sr. Presidente: a obra do Estado Novo é grandiosa em extensão e profundidade!
O resgate que Salazar operou não teve limites; abrangeu todos os sectores da vida da Nação.
Há anos que venho apreciando na Assembleia Nacional a nossa administrarão no ultramar através das contas, e apesar disso ainda me parece um sonho haver coutas públicas em todas as províncias de além-mar; e demais a mais publicadas anualmente na época própria e exprimindo com toda a verdade a vida financeira e administrativa de cada província.
O meu espanto provém, sobretudo, do conhecimento directo que tive do estado caótico a que se chegara no ultramar, em matéria de administração financeira, no período anterior ao movimento militar de 28 de Maio de 1926.
Para dar uma ideia, Sr. Presidente, do que era a vida administrativa no nosso ultramar antes do ressurgimento nacional, creio que bastará apresentar o exemplo de que fui testemunha.
Tive a honra de governar e administrar a província de S. Tomé o Príncipe, tomando posse do cargo no ano de 1933.
Pois nesse ano, Sr. Presidente, sete anos depois do advento do movimento militar, ainda fui encontrar a província sem a sua autonomia administrativa, tão grave e perigosa era a sua insustentável situação financeira e administrativa; sem contas de exercício e de gerência de vários anos findos e, portanto, vivendo-se no desconhecimento completo do estado das suas finanças públicas; sem crédito algum no comércio local, pois havia anos que já não efectuava pagamentos de passagens de funcionários, despesas de expediente e outras; o tribunal da comarca pedia a restituição de depósitos de defuntos e ausentes, mas o Governo da província nada podia restituir, por carência absoluta de numerário; sem contas não se podia distinguir, no pouco dinheiro existente, a importância das receitas próprias e aquelas que eram pertença das operações de tesouraria; e ainda o que mais preocupava a Administração era a falta de numerário nos cofres do Estado para pagar os vencimentos mensais aos funcionários públicos.
Era o caos na administração e a penúria completa nos cofres da Fazenda.
Por esta amostra, que apresentei sem o menor exagero, posso exprimir a situação que o Estado Novo herdou no ultramar.
Para mim, Sr. Presidente, que sofri directamente debaixo do peso dominante dessa situação angustiosa, quase me parece impossível termos ressurgido desses escombros de vergonha a que nos conduziu a falência na administração das finanças, o abuso nos gastos dos dinheiros públicos, a ausência de contas.
Sr. Presidente: quem não conheceu a administração desorganizada em que se vivia -sem dinheiro, sem planos, sem contas, sem crédito- não pode fazer ideia do que hoje devemos à Revolução Nacional e ao seu chefe, Salazar!
Os actos revolucionários para se restaurar a ordem na administração pública do País só poderiam ser conduzidos a bom termo quando orientados e dirigidos por individualidade de preparação sólida, dotada de serenidade, reflexão, alto senso político, justiça, honorabilidade intangível e de grande capacidade de estudo e resistência ao trabalho.
Doutra forma Salazar não teria podido conduzir vitoriosamente a Revolução Nacional contra hábitos velhos inveterados na nossa administração.

Como tudo mudou, Sr. Presidente, nesta vintena e meia de anos!
Sem orçamentos organizados dentro das boas regras da previsão e contendo planos de administração adequados às necessidades e ao progresso de cada território e sem contas certas, claras e publicadas com pontualidade não pode haver boa administração, nem na metrópole nem no ultramar.
As contas que acabo de apreciar traduzem com exactidão e rigor a administração que se fez em cada província ultramarina durante o exercício de 1955 e nelas se vê a maneira como se executou o respectivo plano de administração.
É com a maior sinceridade e convicção que entendo merecerem estas contas a nossa inteira aprovação.
Se fiz alguns reparos no decorrer das minhas apreciações, em nada desmerecem o trabalho daqueles que tiveram a seu cargo a sua organização; e antes é motivo para me associar ao louvor que o relator do parecer presta, nas suas conclusões, ao esforço dos serviços de Fazenda em todas as províncias ultramarinas, e no Ministério do Ultramar.
E se destaquei princípios de administração financeira do Estado Novo, cuja aplicação já não constitui qualquer novidade, tenho de dizer que foi na pura intenção de colaborar e de firmar a aplicação daqueles princípios com que Salazar restaurou as finanças e fez erguer a obra grandiosa do ressurgimento nacional.
Ao terminar, desejo assinalar uma vez mais o meu testemunho de apreço, e até de gratidão, ao Sr. Eng. Araújo Correia pelo serviço prestado ao ultramar e à Nação com o seu valioso parecer sobre as contas das províncias ultramarinas.
Eu nada trouxe de novo à discussão sobre estas contas a não ser a minha fé nos princípios em que se fundamenta a nossa, administração e a confirmação de que as contas do ultramar estão elaboradas de tal maneira que por toda a gente podem ser apreciadas.

A V. Ex.a, Sr. Presidente, tributo as minhas homenagens pelas altas qualidades que o distinguem e renovo